quais são as utilidades da agua
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Acórdão Nº 0020368-77.2018.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-04-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. Inexiste previsão de salário por atividade no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, de modo que, salvo ajuste em contrário, a execução cumulativa de tarefas, numa mesma jornada, para um único empregador, não justifica o pagamento de remuneração distinta para cada atribuição do empregado. Por outro lado, o parágrafo único do art. 456 da CLT...
... ência aos procuradores da reclamada, os quais somente poderão ser executados se, nos dois anos ... a função de Auxiliar Operador de Utilidades, sendo promovido a Auxiliar de Eletricista em ... termômetros indicativos; que monitorava a água" da caldeira, para controle de 'PH' e 'dureza' da \xC3" ... -
Consolidação das leis do trabalho
... pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta ... 8 ... proceder, desde logo àquelas sobre as quais" não houver controvérsia. (Redação art. e §\xC2" ... éu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento e profilaxia de endemias; ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ão civil por dívida em duas hipóteses, quais, sejam: a) depositário infiel 13 ; e b) devedor ... , os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste ... ) e convencionais (despesas de condomínio, água, luz etc.) que gravam o bem objeto da ...
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... série de atribuições à Infraero, das quais se destacam (i) representar o Governo Federal nos ... utilidades públicas. Belo Horizonte: Fórum. 2009; FERRAZ, ... , sem fins lucrativos, das despesas com água, energia elétrica, limpeza, manutenção de ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.00.015213-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 05-02-2019
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Consolidação das Leis do Trabalho
... a averbação de notas desabonadoras, as quais, somente, quando resultarem de sentença ... pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta ... 8 ... éu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento e profilaxia de endemias; ...
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O contrato de locação de ativos e a implementação de infraestrutura atrelada ao saneamento básico
... em favor do Poder Público contratante, as quais lhe concedem prerrogativas de unilateralmente ... da implantação e operação de utilidades públicas com remuneração advinda parcial ou ... saneamento básico, seja o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de águas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000995-09.2014.5.07.0032), 2016-07-04
... /329, do TST, e 2, do TRT da 7ª Região, as quais, embora dispondo acerca dos honorários ... luxo, a taxa condominial, as despesas com água, energia, telefone residencial, TV a cabo, são ... Quanto às utilidades, cumpre destacar, nada obstante as alegações ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... indicação das categorias abaixo, para as quais o Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de ... IV — tornados e trombas d’água; ... V — precipitações de granizos; ... parte da remuneração for paga em utilidades, o valor da quantia efetivamente descontada e ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta. (Redação ... proceder, desde logo, àquelas sobre as quais não houver controvérsia. (Incluído pelo ... éu aberto, com provisão, quanto a este, de água ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta ... 8 ... proceder, desde logo àquelas sobre as quais" não houver controvérsia. (Redação art. e §\xC2" ... éu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento e profilaxia de endemias; ...
- Acórdão Nº 5056196-89.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta ... 8 ... proceder, desde logo àquelas sobre as quais" não houver controvérsia. (Redação art. e §\xC2" ... éu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento e profilaxia de endemias; ...
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Diário dos Municípios
... Novembro de 2022 ... DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO ... Edital de Abertura de Licitação ... e ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS nos quais figu- ... ram como contratante a Prefeitura ... CONTRATADO: COMERCIAL SÃO JUDAS UTILIDADES ... DOMÉSTICAS LTDA ME ... OBJETO: REGISTRO DE ...
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As Várias Teorias e (In)definições de Empresa
... Trata-se de um dos mitos sobre os quais o direito do trabalho se construiu 18 ... Dessa ... , assim como a responsabilidade e utilidades sociais, dignidade do ser humano, segurança, ... e criações de animais, mas também a água (abastecimentos, aquicultura), subsolo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000220-83.2015.5.06.0000), 11-12-2015
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. HORAS IN ITINERE. NORMA DE ORDEM PÚBLICA. DIREITO FUNDAMENTAL RELATIVO À SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR. SUPRESSAO DAS HORAS DE PERCURSO MEDIANTE PROMESSA DE CONCESSÃO DE BENS MATERIAIS. INVALIDADE DA CLÁUSULA. O denominado tempo de percurso ou horas in itinere é direito fundamental. A...
