Qualificadora
113041 resultados para Qualificadora
-
Acórdão nº 2010/0031140-3 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... QUALIFICADORA NA PRONÚNCIA. JUÍZO DE CERTEZA JURÍDICA. ... INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JÚRI. ...
-
Acórdão nº 2012/0195333-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO DE MOTOCICLETA. LIGAÇÃO DIRETA EFETUADA NO VEÍCULO. DANO NO PAINEL E NO SISTEMA DE IGNIÇÃO. QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. NÃO-OCORRÊNCIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA QUANTO À PERSONALIDADE...
... NO VEÍCULO. DANO NO PAINEL E NO SISTEMA DE IGNIÇÃO. ... QUALIFICADORA ... ROMPIMENTO ... OBSTÁCULO. ... NÃO-OCORRÊNCIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. EXACERBAÇÃO ... PENA-BASE. ... -
Acórdão nº 2014/0267873-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. INADMISSIBILIDADE DE WRIT SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRETENDIDA EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. INEVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INVIABILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. O remédio...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... PRONÚNCIA. ... PRETENDIDA ... QUALIFICADORA. ... IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ... INEVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INVIABILIDADE DE ... -
Acórdão nº 2015/0134006-8 de T5 - QUINTA TURMA
... pequeno valor e a qualificadora" seja objetiva. Por conseguinte, a única ... qualificadora que inviabiliza o benefício penal é a de abuso de confian\xC3" ...
-
Acórdão nº 2011/0046882-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO EM FACE MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE NEGATIVA. AÇÕES PENAIS DE FATOS POSTERIORES AO CRIME EM QUESTÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORA SOBEJANTE. USO NA SEGUNDA FASE. POSSIBILIDADE. HABEAS...
... NEGATIVA. AÇÕES PENAIS DE FATOS POSTERIORES AO CRIME EM ... QUESTÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORA SOBEJANTE. USO NA ... POSSIBILIDADE. ... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2013/0069536-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA CULPOSA E NÃO OCORRÊNCIA DE QUALIFICADORA. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Alterar as conclusões consignadas no acórdão impugnado, para concluir de forma diversa, a respeito de ter sido o crime cometido na forma culposa,...
... QUALIFICADORA. CONJUNTO PROBATÓRIO. ... SÚMULA 7/STJ. ... 1. Alterar as conclusões consignadas no acórdão impugnado, para ... -
Acórdão nº 2015/0110264-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ART. 155 DO CP. FURTO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. ART. 158 DO CPP. QUALIFICADORA DO FURTO. EXIGÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. 1. Na via especial, a discussão acerca da classificação jurídica dos fatos dispostos nos autos mitiga a incidência da S
... QUALIFICADORA DO FURTO. EXIGÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. ... 1. Na via especial, a discussão acerca da classificação jurídica dos ... -
Acórdão nº 2014/0345587-9 de T5 - QUINTA TURMA
... estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor ... da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva" (Súmula ... 5. No caso, além do pequeno valor da res furtiva , verifica-se que ...
-
Acórdão nº 2010/0153582-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO. 1. Nos limites estabelecidos pelo art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se a suprimir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado. 2. Verificada a omissão no acórdão, no
... COMPETENTE. SÚMULA 511 DESTE STJ. CONCURSO DE ... PESSOAS. QUALIFICADORA OBJETIVA. PEQUENO VALOR ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO ... -
Acórdão nº 2008/0252598-2 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal quando os vestígios tenham desaparecido. Portanto, se era possível sua...
... PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que ... -
Acórdão nº 2009/0111566-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4°, INCISO III, DO CÃDIGO PENAL. QUALIFICADORA". EMPREGO DE CHAVE FALSA. CONFIGURAÃ\u0087Ã\u0083O. NÃ\u0083O APREENSÃ\u0083O ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, \xC3" ...
