quorum condominio
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Acordao N° 1343744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Obrigação de fazer. Obrigação de não fazer. Condomínio edilício. Manutenção e conservação do edifício. Pontos de ancoragem. Aprovação em assembleia. Benfeitoria necessária. Ônus da prova. Fato impeditivo. Direito de vizinhança. Limitação ao direito de propriedade. Honorários advocatícios. Equidade. A realização de obra em condomínio edilício que...
... APELANTE(S) JOBENIVA LIVRAMENTO DE MELO ... APELADO(S) ... CONDOMINIO EDIFICIO REAL CAPRI ... Desembargador ESDRAS NEVES ... Acórdão Nº ... ício, por ser considerada benfeitoria necessária, independe de quórum especial Compete à parte ... requerida comprovar fato extintivo, ... -
A dogmática do acidente de trabalho no trajeto
... COISAS BÁSICAS DO CONDOMÍNIO ... COISAS BÁSICAS DO CONDOMÍNIO ... VOLUME 1 ... de Karla ... QUÓRUM NO CONDOMÍNIO ... QUÓRUM NO CONDOMÍNIO ... O PODER DO VOTO NAS ...
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Condômino inadimplente
... legalmente suspenso o direito de participar da assembleia de condomínio enquanto não emendar a mora, com os consectários legais. A suspensão ... O condômino inadimplente pode votar em caso de quorum especial? ... Sim, responde o advogado Hamilton Câmara, para o caso de se ...
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Acórdãos nº 1043536-48.2017.8.26.0002 de 33ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... 8.26.0002 Apelante: Carlos Eduardo Gomes Cardim Apelado: Condomínio Parque Residencial Los Alamos TJSP 33ª Câmara de Direito ... a discussão de outros temas de interesse Quórum especial de 50% + 1 dos condôminos, a ser ...
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Acordao N° 1426047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Assembleia condominial. Representação de condôminos. Procurações. Inobservância do edital e da convenção condominial. Eleição de síndico. Segunda deliberação. Omissão da convenção condominial. Quorum. Maioria dos presentes. Honorários sucumbenciais. Baixo valor da causa. Fixação por equidade. 1. Verificando que as procurações apresentadas para representação de condôminos em...
... APELANTE(S) JOAO MIRANDA LEAL ... APELADO(S) ... CONDOMINIO" CENTRO EMPRESARIAL PARQUE BRASILIA ... Desembargadora ANA CANTARINO ... Ac\xC3" ... SEGUNDA DELIBERAÇÃO. OMISSÃO DA CONVENÇÃO ... CONDOMINIAL. QUORUM. MAIORIA DOS PRESENTES. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ... BAIXO VALOR DA ... -
Decisão Monocrática Nº 0014451-21.2013.8.24.0005 do Terceira Vice-Presidência, 10-09-2019
... Recorrente : Condomínio Edifício Saint Tropez ... Advogados : Arturo Eduardo Poerner Broering ... divergência jurisprudencial no que se refere à desnecessidade de quorum especial para aprovação e execução de obras úteis e necessárias ao ...
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Acórdãos nº 1017723-35.2016.8.26.0008 de 33ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... e CAROLINA CAPUCHINHO, é apelado/apelante CONDOMINIO EDIFÍCIO CONCEPT ANALIA FRANCO. ACORDAM , em sessão ... dos condôminos e visitantes Observância do quórum exigido pelo artigo 1.342, do Código Civil, e parágrafo 2º, ...
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Relatório e Voto com número 0295536-50.2015.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 21-06-2023
... APELADAS: AMERICANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ... CONDOMÍNIO INOVE INTELLIGENT PLACE ... 2ª CÂMARA CÍVEL ... RELATOR: DESEMBARGADOR ... “CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RECURSO ESPECIAL. QUORUM PARA ALTERAÇÃO DO ... REGIMENTO INTERNO DE CONDOMÍNIO. MATÉRIA QUE ...
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Acórdãos nº 1088193-43.2015.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... CONDOMINIO EDIFÍCIO TARUMÃ. ACORDAM , em 25ª Câmara de Direito Privado ... SÍNDICO E À ELEIÇÃO DE UM NOVO CORPO DIRETIVO QUÓRUM LEGAL DE ¼ DOS CONDÔMINOS PARA A CONVOCAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1024550-04.2016.8.26.0577 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
... de São José dos Campos, em que é apelante CONDOMINIO RESIDENCIAL MEDITERRÂNEO, são apelados MARCELO ANTUNEZ ... ASSEMBLEIA QUE NÃO CONTOU COM A APROVAÇÃO DE QUÓRUM EXIGIDO PARA TANTO SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO ...
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Processo Civil
... 7. Nos termos ... QUÓRUM NO CONDOMÍNIO ... QUÓRUM NO CONDOMÍNIO ... O PODER DO VOTO NAS ...
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Acordao N° 1312835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Embargos de declaração em apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Condomínio. Julgamento extra petita não configurado. Limites objetivos da lide. Taxas de fundo de reserva e fundo trabalhista. Reparos na fachada do edifício. Atendimento ao quórum convencional. Restituição. Parcelas a serem restituídas. Não comprovação. Parcelas devidas. Pedido de compensação...
