quorum condominio
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Acordao N° 1345099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Agravo de instrumento. Pedido liminar. Ação de conhecimento. Suspensão. Assembleia geral de condôminos. Destituição quanto a convocação da administração. Quorum de assinaturas. Pandemia de covid-19. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento com pedido liminar interposto contra a decisão que deferiu, em parte, a tutela, tão somente para suspender, na assembleia a ser realizada no dia 21/01/2021,
... AGRAVANTE(S) CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS ... AGRAVADO(S) ... LINDA JACINTO ... DESTITUIÇÃO QUANTO A ... CONVOCAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. QUORUM DE ASSINATURAS. PANDEMIA DE ... COVID-19. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Agravo ... -
Acórdão nº 1.0024.07.525793-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... ÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO - EXCLUSÃO DE VAGA DE GARAGEM - MODIFICAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE MINO - QUORUM" LEGAL - UNANIMIDADE - ART. 1.351 DO CÓDIGO CIVIL - INOBSERVÂNCIA - ANULA\xC3" ...
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Acórdãos nº 0002161-35.2012.8.26.0075 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... DE BENS S/S LTDA, ROBERTO CARLOS BAPTISTELLA e CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDO DE NORONHA ... ACORDAM, em 25ª Câmara de ... ou relativa diante da não observância do quórum de 2/3 dos condôminos para deliberação em ...
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Taxa condominial. Rateio
... Condomínio. Quórum para alteração de fração ideal. Necessidade do consenso de ...
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Acórdãos nº 0139773-85.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... em que é apelante OSMAR RODRIGUES PESSOA, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO PALM SPRINGS ... ACORDAM , em 1ª Câmara Extraordinária ... Civil Convenção de Condomínio que não estabelece quorum" específico para modificação do regimento interno Hor\xC3" ...
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Acórdãos nº 0001732-78.2006.8.26.0075 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... é apelante PAULO CEZAR FEVEREIRO, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLAMINGO FLAT. ACORDAM, em 5ª Câmara de Direito ... ária à segurança - Inexistência de previsão de quórum especial - Aprovação pela maioria dos presentes, quórum ...
- Acórdãos nº 1003581-94.2018.8.26.0577 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
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Assembleia geral de condôminos
... Sumário: 9.1 Convocação. 9.2 Contagem de votos. Quórum. 9.3 Ata notarial. 9.4 Ainda sobre o conselho consultivo. 9.5 Mudança de ... Trata-se de órgão máximo do condomínio ... A ausência de convocação geral idônea sujeita a assembleia à ...
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Acórdão Nº 2015.702024-9 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-06-2016
... AÇÃO DE COBRANÇA DO CONDOMÍNIO CONTRA CONDÔMINO (LOJA) DE DESPESAS DE CONSUMO DE ÁGUA - HIDRÔMETRO ... DE COBRANÇA HÁ MAIS DE VINTE ANOS, ALEGANDO INSUFICIÊNCIA DE QUORUM PARA A ALTERAÇÃO - MATÉRIA ALHEIA À LIDE, EXIGINDO ANULAÇÃO PRÓPRIA ...
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Condomínio edilício. Denominação. Natureza jurídica. Personificação. Constituição. Convenção e regimento interno
... ão do condomínio, posto que não apresentada Convenção do Condomínio dispondo as formalidades a serem observadas, especialmente, quanto ao quorum para deliberação, frente a exigência legal da Lei 4.591/64, artigo 9º , § 2º e artigo 1.333 , do Código Civil de 2/3 para Convenção ...
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Relatório e Voto com número 5556067-58.2021.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
... INDÉBITO C/C DANO MORAL. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE GÁS. CONDOMÍNIO ... COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO DOS ... específica com o intuito de deliberar sobre o assunto, com o quórum mínimo ... estabelecido na convenção e/ou regimento interno do ...
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Acordao N° 1432400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Juizado especial cível. Civil e processo civil. Condomínio. Assembleia geral. Isenção de taxas condominiais para conselheiros. Alteração na convenção. Quórum qualificado. Recurso conhecido e não provido. 1. Na origem, a sentença acolheu, em parte, o pedido formulado pelos autores/recorridos, para ?declarar a nulidade do item 5. 5 da assembleia geral ordinária do dia 07/02/2021 e do item 6 da...