-
Acórdão nº HC 121822 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SUBTRAÇÃO DE BENS DO INTERIOR DE VEÍCULO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE ... 1. De acordo com o art. 155, § 4º, I, do Código Penal, a ...
-
Acórdão nº REsp 966034 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. VALORAÇÃO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA ... 1. No procedimento do Tribunal do Júri, as ...
-
Acórdão nº HC 143603 / SE de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RÉU DENUNCIADO COMO INCURSO EM HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. DECISÃO FUNDAMENTADA NOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. EMENDATIO LIBELLI. ART. 383 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ...
-
Acórdão nº HC 189879 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PRIVILÉGIO DO § 2º DO ART. 155 DO CP. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. COMPATIBILIDADE COM A MODALIDADE QUALIFICADA. QUALIFICADORA OBJETIVA. PRIMARIEDADE E PEQUENO VALOR DA RES FURTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO ... 1. Segundo orientação mais moderna desta Corte ...
-
Acórdão nº HC 122983 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. 1. REJEIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA DA QUALIFICADORA DO ART. 121, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. PARTICIPAÇÃO COMO MANDANTE. POSSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA DE FORMULAÇÃO DOS QUESITOS DA DEFESA ...
-
Acórdão nº HC 227973 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. SEGUNDA QUALIFICADORA NO FURTO UTILIZADA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. REGIME PRISIONAL FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS E REINCIDÊNCIA ...
-
Acórdão nº HC 155251 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... ROUBO. PENA-BASE AUMENTADA EM GRAU DE RECURSO, COM BASE EM PROCESSOS EM ANDAMENTO E CONDENAÇÕES SEM TRÂNSITO EM JULGADO. QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA ... 1) Condenações sem trânsito em julgado e processos em andamento não podem ser ...
-
Acórdão nº 2007/0054756-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO. ESCALADA. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA MAJORANTE DO ROUBO COM CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMAÇÃO. TRÂNSITO EM ...
-
Acórdão nº HC 116280 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA RELATORA. INCLUSÃO DE QUALIFICADORA. EXCESSO DE LINGUAGEM. TEMA SUPERADO COM O JULGAMENTO DO JÚRI ... 1. Os julgamentos de recursos proferidos por Câmara composta, ...
-
Acórdão nº 2008/0015031-9 de T6 - SEXTA TURMA
... REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. No homicídio mercenário, a qualificadora da paga ou promessa de recompensa é elementar do tipo qualificado e se estende ao mandante e ao executor ... 2. Para se excluir a qualificadora do ...
-
Acórdão nº 2016/0262943-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO (FECHADO). VALORAÇÃO NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL (CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME). PRESENÇA DE DUAS QUALIFICADORAS DO DELITO. UTILIZAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA EXASPERAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. 1. Embora...
... qualificadora no furto, uma delas ... pode formar o tipo qualificado e as demais podem ser utilizadas ... -
Acórdão nº 2016/0107611-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO PRATICADO MEDIANTE ESCALADA. RECONHECIMENTO DA FORMA QUALIFICADA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Este Sodalício consolidou o entendimento no sentido de que, quando a conduta deixar vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável à ...
... qualificadora relativa à escalada, prevista no ... artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal ... -
Acórdão nº 2016/0147433-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPRESCINDIBILIDADE DA PERÍCIA. AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS. I - É pacífico neste Tribunal que o exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios,
... AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. FURTO ... SIMPLES. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE ... OBSTÁCULO. ... IMPRESCINDIBILIDADE ... REGIMENTAIS DESPROVIDOS ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. APELAÇÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO PARCIAL DO TRIBUNAL. DECOTE DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À SOBERANIA DOS VEREDITOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Esta Corte Superior já firmou o entendimento de que não se pode admitir a desconstituição parcial da sentença
... CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO PARCIAL ... TRIBUNAL. ... QUALIFICADORA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... SOBERANIA ... VEREDITOS. ... CONSTRANGIMENTO ... CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA ...