quorum condominio

• Condomínio Edilício. Questões Relevantes. A (difícil) Convivência Condominial

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. AFASTADA. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. QUORUM DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL PARA DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO. CONFORMIDADE COM CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO. 1. O agravo de instrumento deve limitar-se apenas à análise do acerto ou desacerto da decisão agravada, sob...

Trata-se de agravo de instrumento interposto por CLINSTON ANTONIO FERNANDES CAIXETA e FABIO TEIXEIRA PEIXOTO contra a decisão que julgou parcialmente extinto o processo nos autos da ação declaratória de nulidade ajuizada em desfavor do CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS. A parte agravante pretende, em síntese, a anulação da assembleia condominial em que foi aprovada a execução de obra na área comum...

Civil e processo civil. Apelação cível. Sentença. Fundamentação. Condomínio. Penalidade. Uso da academia. Contexto pandêmico. Multa. Legalidade. Assembleia. Quórum qualificado. Desnecessidade. Danos morais. Inexistência. 1. Não há violação ao artigo 489 do código de processo civil se os termos constantes da sentença são suficientes para afastar a tese defendida pela parte. 2. Com a superveniência

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA PROIBITIVA – CONTRATO ATÍPICO DE HOSPEDAGEM EM EDIFÍCIO RESIDENCIAL – AIRBNB – CLÁUSULA PROIBITIVA EM CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO – QUESTIONAMENTO SOBRE A LEGALIDADE DO QUÓRUM DA APROVAÇÃO – OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE EMBARGOS – EMBARGOS REJEITADOS. “(...)

Embargos de declaração. Rediscussão da matéria. Via inadequada. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Rejeição. 1. A autora opôs embargos de declaração alegando que o acórdão é omisso, contraditório e contém erro na análise da prova dos autos quanto à convocação da assembleia geral ordinária do 6/10/2022 e ao conhecimento da embargante a respeito da referida assembleia, e quanto ao...

Processo civil. Julgamento citra petita não configurado. Direito civil. Condomínio. Taxa complementar. Assembleia geral ordinária. Decisão unânime. Convocação. Finalidade atingida. Ausência de ilegalidades. Sentença mantida. 1. Não se qualifica como citra petita a sentença que examinou os fundamentos da pretensão e chegou à conclusão contrária ao interesse do recorrente. 2. De acordo com o artigo

• Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Processual civil. Civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Condomínio. Destituição de síndico. Art. 1. 349 do cc. Quorum de votação em assembleia extraordinária. Se maioria absoluta dos presentes ou do total de condôminos. Ausência de efetiva repetição de processos capaz de representar risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Inadmissibilidade do incidente. 1. O incidente...

PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº 0023467-65.2017.8.19.0209 RECORRENTES: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ALEXANDRE MAGNO DE ALBUQUERQUE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARPOADOR RECORRIDO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI VOTO Trata-se de recursos inominados interpostos pelos réus, pretendendo a reforma da sentença, que julgou...

Juizado especial da fazenda pública. Presidência da turma recursal. Agravo interno contra decisão denegatória de seguimento de recurso extraordinário. Condomínio. Assembleia geral. Isenção de taxas condominiais para conselheiros. Alteração na convenção. Quórum qualificado. Adequação ao tema n. 339/stf. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo interno interposto pelos requeridos...

Juizado especial. Embargos de declaração. Recurso integrativo. Hipóteses de cabimento (art. 48, lei 9. 099/95). Contradição. Vício inocorrente. Reexame da matéria. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração são um recurso integrativo, por meio dos quais se busca sanar vícios, como obscuridade, contradição ou omissão, que podem acometer a decisão judicial, que deve primar pela clareza e...

Direito civil e processual civil. Ação de reparação de danos. Prejuízos materiais. Causa de pedir próxima. Condomínio edilício. Ex-síndico. Realização de obras voluptuárias à margem da convocação de reunião assemblear. Prestação de contas ao condomínio. Inocorrência. Irregularidades na movimentação financeira. Alegação. Constatação de despesas não aprovadas. Ausência de quórum. Irregularidade...

CONDOMINIO - PARTE COMUM - ALTERAÇÃO - QUORUM. A AQUISIÇÃO DA UNIDADE PRIVATIVA FAZ-SE CONSIDERADOS OS PARAMETROS DAS PARTES COMUNS. PREVISTO NA CONVENÇÃO DE CONDOMINIO QUE A ALTERAÇÃO DESTAS ULTIMAS SOMENTE E POSSIVEL UMA VEZ ALCANCADA A MANIFESTAÇÃO FAVORAVEL DE TODOS OS CONDOMINOS, DESCABE, EM SUTIL ESTRATEGIA, AFASTAR O REQUISITO DA UNANIMIDADE. A MUDANCA DO QUORUM HÁ DE SE FAZER MEDIANTE...

Ciente da petição. A realização de nova assembleia para regularização de quórum não demanda permissão do Judiciário, podendo ser realizada à critério da Administração do Condomínio. Mantenho o feito em pauta de julgamento. Prossiga-se. Brasília, outubro de 2021. Desembargadora LEILA ARLANCH Relatora

• Condomínio em edifício - teoria e prática

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807245-89.2021.8.19.0001 Recorrentes: FABRÍSIO MOREIRA COELHO, RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE PAIM AMORIM e BRENDA LANNES (r) Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz...

• Revista Bonijuris

Se o casal não pretende constituir família e uma vida com tantas obrigações de lado a lado está a anos-luz de suas pretensões, o melhor a fazer é assinar o documento