quais são as utilidades da agua
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A sustentabilidade ambiental na produção econômica de bens e serviços como requisito progressivo à concessão de incentivos e benefícios fiscais no Brasil
O presente artigo objetiva demonstrar que a sustentabilidade ambiental na produção econômica de bens e serviços, apesar de não constar expressamente da Constituição Tributária e Orçamentária (artigos 145 a 169), consubstancia parâmetro atual e requisito futuro necessário à concessão de benefícios fiscais, de acordo com uma interpretação sistemática e teleológica da Constituição da República...
... da combinao de mltiplos fatores, os quais podem ser compreendidos de forma mais adequada se ... das propriedades produtivas e utilidades dos recursos naturais 7 (gua, solo, vegetais, ... -
Acórdão nº 1.0000.23.290710-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - POÇO TUBULAR ARTESIANO - LEI FEDERAL N. 6.938, de 1981, E LEI ESTADUAL N. 13.199, de 1999, - CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA DE RECURSOS HÍDRICOS SEM OUTORGA DO PODER PÚBLICO - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - INCONTROVÉRSIA - DANO AMBIENTAL - AUSÊNCIA DE PROVA - REPARAÇÃO PATRIMONIAL - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL COLETIVO NÃO CONSTATADO. 1. O caput do art. 225 da...
... 50 de referida Lei, nas quais se encontra a incidncia em multa. No mesmo ... , e se presta satisfao de inumerveis utilidades humanas. Nesse cenrio, inconteste que a ... -
Acórdão nº 1.0000.23.290710-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - POÇO TUBULAR ARTESIANO - LEI FEDERAL N. 6.938, de 1981, E LEI ESTADUAL N. 13.199, de 1999, - CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA DE RECURSOS HÍDRICOS SEM OUTORGA DO PODER PÚBLICO - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - INCONTROVÉRSIA - DANO AMBIENTAL - AUSÊNCIA DE PROVA - REPARAÇÃO PATRIMONIAL - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL COLETIVO NÃO CONSTATADO. 1. O caput do art. 225 da...
... 50 de referida Lei, nas quais se encontra a incidncia em multa. No mesmo ... , e se presta satisfao de inumerveis utilidades humanas. Nesse cenrio, inconteste que a ... -
Acórdão nº 1.0000.23.290710-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - POÇO TUBULAR ARTESIANO - LEI FEDERAL N. 6.938, de 1981, E LEI ESTADUAL N. 13.199, de 1999, - CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA DE RECURSOS HÍDRICOS SEM OUTORGA DO PODER PÚBLICO - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - INCONTROVÉRSIA - DANO AMBIENTAL - AUSÊNCIA DE PROVA - REPARAÇÃO PATRIMONIAL - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL COLETIVO NÃO CONSTATADO. 1. O caput do art. 225 da...
... 50 de referida Lei, nas quais se encontra a incidncia em multa. No mesmo ... , e se presta satisfao de inumerveis utilidades humanas. Nesse cenrio, inconteste que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001341-12.2017.5.06.0022), 16-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. GOZO PARCIAL. DIREITO À REMUNERAÇÃO INTEGRAL. CONTRATO ENCERRADO ANTES DA LEI N. 13.467/17. Uma vez comprovado, em juízo, que havia concessão parcial do intervalo intrajornada, enquanto o obreiro cumpria jornada diária de oito horas, fará ele jus à hora intervalar completa até a entrada em vigor da Lei n. 13.467/17, sendo esta a hipótese dos
... 2012 a junho de 2016 como operador de utilidades; que trabalhou com o reclamante em diversos ... , gengard/logard, inibidor de corrosão, aos quais era adicionada água ... Destacou, ainda, que, ... -
Propedêutica
... declaratórios, por intermédio dos quais se busca eliminar omissões, obscuridades ou ... seus interesses vinculados a bens ou a utilidades da vida, também não consente, como ... como atribuir a uma simples gota de água a causa do transbordamento de um rio caudaloso ...
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Início dos Comentários
... ível com os princípios fundamentais nos quais se assentam o direito e o processo do trabalho ... Parágrafo único – As utilidades mencionadas no caput deste artigo não integram a ... como se faz pelo consumo maior ou menor da água, da eletricidade. O ser humano não pode ser ...
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Cidades inteligentes, inteligência artificial e os desafios na pandemia covid-19: a criação de big data para vigilância, controle e segregação socioespacial da população marginalizada
O presente artigo tem como objetivo analisar as cidades inteligentes, desde a sua acepção aos seus requisitos, analisando a aplicação das Tecnologias de Informação e Comunicação no desenvolvimento urbano para que os serviços públicos das cidades sejam capazes de oferecer melhor qualidade de vida aos seus habitantes, por meio de uma gestão inteligente e baseada no uso limitado do uso dos dados....
... aplicados na segurança pública, os quais favorecem as políticas estigmatizadoras que ... energia, melhorar a qualidade do ar e da água, recuperar-se mais rapidamente de desastres, ... coronavírus, as TICs mostraram suas utilidades, haja vista a necessidade do distanciamento ... -
Capítulo II - Propedêutica
... declaratórios, por intermédio dos quais se busca eliminar omissões, obscuridades ou ... seus interesses vinculados a bens ou a utilidades da vida, também não consente, como ... como atribuir a uma simples gota de água a causa do transbordamento de um rio caudaloso ...
