quais são as utilidades da agua
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000961-60.2015.5.06.0312), 26-10-2016
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... margarinas, queijos, papel alumínio e utilidades domésticas (panelas, bacias, bules, entre ... , sem limpeza e higienização prévia, os quais são adquiridos pela Reclamada junto a catadores ... Registros (contadores) de fornecimento de água; ... Cavacos de Alumínio (derivados de ... -
Acórdão Nº 5014128-42.2020.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-01-2023
... "não é lícito a cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo ... ÇÃO DE CADA UM DAQUELES SERVIÇOS, OS QUAIS" SÃO PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE INFRAESTRUTURAS\xC2" ... que um imóvel tenha acesso a uma das utilidades, mas não à outra. As normas reguladoras ...
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Acórdão, Processo nº 5789550-64.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... da prestação assistencial em casos nos quais, embora o limite legal de renda per capita seja ... autora faz jus às prestações e utilidades típicas do direito à saúde previstas no artigo ... rede pública de saúde, e as tarifas de água e energia elétrica vem sendo pagas por seu ...
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Acórdão Nº 0021185-80.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-10-2020
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. TRABALHO INSALUBRE. AUSÊNCIA DA LICENÇA PRÉVIA PREVISTA NO ART. 60 DA CLT. Ante o entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85, VI, do TST e na Súmula 67 deste TRT, a ausência da licença prévia exigida no art. 60 da CLT torna inválido o regime de compensação horária. Recurso da reclamada desprovido no aspecto.
... * aplicar adesivo poliuretânico a base d''água com rolinho de esponja nas solas (3 meses); ... , aditivos em mistura de solventes, entre os quais a acetona (cetona); e o adesivo PVC 120 ST da ... , os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste ... -
Acórdão Nº 0020315-05.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INTERVALO INTERJORNADA. Hipótese em que não restaram obedecidos os intervalos de 11 horas entre jornadas, ensejando ao reclamante o pagamento do intervalo interjornada faltante, acrescido do adicional de 50%, com reflexos. Recurso desprovido.
... o autor laborou como "Operador de utilidades e tancagem" (Registro de Empregado - ID ... -se no abastecimento do tanque SE02 (água da captação), realiza escorva de bombas e ... maiores e nas férias, períodos nos quais o empregado faz jus ao salário substituição, ... -
O ICMS-comunicação e o ISSQN: conflitos de competência
... e facilidades adicionais) sobre os quais o imposto estadual não pode ser cobrado ... redes de energia elétrica, comunicação, água, esgoto, gás e congêneres ... Como ocorreu ... a disponibilização de conteúdo e utilidades aos usuários da internet, ou seja, ...
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Diário dos Municípios
... DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO ... Edital de Abertura de Licitação ... e ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS nos quais figu- ... ram como contratante a Prefeitura ... pela empresa Tropic`s Comercial de Utilidades ... Domésticas Eireli ... Desta decisão fica ...
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Acórdão Nº 0300669-80.2018.8.24.0009 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... dos princpios constitucionais, dentre os quais sobressai o da dignidade da pessoa humana,que um ... Logo, no h que se proceder ao corte de utilidades bsicas de um hospital,como requer o recorrente, ...
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O preâmbulo constitucional - bem-estar
... Indica o preâmbulo os ideais aos quais se pretende alcançar com a Constituição que se ... , significará a soma de benefícios ou utilidades, que serão promovidos, para uso e gozo de uma ... com investimentos na distribuição de água potável, na coleta de esgotos domésticos, ...
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Sentença nº 1000361-02.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... ), com documentos, aduzindo as razões pelas quais entende(m) que os pleitos da parte reclamante ... ção se encontram equipamentos de utilidades como sistemas de condicionamento de ar ... das bombas de pressurização da rede de água para combate a incêndios, nos casos em que seja ...
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Dos Resíduos
... ção do ar, do solo e principalmente da água. Nossa saúde está integrada ao meio ambiente, ... pode ser compartilhada com a sala de utilidades. Neste caso, a sala deverá dispor de área ... Sendo assim, importante entender quais são as classificações dos resíduos de saúde ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 399 ... — fornecimento de água potável — art. 200, VII — CLT ... 102, I, o — CF — entidades entre as quais poderão ocorrer — arts. 803 e 804 — CLT — ... 396 — STJ — salário pago em utilidades" — art. 582, § 2º — CLT — selos e taxas \xE2\x80" ...
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Habitação de interesse social no Plano Piloto: operações urbanas consorciadas como resposta à segregação espacial no DF
O presente artigo tem por objeto analisar o quadro de espraiamento territorial no Distrito Federal – DF a partir da comparação de dados estatísticos oficiais e de doutrina especializada. Caracterizado pela expansão urbana desconcentrada, dispersa e pouco densa, o espraiamento territorial resulta na formação de um tecido urbano descontínuo. Dessa feita, a identificação da localização das residência
... grandes deslocamentos pelo território, os quais, aliados a uma política que prioriza o ... voltado à implantação e a oferta de utilidades públicas à coletividade, por meio da concessão ... Em São Paulo, as OUC Água Espraiada e Faria Lima, por exemplo, reservam ... -
História, direito e gestão de políticas públicas. Saberes tradicionais das comunidades quilombolas em minas gerais ? Brasil
Este artigo tem como objetivo apontar alguns resultados de pesquisa e ação de extensão desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Uberlândia com comunidades quilombolas na região do Alto Paranaíba, no Estado de Minas Gerais, Brasil. Buscou-se compreender como se dá a gestão das políticas públicas voltadas à efetivação dos direitos ao patrimônio histórico e cultural e como se...
