quorum condominio
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Acórdão Nº 5051395-68.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... Luz da Silva AGRAVADO: ALEXANDRE PINHEIRO BARBIERI AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PETER RESIDENCE RELATRIO ...
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Penal
... Quórum no Condomínio ... O poder do voto nas assembleias Luiz Fernando de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.296517-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2000
... ATIVA "AD CAUSAM" - INOCORRÊNCIA - CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - FORÇA COGENTE - ASSEMBLÉIA GERAL CONVOCADA IRREGULARMENTE - DESPESAS ... inobservância de modo de comunicar sua realização e ao "quorum", previsto ao ato, inválida se torna a deliberação votada para quem ...
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Acordao N° 1328818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Juizado especial cível. Direito civil. Convenção condominial. Regimento interno. Preliminar de julgamento conjunto com o feito 0707758-92. 2020. Acolhida. Preliminar de legitimidade passiva. Rejeitada. Assembléia condominial. Dever de observância ao quorum de condôminos disposto no regimento interno. Recurso conhecido e provido. 1. Preliminar de julgamento conjunto com o feito de nº 0707758-92. 20
... RECORRENTE(S) ALTAMIR SANTOS FILHO ... RECORRIDO(S) ... CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR,JOSE ... WILSON DE ARAUJO SILVA e ... REJEITADA. ASSEMBLÉIA ... CONDOMINIAL. DEVER DE OBSERVÂNCIA AO QUORUM DE CONDÔMINOS DISPOSTO ... NO REGIMENTO INTERNO. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acordao N° 1328820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2021
Juizado especial cível. Direito civil. Convenção condominial. Regimento interno. Preliminar de julgamento conjunto com o feito 0707758-92. 2020. Acolhida. Preliminar de legitimidade passiva. Rejeitada. Assembleia condominial. Dever de observãncia ao quorum de condôminos disposto no regimento interno. Recurso conhecido e provido. 1. Preliminar de julgamento conjunto com o feito de nº 0707758-92. 20
... RECORRENTE(S) ALTAMIR SANTOS FILHO ... RECORRIDO(S) ... CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR,MARIA ... ELIANA PEREIRA DE ARAUJO e ... REJEITADA. ASSEMBLEIA ... CONDOMINIAL. DEVER DE OBSERVÃNCIA AO QUORUM DE CONDÔMINOS DISPOSTO ... NO REGIMENTO INTERNO. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acordao N° 1343291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Embargos de declaração. Juizado especial cível. Convenção condominial. Regimento interno. Preliminar de julgamento conjunto com o feito 0707758-92. 2020. Acolhida. Preliminar de legitimidade passiva. Rejeitada. Assembléia condominial. Dever de observância ao quorum de condôminos disposto na convenção condominial. Embargos conhecidos e acolhidos sem alterar o resultado do julgamento. 1. Os...
... RECORRENTE(S) ALTAMIR SANTOS FILHO ... RECORRIDO(S) ... CONDOMINIO COMERCIAL E RESIDENCIAL VIVER MELHOR,JOSE ... WILSON DE ARAUJO SILVA e ... REJEITADA. ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL. DEVER DE OBSERVÂNCIA AO ... QUORUM DE CONDÔMINOS DISPOSTO NA CONVENÇÃO CONDOMINIAL ... EMBARGOS ... -
Índice Temático Remissivo
... 967 e ss.) – obrigação de partilha da coisa comum (no condomínio geral) ... 92 (art. 946, inc. II) – petição inicial 94 ... 87 (art. 1.323) – partilha dos frutos 87 (art. 1.326) – quórum de deliberação 87 (art. 1.325) ... ADMINISTRAÇÃO (do condomínio ...
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Acórdão Nº 5031177-53.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... QUE DESTITUIU O AGRAVANTE DA FUNO DE SNDICO: INSUFICINCIA DE QUORUM; VOTANTES EM DBITO; ACUSAO GENRICA, INVERDICA E PRESUMINDO-O CULPADO ...
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Espécies de locação de imóvel urbano
... Da mesma maneira, no condomínio em multipropriedade, regulado pelos artigos 1.358-B a 1.358-U do Código ... pela convenção de condomínio, desde que haja aprovação por quórum suficiente, nos termos do art. 1.351 do Código Civil. A título de ...
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Acórdão Nº 5003113-65.2019.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... DA SILVA APELANTE: RODRIGO AQUINO BUCUSSI (AUTOR) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL OSNY PEREIRA (RU) RELATRIO ...
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Acórdão nº 86745-4/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 24 de Abril de 2007
... PROCESSO Nº 86745-4/2005 - Cível RECORRENTE: CONDOMÍNIO SUMMER ADVOGADO(A) : DR.(a) EDVALTER SOUZA SANTOS JUNIOR RECORRIDO, ... ão for modificada através de assembléia geral extraordinária com quorum qualificado de dois terços dos condôminos, convocados para este fim, ...
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Acórdão nº 86745-4/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 24 de Abril de 2007
... PROCESSO Nº 86745-4/2005 - Cível RECORRENTE: CONDOMÍNIO SUMMER ADVOGADO(A) : DR.(a) EDVALTER SOUZA SANTOS JUNIOR RECORRIDO, ... ão for modificada através de assembléia geral extraordinária com quorum qualificado de dois terços dos condôminos, convocados para este fim, ...
