Qualificadora
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Qualificadora de homicídio contra policial não protege a pessoa, e sim a função
Cezar Bitencourt: Homicídio de policial protege a função pública
Com a Lei 13.142, de 9 de julho de 2015[1], o legislador brasileiro prossegue em seu desiderato irrefreável de transformar todos os crimes mais graves em crimes hediondos, com todos os consectários que lhes são característicos, no velho estilo de ... -
Acórdão nº 2009/0092334-1 de T5 - QUINTA TURMA
... MOTIVO FÚTIL. CIÚMES. QUALIFICADORA INSERIDA PELO TRIBUNAL A QUO, AO JULGAR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº HC 246223 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... 3. HOMICÍDIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS QUANTO À EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. ANULAÇÃO. SUJEIÇÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO APENAS EM RELAÇÃO À QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTO ACESSÓRIO. NECESSIDADE DE ANÁLISE ...
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Acórdão nº 2012/0147621-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DO JÚRI POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO ... PRETENSÃO ... QUALIFICADORA. ... PRECEDENTES. ... RODOVIÁRIO FEDERAL DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. ... PREQUESTIONAMENTO. ... REFORMATIO ...
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Acórdão nº HC 138177 / PB de T6 - SEXTA TURMA
... 413, § 1º, DO CP). NÃO OCORRÊNCIA. SIMPLES INDICAÇÃO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE SUSTENTAM A ACUSAÇÃO. QUALIFICADORA. PRETENDIDA EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1. O habeas corpus ...
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Acórdão nº 2014/0082569-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL DECOTADA PELO TRIBUNAL A QUO. INCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO/PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Tribunal local, ao analisar os autos, entendeu inexistente elementos aptos a ensejar a qualificadora do motivo fútil, assim,...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. QUALIFICADORA DO ... MOTIVO FÚTIL DECOTADA PELO TRIBUNAL A QUO . ... INCLUSÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... REVOLVIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0149265-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... QUALIFICADORA QUE ... ESTARIA COMPROVADA NOS AUTOS. RÉU QUE NÃO ... PRODUZIU PROVAS APTAS A CONFIRMAREM SUAS ... -
Acórdão nº HC 197189 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. EXAME PERICIAL INDIRETO. PRESENÇA DOS VESTÍGIOS. ILEGALIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM ... 1. É imprescindível a realização do exame de corpo de ...
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Acórdão nº HC 185858 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO EM RELAÇÃO À QUALIFICADORA. ORDEM DENEGADA ... 1. Não está caracterizada na espécie a nulidade apontada na inicial, pois diante da existência de indícios nos autos de que ...
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Acórdão nº 2012/0079787-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. TRIBUNAL DO JÚRI. MENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM PLENÁRIO, À MOTIVAÇÃO TORPE DESCRITA NA DENÚNCIA. SUPOSTA OFENSA AO ART. 476 DO CPP. INOCORRÊNCIA. EXEGESE DO ART. 478 DO CPP. QUESITA&
... pronúncia acolheu a imputação referente à qualificadora do motivo ... torpe, sendo os quesitos formulados em obediência aos limites postos ... -
Acórdão nº 2012/0184708-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. BIS IN IDEM. ANTECEDENTES E CONDUTA SOCIAL. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE. MOTIVOS DO CRIME. FUTILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MÚLTIPLOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO. MORTE DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA INERENTE AO PRÓPRIO TIPO PENAL VIOLADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SAN
... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. Segundo entendimento desta Corte Superior, reconhecida mais de ... uma qualificadora, uma implica o tipo qualificado, enquanto as ... -
Acórdão nº 2015/0177043-3 de T6 - SEXTA TURMA
... qualificadora em questão pode ser atestada com ... base em outros elementos probatórios, que não o laudo pericial ...