... RECORRENTE(S) ... CONDOMINIO IPE-ROXO,ALEXANDRO DE SOUSA SILVA,JOÃO ... HENRIQUE CUNHA e JEFFERSON ... ALTERAÇÃO ... NA CONVENÇÃO. QUÓRUM QUALIFICADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. Na origem, a ... -
Animais
... RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE. RECORRENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS. RECORRIDO: FABIOLA GONTIJO CARDOSO RECURSO ... vida em condomínio, porquanto a convenção, uma vez aprovada pelo quorum regular, adquire força obrigatória e impõe-se a todos os condôminos ...
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Da propriedade imobiliária
... reivindicatória. No condomínio não há contradição com esse princípio, já que, pelo estado de ... condomínio, devendo ser descrito em documento autônomo, pois o quorum para sua aprovação e modificação é de maioria simples dos ...
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Sharenting: exposição dos filhos nas redes sociais
Postar imagens e informações de crianças na internet viola seus direitos? E quando essa divulgação é feita pelos pais? Há princípios e leis no Brasil que apontam soluções e determinam limites?
... com.br 41 3323 4020 0800 645 4020 Compre através do QR Code Quórum" no Condomínio Luiz Fernando de Queiroz e Karla Pluchiennik Moreira \xEE" ... -
Acórdãos nº 1052163-09.2015.8.26.0100 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... 8.26.0100 , da Comarca de São Paulo , em que é apelante CONDOMINIO VARANDA PAULISTA, é apelada LILIAN JONAS DE FREITAS ... ACORDAM ... DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA E GÁS QUÓRUM QUALIFICADO PREVISTO NA CONVENÇÃO CONDOMINIAL NÃO ...
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Acórdãos nº 9102815-44.2008.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... é apelante NAZARETH DE ALMEIDA, é apelado CONDOMINIO EDIFICIO SAINT SIMON. ACORDAM , em 10ª Câmara de Direito ... SUPOSTO VÍCIO RELATIVO AO QUÓRUM DE DELIBERAÇÃO NÃO CARACTERIZADO. DIVERGÊNCIA ENTRE O ...
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Do condomínio edilício
... II - sua forma de administração; ... III - a competência das assembléias, forma de sua convocação e quorum exigido para as deliberações; ... IV - as sanções a que estão sujeitos os condôminos, ou possuidores; ... V - o regimento interno ...
- Acórdãos nº 0634746-29.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 1008631-79.2015.8.26.0004 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... da Comarca de São Paulo , em que é apelante CONDOMÍNIO CENTRAL PARQUE LAPA. ACORDAM, em 31ª Câmara de Direito ... APROVOU A REALIZAÇÃO DE OBRAS ÚTEIS AUSÊNCIA DO QUORUM LEGAL - ALVARÁ JUDICIAL VISANDO SUPRIR A FALTA DO QUORUM PARA ...
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Acórdãos nº 1034966-33.2014.8.26.0114 de 33ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... é apelante GERMANO PAULO SANDEL, é apelado CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADES DO MEXICO. ACORDAM , em 33ª Câmara de Direito ... Decisão acolhida em assembleia. Inexigência de quórum especial para aprovação. Discordância do apelante em sua ...
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Condomínio edilício
... O Regimento Interno deve ser aprovado em Assembleia condominial por maioria simples e, também através de tal quorum pode vir a ser alterado, salvo previsão expressa em sentido diverso na Convenção condominial 19 ... O conteúdo da Convenção condominial é ...
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Acórdãos nº 0013335-93.2010.8.26.0048 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... ÊNIA CAMARGO (JUSTIÇA GRATUITA) sendo apelado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMERIA ... ACORDAM, em 3ª Câmara de Direito ... 2. O quorum de aprovação para a destituição do síndico deve ser o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084923420214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0808492-34.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM HELDER CÂMARA ADVOGADO: Jusileidy Gomes Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810420-13.2020.4.05.8000 - 2ª VARA
... a ré, na condição de gestora do FAR, deposite em favor do condomínio autor o valor das contribuições fixadas em assembleia com relação aos ... § 1º As decisões da assembléia, tomadas, em cada caso, pelo quorum que a Convenção fixar, obrigam todos os condôminos ... § 2º O ... -
Decisões jurisprudenciais
... DECISÕES JURISPRUDENCIAIS ... Obrigação de pagamento de condomínio começa com o recebimento das chaves ... O momento que define a ... ilegal a adesão posterior de moradores para suprir falta de quorum verificada nas reuniões. Segundo entendimento da Terceira Turma, a ...