quorum condominio

Apelação. Revelia. Efeitos. Condomínio edilício. Instalação de redes de proteção. Assembleia geral. Quórum. Cooperação. Proporcionalidade. Razoabilidade. Prova. I - a revelia não produz presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, quando suas alegações forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos, art. 345, inc. Iv, do cpc. Ii - é atribuição

Civil. Apelação. Ação com pedido de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Assembleia condominial. Impugnação de decisão assemblear. Responsabilidade por limpeza. Calhas situadas em área privativa. Ausência de ilegalidade. 1. Nos termos do art. 1. 333 do código civil, as decisões tomadas em assembleia, respeitado o quórum estabelecido na respectiva convenção do...

Civil. Processual civil. Apelação. Ação anulatória. Assembleia de condomínio. Legitimidade ativa ad causam. Condômino. Reconhecimento. Causa madura. Julgamento. Mérito. 1. O condômino figura como parte legítima para demandar a nulidade de assembleia condominial, pois indiscutível sua pertinência subjetiva nos assuntos afetos ao condomínio, notadamente se o ato atacado atinge sua esfera jurídica. 2

Apc?s 0703658-61 e 0701026-62   civil e processual civil. Ação de cobrança. Taxa condominial. Arguição de prescrição somente em grau de recurso de apelação. Inovação recursal. Possibilidade. Artigo 193 do código civil. Prescrição parcial da pretensão deduzida na inicial. Reconhecimento. Mérito. Descontos previstos na convenção condominial. Anulação judicial da convenção do condomínio. Efeitos ex...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RITO ORDINÁRIO. MARQUISE DE CONCRETO ARMADO LOCALIZADA EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO SITO A RUA HIPÓLITO DA COSTA 12-C C/ BOULEVARD 28 DE SETEMBRO - VILA ISABEL. Vistoria realizada pela Prefeitura do Rio de Janeiro por meio do processo administrativo n.º 02/197.247/2016, determinando a demolição da marquise ou a apresentação da Declaração de Segurança...

Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Condomínio. Convocação para assembleia geral extraordinária. Aquisição de gleba de terra. Modificação da área comum e de sua finalidade. Possível remanejamento de lotes e pagamento de indenização. Quórum qualificado de 2/3. Art. 1. 342 do cc. Aplicação por analogia. Possibilidade. Sentença mantida. Em que pese a ausência de previsão legal específica

Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, ajuizada por ROTARY CLUB DE TAGUATINGA SUL e ROSANGELA APARECIDA LARA DA SILVA, contra decisão interlocutória proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga que, nos autos de ação de conhecimento pelo procedimento comum nº. 0709481-50.2023.8.07.0007, manteve a decisão que indeferiu o pedido de concessã

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONDOMÍNIO. INSTITUIÇÃO. RERRATIFICAÇÃO. ALTERAÇÃO DE PAVIMENTO EM IMÓVEL. ASSEMBLEIA. QUÓRUM. ARTIGO 1.343 CÓDIGO...

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Ementa: Apelação Cível. Ação de Procedimento Comum Ordinário Com Pedido Declaratório de Nulidade de Deliberação Tomada Em Assembleia Geral de Condomínio. Alegação de que O Novo Regimento Interno Do Réu Foi Aprovado Em Afronta À Sua Convenção. Sentença de Procedência. Insurgência Do Réu. a Convenção de Condomínio trata-se de Norma Disciplinadora Das Relações Internas Entre Os Coproprietários, Com...

Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por WASHINGTON DE SIQUEIRA COELHO contra decisão proferida nos autos da ação declaratória de nulidade de Assembleia Extraordinária, processo n. 0707807-37.2023.8.07.0007, por meio da qual foi inferido pedido de antecipação de tutela visando suspender a realização da Assembleia a ser realizada em 09/05/2023, tendo em vista que em assembleia...

Apelação cível. Condomínio edilício. Instituição de pró-labore ao subsíndico. Previsão. Convenção. Ausência. Quorum qualificado. Inobservância. Revisão de pró-labore do síndico. Convenção. Assembleia ordinária. Inocorrência. Ausência de fundamentação da sentença. Rejeição. Omissão. Ocorrência. Causa madura. Julgamento do mérito. Possibilidade. Justiça gratuita. Revogação. 1. Rejeita-se a...

Vistos etc. Cuida-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por VANESSA DE LACERDA MOREIRA, em face de r. decisão pela qual o d. Juízo singular rejeitou os embargos de declaração opostos contra o indeferimento do pedido liminar nos autos da ação de nulidade nº 0708431-24 (ID 41691794). Nas razões recursais que foram apresentadas,...

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Processo civil. Direito civil. Apelação cível. Obras de reforma da fachada e revitalização elétrica de edifício. Readequação do valor da causa. Preliminar de julgamento extra petita rejeitada. Preliminar de nulidade parcial da sentença acolhida. Ausência de modificação do aspecto arquitetônico do prédio. Desnecessidade de quórum qualificado. Decisões tomadas em assembleia de condôminos. Maioria...