quinhão hereditário
-
Acórdãos nº 2037323-15.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... de exclusão do irmão Agravado quanto ao seu quinhão hereditário Princípio da congruência observado pelo ...
-
Acórdãos nº 0000955-26.2003.8.26.0390 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... pelo herdeiro lesado, pois referente à parte de seu quinhão hereditário ocultado pela viúva inventariante. Não se ...
-
Acordao N° 1244320 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé. Inocorrência. Determinação de compensação de débitos com quinhão hereditário. Ausência de interesse recursal. Antecipação de quinhão. Impossibilidade. Despesas do imóvel sob posse da inventariante. Penhora via bacenjud. Rejeição. Cancelamento de inscrição em dívida
... DETERMINAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS COM ... QUINHÃO HEREDITÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ANTECIPAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0002762-97.1999.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 29-05-2023
... estabelecido a título de quinhão hereditário. Não acolhimento. Cessão dos ... direitos hereditários e ...
-
Acórdãos nº 2258034-23.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... , não somente a dois lotes, mas sim aos 26 lotes do quinhão hereditário, que foram considerados fraudes à execução ...
-
Acórdão nº 0076671-66.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
... HEREDITÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PARTILHA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ... Carvalho Gouveia, através de cessão de herança, transferiu seu quinhão hereditário para Emanuel Madureira Couto Filho e Crispiniano Gomes de ...
-
Acórdão nº 0076671-66.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
... HEREDITÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PARTILHA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ... Carvalho Gouveia, através de cessão de herança, transferiu seu quinhão hereditário para Emanuel Madureira Couto Filho e Crispiniano Gomes de ...
-
Acórdãos nº 2031303-76.2015.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Execução. Renúncia do devedor a quinhão hereditário. Reconhecimento de fraude à execução ...
-
Acórdãos nº 2188538-04.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2019
... é responsável pelo pagamento equivalente ao seu quinhão hereditário - Inadequação da via eleita Matéria que ...
-
Acórdão Nº 0011821-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 15-08-2022
... DIREITO DAS SUCESSÕES. ALVARÁ ... JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO ... SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. DEMORA DE CERCA DE ...
-
Acórdãos nº 2178182-18.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... que o valor bloqueado seria superior ao seu quinhão hereditário - A argumentação de que o valor seria ...
-
Decisão Monocrática N° 07199739320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo interposto por ESPAÇO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de penhora de cotas sociais e do quinhão hereditário da executada GILDA MARIA DA SILVA XAVIER ? ME e GILDA MARIA DA SILVA XAVIER. Consta na certidão de ID 26713165, que os autos vieram por possível prevenção ao AI 0719
-
Decisão Monocrática N° 07227724120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
1. Agrava a credora contra os capítulos da decisão (Proc. 0020092-78.2010.8.07.0001 - id 158403048) da 5ª Vara Cível de Brasília que indeferiu os pedidos de i) imediata incidência da multa por litigância de má-fé, fixada no ac. 1.667.308, sobre a dívida; ii) envio de ofício ao Juízo do inventário de Pedro Maurino para habilitação de seu crédito e averbação da penhora no rosto dos autos, de modo a
-
Acórdão Nº 0030019-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-08-2023
... VEÍCULO QUE FAZ PARTE DO ACERVO ... HEREDITÁRIO, SOB CONDOMÍNIO DE TODOS OS HERDEIROS, QUE DEVEM ... DEFENDER O ... foi resguardado o quinhão hereditário de cada um dos sucessores, além de ... desconsiderada a ...
-
Acordao N° 1280385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Preliminar de ofício. Inovação recursal. Recurso conhecido em parte. Prejudicial de mérito. Prescrição trienal. Afastada. Termo a quo. Vencimento da última parcela. Mérito. Herdeiros. Responsabilidade. Limite. Quinhão. Esboço de partilha integrado ao inventário. Homologação judicial. Excesso...