... EMBARGADO(S) ... CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQN 106 ... Desembargadora SIMONE LUCINDO ... Acórdão Nº ... REPAROS NA FACHADA DO EDIFÍCIO ... ATENDIMENTO AO QUÓRUM CONVENCIONAL. RESTITUIÇÃO. PARCELAS A SEREM ... RESTITUÍDAS. NÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07176692120218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. EXPULSÃO DE MORADOR. COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL. CONDUTAS NOCIVAS. REITERAÇÃO. SANÇÕES PECUNIÁRIAS. ART.1.337,
... ART.1.337, PARGRAFO NICO, DO CDIGO CIVIL. DECISO DE ASSEMBLEIA. QUORUM QUALIFICADO. APELAO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. Em que pese a ausncia de ... -
Decisão da Presidência nº 1004295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2016
... Desnecessidade de quórum específico para que o condomínio autor propusesse a demanda ... Agravos ...
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Assembleias Gerais
... , deverão ser convocadas na forma prevista na Convenção do Condomínio ... Esta convenção estipulará: » O prazo para expedição do Edital ... » O quórum (quantidade mínima de condôminos presentes) para a primeira e segunda ...
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Acordao N° 1353204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Ação anulatória. Assembleia condominial. Pandemia de covid-19. Lei 14. 010/20. Síndico. Prorrogação de mandato. Eleição por meio virtual. I - a assembleia geral extraordinária do condomínio, realizada em 20/08/2020 por meio virtual, foi convocada por parte dos condôminos em número suficiente para atender ao quórum exigido no art. 23º da convenção condominial, e não ficou comprovada a alegada...
... YUN,ROSIELMA PEREIRA MARINHO e CONDOMINIO DO BLOCO B DA ... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQN 403 ... por parte dos condôminos em número suficiente para atender ao quórum exigido no art. 23º ... da Convenção condominial, e não ficou ... -
Processo: A tutela provisória e o enfoque nos precedentes
Marcado pela precariedade, dispositivo tem o seu limite temporal máximo vinculado à sua concessão em definitivo. Esse é o entendimento do STJ.
... QUÓRUM NO CONDOMÍNIO ... QUÓRUM NO CONDOMÍNIO ... in mora ) e constitui ... -
Honorários advocatícios de sucumbência
Na execução, o juiz fixará os proventos do advogado em 10% e, nesse caso, a dignidade do trabalho não pode ser desconsiderada
... QUÓRUM NO CONDOMÍNIO ... QUÓRUM NO CONDOMÍNIO ... O PODER DO VOTO NAS ... -
Acordao N° 1436971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Apelação cível. Condomínio. Expulsão de morador. Comportamento antissocial. Condutas nocivas. Reiteração. Sanções pecuniárias. Art. 1. 337, parágrafo único, do código civil. Decisão de assembleia. Quorum qualificado. Apelação conhecida e desprovida. 1. Em que pese a ausência de disposição legal ou estatutária acerca da expulsão do condômino pela prática de atos incompatíveis à convivência...
... APELAÇÃO CÍVEL 0717669-21.2021.8.07.0001 ... APELANTE(S) CONDOMINIO DO EDIFICIO OMEGA CENTER ... APELADO(S) ... ANA CELIA SOUZA DOS REIS ... PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO DE ASSEMBLEIA. QUORUM ... QUALIFICADO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA ... 1. Em que pese a ... -
Fachada
... Ação demolitória. Condomínio. Obras feitas por um dos condôminos, em apartamento localizado no último ... ção do condomínio, quanto na legislação de regência, sobre o quórum necessário à aprovação de tal pacto. Negócio jurídico híbrido que ...
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Decisão Monocrática N° 07046853920208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PERDA DE OBJETO E CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. DISCUSSÃO DE...
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Acordao N° 1315621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Processual civil. Embargos de declaração na apelação. Ação de conhecimento. Assembleia geral extraordinária realizada. Inclusão de condôminos inadimplentes no spc/serasa. Aprovação de instalação de aquecimento em piscina e ofurô. Obra voluptuária. Falta de quórum necessário. Anulação parcial da assembleia. Taxa extra instituída. Omissão, obscuridade e contradição. Cerceamento de defesa e...
... EMBARGANTE(S) RONALDO PINHEIRO DE ALMEIDA ... EMBARGADO(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL E RESIDENCIAL MAISON ... VIVIANE RINALDI e MARIO ... OBRA VOLUPTUÁRIA. FALTA DE ... QUÓRUM NECESSÁRIO. ANULAÇÃO PARCIAL DA ASSEMBLEIA. TAXA EXTRA ... -
Acórdão nº 1.0313.14.031279-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ASSEMBLÉIA - REQUISITOS DE VALIDADE - CONVOCAÇÃO - QUORUM - DESCUMPRIMENTO - PROCEDÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Verificado nos autos o descumprimento da convenção de criação do condomínio, requisito de existência e lei ordinária entre os condôminos, deve ser declarada a...
... DES. ANTNIO BISPO (RELATOR) V O T O CONDOMINIO DO EDIFCIO GUARANIS interpuseram interps recurso de apelao da sentena ... -
Acórdão nº 1.0313.14.031279-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ASSEMBLÉIA - REQUISITOS DE VALIDADE - CONVOCAÇÃO - QUORUM - DESCUMPRIMENTO - PROCEDÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Verificado nos autos o descumprimento da convenção de criação do condomínio, requisito de existência e lei ordinária entre os condôminos, deve ser declarada a...
... DES. ANTNIO BISPO (RELATOR) V O T O CONDOMINIO DO EDIFCIO GUARANIS interpuseram interps recurso de apelao da sentena ... -
Área comum
... Roberto Barcellos de Magalhães, as áreas comuns "constituem condomínio de todos e são insuscetíveis de divisão, ou de alienação destacada da ... geral especialmente convocada para tal finalidade, observado o quorum específico para a regulamentação das áreas e serviços comuns, sempre ...