publicidade comparativa
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Uma análise comparada sobre as modalidades de licitação na Lei 14.133/2021 e o impacto na eficiência da administração pública
... Aqui, cabe a referência comparativa com a Lei 8.666/1993, no art. 52, que trata do concurso, o qual deve ser ... Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 15 ... moralidade e a publicidade, expressos no art. 37, caput da Constituição Federal. A eficiência, de ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... sofre com a incerteza da decisão final, com a demora e a publicidade envolvidas nos processos. 85 ... A escolha por métodos de solução de ... da Tutela Sumária no Processo Civil e do Trabalho: uma visão comparativa - Brasil, Itália e França". Pontifícia Universidade Católica de Minas ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... á os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (ver EC nº 19, de 04 de junho de 1998). 136 Esta redação ... Transitórias (ADCT), elaboramos o seguinte quadro de análise comparativa ... Quadro Comparativo nƕ 08 ... Leitura Comparada dos Dados ...
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Decisão monocrática Nº 1402298 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DE DADOS CADASTRAIS DE CANDIDATOS INSCRITOS. NÃO OCORRÊNCIA. INSPEÇÃO ... motivo, o seu reconhecimento possui uma inevitável dimensão comparativa, pressupondo que a hipótese debatida no recurso se destaque da versada em ...
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Decisão monocrática Nº 835960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2020
... Os paradigmas estão assim ementados: ... “Publicidade de atos governamentais. Princípio da impessoalidade. Art. 37, parágrafo ... JUROS DE MORA. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS ACÓRDÃOS PARADIGMAS E O DECISUM EMBARGADO. INOBSERVÂNCIA DE ...
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O desafio do projeto da nova lei de licitações com vistas à democracia participativa: o diálogo competitivo
... á aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eiciência e, também, ao seguinte: [ ... ] ... XXI - ressalvados os ... para a democratização do Poder Judiciário : análise comparativa ...
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Acórdão Nº 835960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... publicidade institucional), conclusão alcançada à luz dos próprios julgados ... JUROS DE MORA. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE ... ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS ACÓRDÃOS ... PARADIGMAS ... EMBARGADO ... INOBSERVÂNCIA DE ...
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O estatuto do maior acompanhado no sistema português - algumas questões processuais
A significativa mudança de paradigma, provocada pela edição da Lei 49/2018, que internalizou os termos da Convenção de Nova York ao introduzir no ordenamento jurídico português o processo especial de acompanhamento de maior, torna necessária a realização de uma profunda reflexão sobre as condições de possibilidade teórico-normativas para uma adequada configuração do instituto orientada ao seu...
... uma análise intrínseca ao ordenamento jurídico português e comparativa. O presente estudo tem como ponto de partida a contextualização e ... Veja-se, por exemplo: No que respeita à publicidade a dar ao processo: o legislador deixou de consagrar uma norma de conteúdo ... -
Delação premiada e sigilo: análise das consequências jurídicas da divulgação indevida do acordo e conteúdo das declarações do delator premiado à luz do pacote anticrime
... Para tanto, examina-se o regime jurídico da publicidade dos atos processuais no ordenamento nacional, com análise específica da ... Delação premiada no Brasil e na Itália uma análise comparativa. Revista Brasileira de Ciências Criminais ... v. 88, p. 225-269. São ...
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REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL
Políticas públicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e mediadas por múltiplos atores e interesses. Agências internacionais, governos, consumidores, empresas e instituições científicas desempenham papéis estratégicos e participam da definição de alternativas na área por meio de diferentes mecanismos e arenas. Desequilíbrios de poder e informação frequentemente exercem forte...
... , a regulação de alimentos no Brasil inclui a restrição da publicidade de alimentos para o público infantil, o aprimoramento e a iscalização ... do monitoramento do teor de sódio em alimentos: uma análise comparativa com as metas de redução voluntárias no Brasil. Revista Visa em Debate ... -
Universidade Estadual de Campinas - Unidades Universitárias
... publicidade ou propaganda comparativa, ... depreciando, desabonando ou desacreditando ...