... PARCELA. MÉRITO. HERDEIROS. RESPONSABILIDADE. LIMITE. QUINHÃO. ESBOÇO ... DE PARTILHA INTEGRADO AO INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL ... hereditário" transmitido, a prova demonstrativa do montante dos bens herdados, por si s\xC3" ... -
Acórdão nº 0000549-71.2012.8.05.0067 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2014
... INVENTÁRIO AINDA NÃO PROCEDIDA PELOS ... HERDEIROS. QUINHÃO" HEREDITÁRIO NÃO ... DEFINIDO. ESBULHO POR PARTE DO APELANTE ... ALEGAÇ\xC3" ...
-
Acórdão nº 64479 de 2ª Turma, 29 de Diciembre de 1969
RECONHECIMENTO SUPERVENIENTE. OS FILHOS QUE NASCEM DEPOIS DO DESQUITE TEM STATUS DIVERSO DOS FILHOS LEGITIMOS, CABENDO-LHES A METADE DO QUINHAO HEREDITARIO A ESTES ATRIBUIDO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 1 E 2 DA LEI N 883, DE RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
-
Acórdão nº 64479 de 2ª Turma, 29 de Diciembre de 1969
RECONHECIMENTO SUPERVENIENTE. OS FILHOS QUE NASCEM DEPOIS DO DESQUITE TEM STATUS DIVERSO DOS FILHOS LEGITIMOS, CABENDO-LHES A METADE DO QUINHAO HEREDITARIO A ESTES ATRIBUIDO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 1 E 2 DA LEI N 883, DE RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
-
Relatório e Voto com número 5127325-04.2023.8.09.0174 da 1ª Câmara Cível, 14-07-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA/CESSÃO DE DIREITOS DE IMÓVEL. VENDA DE ÁREA POR HERDEIRO. INVENTÁRIO NÃO CONCLUÍDO. PARTILHA NÃO ULTIMADA. LIMINAR DEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. Durante a tramitação do inventário, o espólio, considerado como o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida, dada a sua natureza indivisa,
... compõem o acervo hereditário, sendo essa legitimidade exclusiva ... do espólio devidamente ... seu quinhão hereditário, após a realização da partilha, quando é ... conferida a ... -
Relatório e Voto com número 5154330-98.2023.8.09.0174 da 1ª Câmara Cível, 14-07-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA/CESSÃO DE DIREITOS DE IMÓVEL. VENDA DE ÁREA POR HERDEIRO. INVENTÁRIO NÃO CONCLUÍDO. PARTILHA NÃO ULTIMADA. LIMINAR DEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. Durante a tramitação do inventário, o espólio, considerado como o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida, dada a sua natureza indivisa,
... compõem o acervo hereditário, sendo essa legitimidade exclusiva ... do espólio devidamente ... compõem o seu quinhão hereditário, após a realização da ... partilha, quando é conferida a ... -
Acórdãos nº 2107722-35.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... 494 do CPC). Agravada que faz jus ao quinhão hereditário, apenas dos bens advindos de seu genitor. Na ...
-
Decisão Monocrática nº 50292130620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... Porto Alegre/RS, sendo o caso de assegurar à autora/apelada o quinhão equivalente aos demais filhos/herdeiros no percentual de 16,666666% dos ... A definição dapaternidade e da afronta ao direito hereditário, na verdade,apenas interfere na procedência da ação de petição de ...
-
Acórdãos nº 1040063-77.2015.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... os demais herdeiros pelo valor excedido do quinhão hereditário Necessidade de se considerar todos os ...
-
Acordao N° 1255263 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Preliminares. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Prova testemunhal. Desnecessidade. Prova escrita suficiente para embasar a pretensão. Nulidade do contrato. Não ocorrência. Extinção do débito pelo falecimento do devedor. Revogação da lei 1. 046/50 pelas leis 8. 112/1990 e 10. 820/2003. Discussão acerca do quinhão hereditário...
... 10.820/2003. DISCUSSÃO ACERCA DO QUINHÃO HEREDITÁRIO DOS RÉUS EM AÇÃO ... MONITÓRIA. NÃO CABIMENTO. SENTENÇA ... -
Acórdãos nº 0019059-67.2012.8.26.0223 de 18ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... , ainda que em referência apenas às suas partes no quinhão hereditário. Preliminar rejeitada. Recurso não provido. Vistos ...