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Obras
Convenção do Condomínio ou no Regimento Interno, bem como à multa de 5 (cinco) vezes o rateio ... 95. Qual o quórum" necessário para aprovação da utilização de portaria virtual no condom\xC3" ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. CONVENÇÃO. ALTERAÇÃO. LOCAÇÃO. PRAZO INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS. PROIBIÇÃO. POSSIBILIDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ART. 1.336, IV, DO CÓDIGO CIVIL. USO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. ASPECTO IRRELEVANTE. ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE.
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Acordao N° 1323445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Obrigação de registrar a conveção de condomínio no prazo de 90 dias. Multa cominatória afastada. Impugnação ao cumprimento de sentença. Garantia do juízo. Decisão mantida. 1. A deliberação tomada em assembleia geral extraordinária para o pagamento do valor da multa cominatória com o fim de evitar multa e honorários...
... AGRAVANTE(S) ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO ... AGRAVADO(S) ... CONDOMINIO" COMERCIAL E-BUSINESS AGUAS CLARAS ... Desembargadora FÁTIMA RAFAEL ... Ac\xC3" ... convenção por culpa exclusiva dos condôminos, por não obter o quórum ... necessário para a aprovação do texto ... Agravo de Instrumento ... -
Penal
... + Vantagens ... MORAR EM CONDOMÍNIO GARANTIDO TEM ... Com a Garante RP o condomínio conta ... com ... Quórum no Condomínio ... O poder do voto nas assembleias ... Luiz Fernando ...
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Imobiliário
... Condomínio edilício. Cláusula de proibição genérica de se manter animais nas ... @Convenção de condomínio pode definir quórum para alteração do regimento interno ... Condomínio Edilício. Recurso ...
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Decisão Monocrática nº 28188-3/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Mayo de 2009
... ADVOGADO: GUSTAVO ADOLFO HASSELMANN ... AGRAVADO: CONDOMÍNIO YACHT PRIVILEGE ... ADVOGADO: MÁRCIO TUDE DE CERQUEIRA ... RELATORA ... Condomínio ... Assegura que o quorum da Assembléia para alteração do Regulamento Interno e da Convenção ...
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Decisão monocrática Nº 1387639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... II - Assembleia Geral Extraordinária. Convenção do Condomínio. Convocação. Quórum. Ausência de irregularidades. Se a convocação ...
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Processo nº 0020294-84.2012.8.19.0087 de Décima Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... Apelante: CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (réu) ... Apelada: ... extraordinária, que não contou sequer com o quorum ...
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Acordao N° 1352219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Civil e processual civil. Ação de conhecimento e embargos de terceiro. Ações conexas. Resolução conjunta. Condomínio edilício residencial. Apartamento. Vaga de garagem vinculada e de propriedade do autor/embargado. Área de uso privativo. Direito de propriedade. Gênese constitucional. Localização física da vaga. Vinculação registral. Inexistência. Delimitação em desacordo com o projeto aprovado....
... TERCEIRO. AÇÕES CONEXAS. RESOLUÇÃO CONJUNTA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO ... RESIDENCIAL. APARTAMENTO. VAGA DE GARAGEM VINCULADA E DE ... LEGITIMIDADE. NULIDADE POR ... FALTA DE QUÓRUM QUALIFICADO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. QUÓRUM SIMPLES ... (CC, ARTS. 1.351 ... -
Acordao N° 1352221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Civil e processual civil. Ação de conhecimento e embargos de terceiro. Ações conexas. Resolução conjunta. Condomínio edilício residencial. Apartamento. Vaga de garagem vinculada e de propriedade do autor/embargado. Área de uso privativo. Direito de propriedade. Gênese constitucional. Localização física da vaga. Vinculação registral. Inexistência. Delimitação em desacordo com o projeto aprovado....
... TERCEIRO. AÇÕES CONEXAS. RESOLUÇÃO CONJUNTA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO ... RESIDENCIAL. APARTAMENTO. VAGA DE GARAGEM VINCULADA E DE ... LEGITIMIDADE. NULIDADE POR ... FALTA DE QUÓRUM QUALIFICADO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. QUÓRUM SIMPLES ... (CC, ARTS. 1.351 ... -
Associações
... Capítulo VI ... Do condomínio de lotes ... Art. 58. A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código ... CONDOMÍNIOS – GESTÃO 360 GRAUS • 259 ... VIII – o quórum exigido para a deliberação de adjudicação da fração de tempo na ...
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Assembleias gerais
... se constituem no órgão mais importante da administração do condomínio ... É preciso realizá-las ao menos uma vez ao ano e sempre que ... “a competência das assembleias, forma de sua convocação e quórum exigido para as deliberações” ... São comumente classificadas em ...
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Acórdão Nº 5002787-58.2020.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... NARDELLI (AUTOR) APELANTE: SALETE NARDELLI (AUTOR) APELADO: CONDOMINIO DA FEIRA COMERCIAL PERMANENTE DE PEQUENOS COMERCIANTES / CAMELOS DE ... ALEGAO DE QUE A DELIBERAO DA ASSEMBLEIA NO OBSERVOU O QUORUM PREVISTO EM LEI. OBRA TIL. NECESSIDADE DE APROVAO PELA MAIORIA DOS ...