... terras onde se concentravam mananciais de água", propícias para plantações de gêneros aliment\xC3" ... expressivas extensões de terras, dentre as quais já habitavam negros e brancos pobres em muitas ... potes, cerâmicas para todas as utilidades e bonecas africanas, produções essas ameaçadas ... -
Acórdão Nº 0021182-72.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 13-11-2017
EMENTA HORAS EXTRAS . VALIDADE DOS REGISTROS DE JORNADA. Por representarem prova pré-constituída da jornada de trabalho do empregado, é imprescindível a comprovação cabal quanto a invalidade dos cartões-ponto, ônus que incumbia à reclamante, a teor do que disposto no art. 818 da CLT e art. 373, I do Novo Código de Processo Civil o que não ocorreu no caso dos autos.
... pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta ... O ... Enfatiza que o simples contato com a água decorrente da lavagem do caminhão não atrai a ... , inclusive com intervalo intrajornada, os quais não foram impugnados pelo reclamante em sua ... -
Acórdão Nº 0020434-65.2018.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2020
... Fazia o abastecimento com água quente, água morna e água fria. Após fazia a ... nos artigos imediatamente antecedentes, quais sejam art. 396 e seguintes do CPC; e 3) há ... de natureza pecuniária e de outras utilidades, conforme decisão monocrática proferida pelo ...
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Direito à Propriedade
... aquilo que é objeto de tal direito, nos quais deve ser observada sua função social, cuja ... , arbitrariamente, da substância e das utilidades de uma coisa, com exclusão de qualquer outra ... , eletrificação armazenamento de água e irrigação, no caso em que não sejam ditas ...
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Acórdão Nº 5013611-31.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... E MANUTENO DE CADA UM DAQUELES SERVIOS, OS QUAIS SO PRESTADOS POR INTERMDIO DE ... que um imvel tenha acesso a uma das utilidades, mas no outra.Asnormas reguladoras locais ...
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Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
A abordagem harmoniosa do ciclo ecologia-economia-ética permite ampliar paradigmas em torno de soluções interdisciplinares capazes de balancear as relações entre o meio ambiente e as atividades humanas. No entanto, o rompimento desse ciclo, com a predominância da economia sobre os outros dois elementos, conduz ao desequilíbrio ambiental, com consequências desastrosas para as sociedades humanas e...
... econômicos e éticos, o que leva a indagar quais seriam as causas e as consequências dessas ... ão econômica ou poluir o ar, o solo e a água; consumir desenfreadamente ou estabelecer limites ... e o oferecimento das prestações e utilidades necessárias a concretização dos direitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000307-50.2019.5.06.0242), 29-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 72 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA. Seguindo o entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho e jurisprudência iterativa deste e. Regional, reputa-se cabível ao trabalhador rural o intervalo de dez minutos a cada noventa minutos de trabalho. O direito em questão tem assento nos itens 31.10.7 e 31.10.9 da Norma
... em tempo irrisório, apenas para beber água ou satisfazer necessidades fisiológicas, não ... para várias frentes de trabalho, as quais têm distâncias variadas em relação ao local ... DE NATUREZA PECUNIÁRIA E DE OUTRAS UTILIDADES". VALIDADE ... 1. Conforme assentado pelo Plen\xC3" ... -
Questionamentos decorrentes da utilização do amianto a partir da ADI 2.656-9/SP
... aparentemente, encontram-se em conflito, quais" sejam: o direito fundamental e humano à saúde p\xC3" ... d’água, devido à resistência, ao baixo custo e à ... , possibilitou descobertas de outras utilidades do mineral 1 ... Em 1900, os austríacos ...
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Acórdão Nº 0312465-46.2015.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-08-2022
... A Autoridade Coatora prestou informaes, nas quais alegou, preliminarmente:a inadequao da via ... que um imvel tenha acesso a uma das utilidades, mas no outra. Asnormas reguladoras locais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000279-40.2016.5.06.0193), 25-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Embora seja incontroverso o atraso no pagamento das verbas rescisórias e, ainda que as parcelas sejam de natureza alimentar, tal fato não autoriza, por si só, concluir pela ocorrência de dano moral. Inexistindo prova, no caso, de que o empregado tenha ficado em situação aviltante em razão do...
... de moradia (incluindo aluguel, condomínio, água, luz e diarista) e R$ 2.500,00 a título de ... , como incontroverso o fornecimento das utilidades. A controvérsia recai sobre a finalidade de sua ... confessadamente recebidos pelo trabalhador, quais seja, R$ 113.919,19. Observo que o valor de R$ ... -
Capítulo 1: A telemedicina
... , moldada pelos valores de fundo nos quais o ordenamento inspira.” (TERRA, Aline Valverde ... Mar do Norte; e levados a ingerir somente água salgada, para investigar o tempo de ... úde e médicos, entre outros inúmeras utilidades.” (SCHAEFER, Fernanda. Procedimentos médicos ...