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Bens públicos globais e sua proteção jurídica internacional: relocalização epistemológica de um debate à luz de princípios de direito político
... Contudo, entender as razões pelas quais há falta de interesse do Direito Internacional ... positivas as externalidades que geram utilidades positivas, em oposição àquelas que geram ... 13-49, 2013 ... CARVALHEIRO, José. Água e Saúde: Bens Públicos da Humanidade, Estudos ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... entre si, como o caso das franquias e nos quais existe de fato uma administração comum, com ... ão de poluentes e a redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e de outros ... Parágrafo único. As utilidades mencionadas no “caput” deste artigo não ...
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Acórdão Nº 0020671-97.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A comprovação da existência de fato impeditivo previsto no § 1º do art. 461 da CLT afasta o direito do trabalhador à equiparação salarial.
... mantida por seus próprios fundamentos, os quais adoto como razões de decidir (ID. f5a84e3 - ... o depoente era facilitador na área de utilidades, mesma unidade em que foi ROI; quando o depoente ... na área: elétrica ou vapor ou carvão ou água; o sistema de gestão são totalmente diferentes ... -
Acórdão Nº 0021127-22.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
... 90% do tempo era apenas um técnico de utilidades, sendo que eventualmente tinha outro no turno ... cobrança dos honorários sucumbenciais, os quais somente poderão ser executados se a parte ... ção e comercialização de refrigerantes, água mineral e cervejas, possuindo instalações ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; ... II - ... çudes, ou outras obras para represamento de água em seu prédio; se as águas represadas invadirem ... -lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades" ... Art. 1.391. O usufruto de imóveis, quando n\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; ... II - ... çudes, ou outras obras para represamento de água em seu prédio; se as águas represadas invadirem ... -lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades" ... Art. 1.391. O usufruto de imóveis, quando n\xC3" ...
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Classificação
... manifestação volitiva das partes às quais, repita-se, essa forma de solução da lide, na ... ou interesses ligados a bens ou a utilidades da vida. Contudo, chega a ser perturbadora dos ... : 1) tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001070-67.2017.5.07.0024), 2018-02-06
... , atraso de salários, não fornecimento de água potável e falta de instalações sanitárias " ... presumem-se verdadeiros os fatos acerca dos quais se estriba a petição inicial do parquet ... ser destinado à aquisição de utilidades" a serem repassadas a escolas, hospitais , reparti\xC3" ...
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De produtos a serviços: a IOT e a transformação da manufatura
... úde às casas, do agronegócio e das utilidades ao setor automobilístico. Os investimentos ... o tipo de solo, podem otimizar o uso da água e, ao mesmo tempo, maximizar o resultado ... porte, dos mais diversos setores, das quais 33% são da vertical Serviços e 29% Manufatura ...
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Acórdão Nº 0020772-39.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
... individual de compensação de horas, os quais por si só viabilizariam o regime de trabalho ... incompatível ao valor cobrado pelas utilidades de mercado. Alega que a sentença não respeitou ... aluguel e de eventuais valores a título de água e luz, portanto, não é capaz de desvirtuar a ...
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DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... civil, sendo quatro trabalhadores, dos quais pelo menos dois aposentados, e quatro ... os ganhos habituais sob a forma de utilidades, ressalvado o disposto no § 9º do art. 37, e o ... ÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE, GÁS E ÁGUA ... 40 ELETRICIDADE, GÁS E ÁGUA QUENTE ... 40.1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000989-29.2016.5.06.0171), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS DE PERCURSO. PACTUAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. DESCUMPRIMENTO. CONDENAÇÃO MITIGADA. Do acervo probatório coligido aos autos, pode-se verificar uma prova oral dividida e uma prova documental robusta. A inspeção judicial realizada pelo MM. Juízo da Vara de Mineiros (GO) demonstrou a razoabilidade do tempo de trajeto de uma hora, congruente com o pactuado em Acordos...
... DE NATUREZA PECUNIÁRIA E DE OUTRAS UTILIDADES. VALIDADE. 1. Conforme assentado pelo Plenário ... os documentos de controle de jornada, dos quais se extrai que havia registros de horas extras e ... ) Fazendas que pertenceriam à " Unidade de Água Emendada ". Assegura que o tempo apurado nessa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000262-38.2015.5.06.0193), 17-12-2018
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. Uma vez prejudicado o intervalo intrajornada, com fruição apenas parcial do período mínimo, o reclamante faz jus ao pagamento integral de uma hora, como extra, correspondente ao intervalo intrajornada não concedido, a teor do artigo 71, § 4º, da CLT (vigente a época do contrato) e do item I da Súmula nº 437 do TST. Recurso da reclamada improvido, no aspecto.
... que "todos os dias precisavam esquentar água na caldeira para limpeza dos circuitos, limpeza ... , sob os seguintes fundamentos, aos quais me reporto como razões de decidir: ... "4 - DO ... o reclamante adentrava o setor de utilidades para ligar caldeira e abrir a válvula de GLP da ... -
Os incentivos fiscais à inovação tecnológica
... de produto e processo podem resultar, tais quais definidos pela Lei n o ... 11.196/2005 e pelos ... • Os salários (pecúnia e utilidades - alimentação e habitação); ... • Os ... • Energia, água, comunicação, frete, transporte ... Como ...