... Antônio da Silva e Usina Central Olho D'Água S/A ... Advogados : Jadilma Nascimento de ... 1º, os fundamentos da República, entre os quais ressaltam a dignidade da pessoa humana e os ... revela-se negociável: fornecimento de utilidades e sua repercussão no contrato, tipo de jornada, ... -
O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... Multiplica as utilidades de uma obra; afirma o que o legislador ... II – abastecimento de água; ... III – sistema de esgotos sanitários; ... ípios poderão celebrar os convênios e quais os requisitos a serem cumpridos, de acordo com o ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... nos tipos qualificados da lesão corporal, quais sejam: a lesão corporal de natureza grave (art ... de possuir a coisa, de fruir as suas utilidades, de perceber os frutos, de administrá-la e de ... eram pertencentes a todos, como o ar e a água corrente –, as res divini iuris – coisas ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... Estados e Território do Acre, perante os quais comparecerão pessoalmente, para prestar as ... pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta. (Redação ... ão de poluentes e a redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e de outros ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000773-93.2016.5.06.0001), 23-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS. Para se evitar a possibilidade de enriquecimento ilícito do empregado, autoriza-se a dedução de eventuais adicionais pagos aos substituídos ao longo do contrato de trabalho. Apelo parcialmente provido.
... seu pleito ao setor de tratamento de água (ETA). Pede compensação dos valores já pagos ... os nomes dos beneficiários desta ação, quais sejam, Manoel Correia dos Santos, Hamilton Lino ... Santos, na função de "técnico de utilidades de tratamento de efluentes") e agentes químicos ... -
Inoperabilidade do setor de extração de minério de ferro: consequências sobre a economia brasileira
Objetivo: Recentemente, o estado de Minas Gerais vivenciou desastres com o setor de minério de ferro, tal como o que ocorreu na cidade de Mariana em novembro de 2015 e também no município de Brumadinho em janeiro de 2019, ambos causados por rompimentos de barragens. Essas tragédias além de ter um impacto social como a de morte de pessoas, também trazem consequências para os demais setores da...
... Quais setores da economia brasileira sofrem os maiores ... elétrica, gás natural e outras utilidades 0,16% 14° Fabricação de produtos de borracha e ... , tintas e químicos diversos 0,10% 20° Água, esgoto e gestão de resíduos 0,10% ... -
Acórdão Nº 0020934-95.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-06-2021
... Exercia a função de Operador de Utilidades ( ... ) Aos primeiros 15 dias da contratualidade, ... ário o atingimento de alguns requisitos, os quais certamente não foram alcançados pelo autor ... o desgelo era feito com uma mangueira de água aquecida. Salienta-se, inclusive, que esta ...
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Início dos Comentários
... ível com os princípios fundamentais nos quais se assentam o direito e o processo do trabalho ... Parágrafo único - As utilidades mencionadas no caput deste artigo não integram a ... como se faz pelo consumo maior ou menor da água, da eletricidade. O ser humano não pode ser ...
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Estrutura do Estado
... duas vontades leva às duas maneiras pelas quais os homens formam grupos sociais: comunidade ... elas não são simples suportes de utilidades, mas sim seres separados com histórias e ... pela distribuição desigual das massas de água e de terra na sua superfície’ ...
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Acórdão Nº 1409501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PROCESSUAL CIVIL. RIO NÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 102 DA LEI MAIOR. AGRAVO NÃO PROVIDO.. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na...
... d'água que integram o patrimônio da União; aqui, é de ... identifica o conjunto de bens e utilidades básicas para a ... subsistência física e ... 1. As razões do apelo extremo, nas quais se ... invocam a constitucionalidade da Lei ...