quinhão hereditário
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Acórdãos nº 2193225-29.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... : METALÚRGICA GARCIA E COSTA LTDA E OUTRO PENHORA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO Execução de título extrajudicial em que ...
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Acórdãos nº 2103702-06.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... Penhora incidente sobre quinhão hereditário nos autos do inventário dos bens deixados ...
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Decisão monocrática nº 2015.04543666-36 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 01-12-2015
... quinhão ... do herdeiro; ... - pagamento do quinhão hereditário; ... - ...
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Direito das obrigações
... de um herdeiro, isoladamente, a quota correspondente ao seu quinhão hereditário. Se houver impossibilidade da obrigação por culpa de um dos ...
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Acórdãos nº 2182772-09.2014.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... útil do seu interesse restrito ao quinhão hereditário que disputa Debate sobre a nulidade das ...
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Acórdãos nº 2078363-45.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... ção do imóvel penhorado por bens de seus quinhão hereditário Imóvel com gravame de indisponibilidade ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005337-79.2017.8.19.0030 (Cível), 20-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PROPOSTA POR HERDEIRA EM FACE DE INVENTARIANTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 485, INCISOS IV E VI DO CPC, SOB FUNDAMENTO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. É CEDIÇO QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS É DEVIDA POR TODOS QUANTOS ADMINISTREM BENS DE TERCEIROS, OU SEJA, HÁ O DEVER DE PRESTAR CONTAS A QUEM EFETUA E RECEBE PAGAMENTOS POR CONTA DE...
... PROPOR A PRESENTE AÇÃO, VEZ QUE ... PATENTE SEU DIREITO AO QUINHÃO ... CORRESPONDENTE DO ACERVO ... HEREDITÁRIO. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO ... -
Acordao N° 1600021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Embargos de declaração. Contradição. Ausência de vício. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Impossibilidade. Via inadequada. Utilização de linguagem ofensiva. Art. 78 do cpc. Litigância de má-fé não configurada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... devidos ao embargante, assim como a manutenção da penhora sobre quinhão ... hereditário da embargada, ora determinada pelo Juízo de primeiro ... -
Acordao N° 1368375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação. Revogação da gratuidade de justiça. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 - agravo de instrumento. Cabimento. Cumprimento de sentença. Recorribilidade das decisões. Agravo de instrumento. Na forma da súmula 7 da turma de uniformização, ?cabe agravo de instrumento...
... 12,5% de sua titularidade, referente ao seu quinhão hereditário (conforme documentos de id 8837844 e ... 88380945, processo ... -
Acórdão nº 23864 de 2ª Turma, 3 de Diciembre de 1954
HERANÇA; ADJUDICAÇÃO DE QUINHAO PELO PREÇO DA VALIAÇÃO; ART. 1139 DO CÓDIGO CIVIL; ESTENDE-SE A REGRA CONTRA O CESSIONARIO DE QUINHAO HEREDITARIO, QUE PODE SER DESINTERESSADO DA SUCESSÃO MEDIANTE PAGAMENTO DO PREÇO DE CESSÃO.
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... a fixação dos honorários com base no valor da meação e do quinhão hereditário a ela conferidos. Negado provimento ao apelo do espólio ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... ação de petição de herança para obter a restituição de seu quinhão hereditário, com base no artigo 1.824 do Código Civil de 2002 292 ...
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Acórdão nº 0076671-66.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2014
... BEM ... IMÓVEL INTEGRANTE DO ACERVO HEREDITÁRIO. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DA PARTILHA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ... de herança, transferiu seu quinhão hereditário para Emanuel Madureira Couto Filho e ... Crispiniano Gomes de ...
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Acórdãos nº 0133925-44.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... com petição de herança – Pedido de reserva de quinhão" hereditário em ação de inventário – Indeferimento – Tr\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000752-47.2009.8.26.0360 de 12ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... dívida limitado à quota que corresponder ao quinhão hereditário. Recurso improvido. Cuida-se de recurso de ...
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Acórdãos nº 0014998-70.2010.8.26.0309 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... º 12.166 AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA Renúncia ao quinhão hereditário por parte dos requeridos Fraude à ...
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Legislação
... Art. 1.793. O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura ... § 2o É ineficaz a cessão, pelo coerdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente ... § 3o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Litisconsórcio passivo e honorários com base no quinhão da dívida atribuído à parte vencedora ... ü PROCESSUAL CIVIL ... , pois sequer há informação sobre o valor total do acervo hereditário e nem prévia manifestação da Fazenda Pública a respeito da quantia ...
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Acordao N° 1337023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Direito civil. Agravo de instrumento. Inventário. Habilitação de terceiro. Inocorrência. Inclusão como interessado. Disposição de imóvel integrante do acervo hereditário. Formalização. Escritura pública. Exigência legal. 1. Nos termos do art. 1. 793 do código civil, ?o direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública?. 2.
... DISPOSIÇÃO ... DE IMÓVEL INTEGRANTE DO ACERVO HEREDITÁRIO. FORMALIZAÇÃO ... ESCRITURA PÚBLICA. EXIGÊNCIA LEGAL ... 1. Nos ... quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura ... -
Relatório e Voto com número 5147378-23.2022.8.09.0115 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-06-2023
... ção do Juízo de Sucessões difere do ato de disposição de quinhão ... hereditário, porquanto a disposição recai sobre o bem singular ...
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Decisão Monocrática nº 50057333320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
... 3.2. imóvel adquirido em parte por direito hereditário. incomunicabilidade do quinhão que coube à companheira. reconhecimento ...
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Acórdãos nº 0002989-44.2008.8.26.0407 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... Lei nº 11.482/07), observada a proporção do quinhão hereditário. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... da sucessão, instaurar-se-á inventário do patrimônio hereditário", perante o juízo competente no lugar da sucessão, para fins de liquidaç\xC3" ... que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, formulem o pedido de quinhão e, em seguida, proferirá a decisão de deliberação da partilha, ...
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Acórdãos nº 0014065-11.2011.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... do processo de arrolamento, recebeu seu quinhão hereditário Ausência de prejuízo ? Apelo desprovido. 1 ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... à herança é direito de participar da partilha, ter para si o quinhão legalmente reservado, ou ainda atribuído por testamento ... Sem ... no que justifica a forma da distribuição do quinhão hereditário 186 conforme relações de parentesco existente. É o que se verá adiante ...