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Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
... publicidade ou propaganda comparativa, ... depreciando, desabonando ou desacreditando ...
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Universidade Estadual de Campinas - Unidades Universitárias
... publicidade ou propaganda comparativa, ... depreciando, desabonando ou desacreditando ...
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Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
... publicidade ou propaganda comparativa, ... depreciando, desabonando ou desacreditando ...
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Universidade Estadual Paulista - Reitoria
... publicidade ou propaganda comparativa, ... depreciando, desabonando ou desacreditando ...
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A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... A metodologia adotada é a histórico-comparativa, que, por meio da investigação histórica, delineia as fases graduais da ... A constitucionalidade das restrições à publicidade de tabaco por lei federal: diálogo e adequação do princípio da livre ... -
Processos estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: é preciso uma legislação regulamentadora?
Desde 2015, após o ajuizamento da ADPF 347, os processos estruturais vêm sendo alvo de discussão pela doutrina brasileira. Para além disso, na prática, esses processos já são utilizados por agentes do sistema de justiça, que se deparam diariamente com quadros de violações massivas e reiteradas a direitos fundamentais, demandando, portanto, soluções que sejam capazes de quebrar com o ciclo de...
... os da conciliação, da mediação e da negociação; ampla publicidade dos processos coletivos, mediante adequada informação social a respeito ... o dever de justificar a sua escolha de forma empírica e comparativa, explicando o caminho que o seu raciocínio percorreu e como a alternativa ... -
Sistema Acusatório Princípio Processual Penal Implícito na Constituição
O artigo em questão propôs abordar sobre o sistema acusatório princípio processual penal implícito na Constituição Federal e a forma de ser interpretado na Constituição Federal de 1988 pelos doutrinadores. O sistema processual brasileiro apresenta como características seus traços inquisitórios, acusatórios e o misto. O inquisitivo é um sistema pelo qual as duas funções de acusação e julgamento se
... , garantindo às partes, direitos como o contraditório, a publicidade, o de ser julgado pelo juiz natural da causa, a ampla defesa (no caso do ... ítulo, Fischer (2011) apresenta, em seus estudos, uma análise comparativa de alguns ordenamentos jurídicos (todos democráticos) mais relevantes do ... -
Registro imobiliário no brasil
... registros de imóveis norte-americano e brasileiro: análise comparativa dos custos de transação. In : BRANDELLI, Leonardo (org.). Transmissão ... A publicidade da propriedade imobiliária também não possuía regramento. A situação ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 765 da CLT) ... A ampla publicidade da existência da ação civil coletiva tem por finalidade informar os ... p. 388-389 ... Reforma trabalhista: análise comparativa ...
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O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... de instrução e julgamento), reconhecendo os princípios da publicidade, oralidade e imediação somente é realizável em uma sociedade sumamente ... , optamos pela estruturação das modificações em tabela comparativa com breves comentários acerca das mudanças ... Quadro comparativo – ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição de candidatura ... § 1º Será formada comissão ... Reforma Trabalhista — análise comparativa ...
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A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
... á-las, incluindo questões como direito à informação, publicidade e comercialização segura de produções que utilizem agrotóxicos. A ... desenvolvimento de mercado alternativo de alimentos: Análise comparativa entre os incentivos brasileiro e europeu ao mercado de alimentos ... -
Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... devemos confundir a forma ad probationem com o formalismo de publicidade, outra modalidade de requisito formal que configura uma condição de ... Direito internacional privado em base histórica e comparativa, positiva e doutrinária, especialmente dos Estados america-nos: ...
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Igualdade de recursos e ação afirmativa
... p. 159. (108) Idem ... Outro aspecto importante é a publicidade que, para Rawls, é natural em uma teoria contratualista. Assim, todos ... , tratando da renda, afirma: “a extensão da privação comparativa de uma pessoa fisicamente deficiente frente a outras não pode ser ...