recenseamento geral do brasil
-
Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... de Contas da União ou pela Controladoria-Geral da União; ... II - potencial pagamento indevido ... no caput, o INSS poderá realizar recenseamento para atualização do cadastro dos ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; ... II - os dados dos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2687, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, os Creditos Suplementares No Total de Cr 7.267.017.059,00 Pelos Ministerios e Orgãos Indicados.
... Nacional de Estatística e Administração Geral do l.B.G.E ... 56.910.480,00 ... , para ocorrer aos encargos do 6º Recenseamento Geral do ... às despesas com pessoal da Universidade do Brasil ... 2) Dotação para atender às despesas ...
-
Imigrantes portugueses no Brasil a partir dos recenseamentos populacionais do século XX: um estudo exploratório de gênero
Este artigo examina os dados da população imigrante de origem portuguesa nos recenseamentos populacionais realizados no Brasil entre 1900 e 1980. Tem-se por propósito elaborar um perfil da população imigrante residente por sexo, distribuição regional, bem como acompanhar as mudanças ocorridas nesta população conforme os momentos de maior e menor ingresso de imigrantes lusos no país. Parte da...
... 8 Recenseamento Geral do Brasil, 1920, v. II, 1ª parte, p. L, LVII ... 80 Niterói, ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... ário - Município considerado, pelo Plano Geral de Convocação anual, como não contribuinte à ... Brasil serão órgão executores do Serviço Militar no ... 1) recenseamento militar de fraco coeficiente; ou ... 2) ...
-
nº 2000.01.00.020914-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Abril de 2005
... , para a realização do X Recenseamento Geral do Brasil, portanto, sem vínculo ...
-
DECRETO LEI Nº 727, DE 01 DE AGOSTO DE 1969. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1970.
... Art. 1º O Orçamento Geral da União, para o Exercício Financeiro de 1970, ... 45.700.000,00 ... VIII Recenseamento Geral do Brasil ... 100.000.000,00 ... 1.3.3 ...
-
DECRETO Nº 38347, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955. Abre Ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica o Credito Suplementar de Cr 132.489.830,00 Autorizado pela Lei 2.687, de 19 de Dezembro de 1955.
... , nos têrmos do artigo 92 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública, ... Art. 1º Fica ... para ocorrer aos encargos do Sexto Recenseamento Geral do Brasil ... 3.690.950,00 ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... Geral da União consignará ao Plano SALTE ... para o ... ou que venham a existir, ao Banco do Brasil S. A.; ... b) um empréstimo interno, sob forma ... , realização de inquéritos e recenseamento e educação sanitária ...
-
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ídica estrangeira há mais de 250 anos no Brasil, graças à Lei da Boa Razão, 1 que foi muito ... 1000, p. 157-190, fev. 2019) ... LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: FRONTEIRAS DO LEGÍTIMO ... és de sucessivas operações de recenseamento racial, que listavam não apenas filiações ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com ... a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ... II - fazer recenseamento; ... III - atender a situações de ...
-
A constitucionalização do direito processual eleitoral português sob um prisma principiológico
... português, a ala contenciosa do recenseamento eleitoral cabia aos tribunais judiciais; a das ... modelo mais próximo daquele adotado pelo Brasil", ou seja, a criação de tribunal especializado. \xC3" ... que permite a elaboração de uma teoria geral do processo. Com isso, a doutrina moderna ...
-
nº 96.01.52062-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Febrero de 2001
... outras funções correlatas, no Recenseamento Geral do Brasil/1991" (sic) (fls. 05), tendo sido ...
-
Eleição: momento central da democracia representativa
... Ela consiste essencialmente na vontade geral e a vontade não se representa. Ela mesma ou é ... representativa adotado, por exemplo, no Brasil e em Portugal, nota-se que, na prática, os ... eleitoral (eleitorado) através do recenseamento eleitoral, por meio do qual é atribuída a ...
-
Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... estabelecido pelo artigo 1º da Lei Geral de Proteção de Dados 6 , procura tutelar a ... alemão, em 1983, acerca da Lei do Recenseamento daquele país. Ao fazer referência ao julgado, o ... 965/2014) disciplina o uso da internet no Brasil e institui como princípios: a proteção da ...
-
DECRETO Nº 56725, DE 16 DE AGOSTO DE 1965. Regulamenta a Lei 4.084, de 30,de Junho de 1962, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Bibliotecario.
... cujos diplomas tenham sido revalidados no Brasil, de conformidade com a legislação em vigor ... e orientar os trabalhos de recenseamento" estatística e cadastro das bibliotecas; ... \xC2" ... CAPÍTULO I ... Parte Geral ... Art. 12. A fiscalização do ...
-
DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... a Política Agrícola, cuja coordenação geral da execução cabe ao Ministério da Agricultura, ... édito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, ... País serão levantados com base no Recenseamento" Geral de 1960, utilizando-se, como unidades geogr\xC3" ...
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ... , os indígenas aprendiam a língua geral, um idioma próprio que unificava a comunicação ... Recenseamento do Brazil em 1872. Disponível em ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso concreto, se ... e orientar os trabalhos de recenseamento, estatística e cadastro das bibliotecas; d) ...
-
Referências
... Riqueza e miséria do trabalho no Brasil ... São Paulo: Boitempo, 2006 ... ANDERSON, ... Brasil imperial e a produção do recenseamento de 1872. Dissertação (mestrado) – ... Orça a receita geral da República dos Estados Unidos do Brazil para o ...
-
Lei nº 4.789 de 14/10/1965. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO NACIONAL DE RECENSEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Realizar os Recenseamentos Gerais do Brasil", nos anos de milésimo zero, compreendendo os Censos Demográficos (Popula\xC3" ... 3º A fim de assistir à execução das apurações do Recenseamento Geral de 1960, fica mantida a Comissão Censitária Nacional, de que trata o ...
-
LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... de Contas da União ou pela Controladoria-Geral da União; II - potencial pagamento indevido de ... INSS e à Secretaria da Receita Federal do Brasil todas as informações referentes aos atos ... artigo, o INSS poderá realizar recenseamento para atualização do cadastro dos ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... dos tribunais, e, outra, impor , de modo geral e abstrato, o acatamento a essa ... Controle de constitucionalidade. No Brasil, o controle jurisdicional da constitucionalidade ... em prosseguir fazendo o recenseamento das vítimas que essa inflexibilidade vem ...
-
História do Brasil
... Constituiu-se o governo-geral, com sede em Salvador, em 1549. Tomé de Sousa foi nomeado primeiro ... Os dados do recenseamento de 1872 acusam a validade dessa tese, na medida em que 72% da população ...
-
Direitos humanos: Violência e exclusão da comunidade LGBTQIA+
Transpor barreiras é um fator de importância ímpar na garantia dos direitos humanos dessa minoria tão refutada pelo preconceito.
... que a população em geral a cometerem suicídio, a serem assassinadas, ... aos quatro cantos do mundo e, no Brasil, a violência contra a mulher (no âmbito ... ção sexual sejam incluídas no recenseamento) se façam presentes nos registros de boletins de ... -
Decisão monocrática Nº 1043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2023
... liminar ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil, contra a Decisão Normativa - TCU 201/2022, que ... de início do processo de recenseamento ... Apesar deste E. STF já ter reconhecido ...