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Acórdão nº 2010/0158402-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. MAUS ANTECEDENTES. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. FIGURA DO PRIVILÉGIO. RECONHECIMENTO. PRIMARIEDADE. PEQUENO VALOR DA COISA FURTADA. 1. Esta Corte entende ser inaplicável o princípio da insignificância
... furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o ... pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva" ... 4. Hipótese em que os produtos do furto são de pequeno valor, sendo ... -
Acórdão nº 2011/0291026-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. PRESENÇA DE DUAS QUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da
... qualificadora, uma pode ser utilizada como circunstância judicial ... desfavorável ... -
Acórdão nº 2011/0079543-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA PARA QUALIFICAR O TIPO E OUTRA PARA AUMENTAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO - O Superior Tribunal de Justiça -
... RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ... DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO DE UMA QUALIFICADORA PARA ... QUALIFICAR O TIPO E OUTRA PARA AUMENTAR A PENA-BASE. ... -
Acórdão nº 2015/0173815-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA VÁLIDA. LAUDO DESCONSIDERADO PELAS INSTÂNCIAS ORIGINÁRIAS. FLAGRANTE ILEGALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, invi&#
... entenderam prescindível o laudo pericial para configurar a qualificadora de ... rompimento de obstáculo. Embora tenha sido confeccionado o laudo ... -
Acórdão nº 2015/0226483-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DO CP. PLEITOS DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA E DE ... AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. REEXAME FÁTICO E ... PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO ... REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ...
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Acórdão nº 2010/0089203-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE PERIGO COMUM. PLEITO PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO...
... CABIMENTO. ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... AFASTAMENTO ... QUALIFICADORA DE PERIGO COMUM. PLEITO PREJUDICADO. ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE RECEBEU A ... -
Acórdão nº 2011/0005163-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. ARMA DE FOGO. QUALIFICADORA. PROVA TESTEMUNHAL. SUFICIÊNCIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça passou a inadmitir habeas corpus...
... ESPECIAL. ... CIRCUNSTANCIADO. ... DOSIMETRIA. ... ARMA DE FOGO. QUALIFICADORA. PROVA TESTEMUNHAL. ... SUFICIÊNCIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. BIS ... IN IDEM NÃO CONFIGURAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0077691-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 121, § 2º, I, DO CP. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. ART. 30 DO CP. CIRCUNSTÂNCIA DE CARÁTER PESSOAL. SITUAÇÃO DE INCOMUNICABILIDADE. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O art. 30 do Código Penal dispõe que não se comunicam as circunstâ
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 121, § 2º, I, DO CP. ... QUALIFICADORA" DO MOTIVO TORPE. ART. 30 DO CP. ... CIRCUNSTÂNCIA DE CARÁTER PESSOAL. SITUAÇÃO DE ... INCOMUNICABILIDADE.\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0166384-9 de T6 - SEXTA TURMA
... OBSTÁCULO. VESTÍGIOS DESAPARECIDOS. PERÍCIA. AUSÊNCIA. ... PROVA TESTEMUNHAL. ADMISSIBILIDADE. QUALIFICADORA ... RECONHECIDA. AGRAVO DESPROVIDO ... – Não há ofensa ao princípio da colegialidade quando a ...
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Acórdão nº 2015/0217427-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 121, § 2º, IV, DO CP. ... PRONÚNCIA. ... QUALIFICADORA. ... EXCLUSÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2012/0195797-0 de T6 - SEXTA TURMA
... da reprimenda, tendo sido reconhecida, em relação a duas vítimas, ... a qualificadora" motivo torpe e, em relação a outras duas, a ... qualificadora para assegurar a impunidade de outro \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0038478-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO PELA CULPABILIDADE. CRIME PRATICADO CONTRA JOVEM DE 15 ANOS. ACENTUADA REPROVABILIDADE CONSTATADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REVISÃO. VIA IMPRÓPRIA. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. INEXIST
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 444/STJ. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ... UTILIZAÇÃO DE QUALIFICADORA" SOBEJANTE. POSSIBILIDADE. ... PRATICADO ... TERCEIRO. ... ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. FUNDAMENTOS INVÁLIDOS. ... SÚMULA\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0144512-4 de T6 - SEXTA TURMA
... VALOR DA RES FURTIVA . POSSIBILIDADE. QUALIFICADORA DE ... ORDEM OBJETIVA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ...