recenseamento geral do brasil
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As origens alemãs e o significado da auto determinação informativa
... Conclusão. 4. Referências ... A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709 de ... Não há precedentes legislativos 2 no Brasil de previsão da autodeterminação informativa 3 ... ãos que impugnavam a Lei Federal de Recenseamento alemã, editada em 1982, que havia sido aprovada ...
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A inefetividade da desapropriação e das ZEIS na redução déficit habitacional urbano
Este texto compõe a segunda parte de um trabalho voltado ao estudo e à promoção das funções sociais da cidade e da propriedade a partir da aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no direito brasileiro. Afirmamos que o planejamento urbano só confere função social à cidade se houver radical transformação das áreas privadas, de modo a reduzir, senão eliminar os vazios urbanos, existentes...
... de Campinas - PUC-Campinas, Campinas, SP, Brasil ... Lattes: ... ílios particulares que integraram o recenseamento, estimou-se em números absolutos o montante de ... Doutor em Filosofia e Teoria Geral ... -
Agentes Públicos
... , o conceito trazido por nós é um conceito geral que pode ser aplicado independentemente das ... que um empregado público do Banco do Brasil não tem esse direito ... Ainda nesse tema, ... combate a surtos endêmicos ou para recenseamento. A lei em questão traz um regime jurídico ...
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Gestão Democrática dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos
... e planejada, é muito recente no Brasil e no mundo. Em que pese as mais conhecidas ... 1. O RGPS – Regime Geral de Previdência Social envolve todos os ... ção; II – procederá a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados ...
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Língua portuguesa
... Brasil, parece que já não traduzem mais a realidade ... ção família desafia qualquer conceito geral de família ... A centralidade assumida pelos ... sustentado pelos rigorosos dados do recenseamento de 2000 mencionados pelo autor ... (B) é ...
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Decisão da Presidência nº 1103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2017
... sobre o sigilo das informações de recenseamento governamental, quando requeridas pelo Ministério ... e objetivos da República Federativa do Brasil, insculpidos nos arts. 1º e 3º da ... 11 ... Vista ao Procurador-Geral da República (art. 297, § 1º, do Regimento ...
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Legislação Complementar
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... A Conferência Geral da Organização Inter-nacional do Trabalho, ... no mínimo a cada 5 (cinco) anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados ...
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A proteção dos direitos da personalidade na Alemanha
O presente artigo realiza um breve estudo sobre o regime jurídico dos direitos da personalidade no direito alemão. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva, baseada fundamentalmente na investigação bibliográfica e jurisprudencial. Os temas mais relevantes da matéria são analisados, como a proteção dada pelo § 823, I do Código Civil alemão (BGB), o direito geral da personalidade,...
... Brasil. Doutor em Direito. E-mail: lezanini@jfsp.jus.br ... I do Código Civil alemão (BGB), o direito geral da personalidade, bem como as relações ... ã (BVerfG) no caso envolvendo o recenseamento da população ( Volkszählung ), sendo ... -
Leis
... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... 1º será aplicada aos trabalhadores em geral, desde que as refeições sejam preparadas e ... no mínimo a cada 5 (cinco) anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... juridicidade da aplicação do Direito em geral e o princípio imanente a todas as leis da ... Brasil, onde o Supremo Tribunal Federal tem motivado ... que a norteiam, desde o recenseamento eleitoral ao apuramento do resultado e ...
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Decisão monocrática Nº 6841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... ância epidemiológica, nos termos da Lei Geral do SUS, Lei 8.080, de 1990. O exercício da ... em Convenção Internacional do qual o Brasil faz parte (ADI 5240, Relator(a): LUIZ FUX, ... de Justiça, fazendo um percuciente recenseamento do contexto histórico-jurídico nos seus ...
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Da Petição Inicial
... Dita petição, em geral, antecedia ao libelo; este, originário do latim ... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... í, a tarefa do juiz será fazer o recenseamento dos mortos ... Não foi, por certo, para ...
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Lei combate a fraudes - Lei n. 13.486/2019
... de Contas da União ou pela Controladoria-Geral da União; ... II — potencial pagamento ... INSS e à Secretaria da Receita Federal do Brasil todas as informações referentes aos atos ... artigo, o INSS poderá realizar recenseamento para atualização do cadastro dos ...
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Os Bancos de Dados de Crédito e os Direitos dos Consumidores: A Realidade na Alemanha e no Brasil
... os benefícios e prejuízos que pode trazer ao sistema de uma forma geral ... Após, será feita a análise da questão a partir da realidade ... Tribunal Constitucional Federal alemão na sentença sobre o recenseamento da população de 1983 8 ... O BVerfG (Tribunal Constitucional Federal ...
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A construção histórica do 'excedente' de trabalhadores e a institucionalidade das políticas sociais, no Brasil
Esse artigo recompõe as condições históricas de iniquidade da estrutura social brasileira e demonstra como as reformas antidemocráticas do presente agravam as condições de reprodução social de inúmeros trabalhadores e suas famílias, num patamar de vulnerabilidade social crescente. Analisa como o padrão histórico, hierarquizado e autoritário, da sociedade colonial reproduz uma inércia de segmentaçã
... ão de grupos em situações de vulnerabilidade mais severa que a lei geral não alcança ... 6 Ao lado das políticas de distribuição de renda ... ães comparou essas informações com os dados do primeiro recenseamento nacional de 1872. Nele, as seis províncias citadas tinham uma população ... -
A subvenção no direito administrativo brasileiro
... ácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva ... -nos neste momento um breve recenseamento das classificações, doutrinárias e legais, das ... Belo Horizonte: Del Rey, 2003, VII-7). No Brasil esta categoria é praticamente inexplorada, ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... A Conferência Geral da Organização Inter-nacional do Trabalho, ... no mínimo a cada 5 (cinco) anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... A Conferência Geral da Organização Inter-nacional do Trabalho, ... no mínimo a cada 5 (cinco) anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados ...
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Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... : MIN. GILMAR MENDES ... : PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA ... : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... : INSTITUTO RESGATA BRASIL - IRGB ... : DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHÃES ... a constitucionalidade da lei de recenseamento. Aqui ... houve por bem o ...
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Da nulidade dos títulos
... devolutas eram tidas como de domínio do Brasil Imperial e não havia preocupação alguma em ... Estado, em 2011, José Lacerda, Secretário Geral da Casa Civil do Governo do Mato Grosso, ... de domínio, eis que foi um mero recenseamento de possuidores de terras, que não conferia ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... que assinala as ações judiciais em geral. Se levarmos em conta, todavia, também a ... em outros países, a arbitragem, no Brasil, é facultativa ... Como a CLT nada continha ... em prosseguir fazendo o recenseamento das vítimas que essa inflexibilidade vem ...
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Requisição de dados pessoais no contexto de investigações: poderes e limites
... 12.965/2014, e, mais recentemente, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei Federal ... Alemão ao julgar a “Lei do Recenseamento da População, Profissão, Moradia e ... do direito à privacidade no Brasil direcionado às atividades na internet ... Em ...
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Legislação Complementar
... de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, ... da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989; ... no mínimo a cada 5 (cinco) anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados ...
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A Lei Geral de Proteção de Dados e o direito à autodeterminação informativa
Leonardo Bessa: LGPD e o direito à autodeterminação informativa
... maioria dos autores, de aspecto do direito à privacidade, que, no Brasil, apesar da gênese constitucional (artigo 5o, inciso X, da Constituição ... , que, em provimento cautelar, suspendeu a execução do recenseamento ... Após profundas considerações a respeito dos diretos da ... -
O legislativo e o gerencialismo na gestão de pessoas da administração pública
... uma verdadeira revolução silenciosa.” (BRASIL, 2002, p. 10) ... DOI: ... SRU H[HPSOR˛ FDODPLGDGH S~EOLFD recenseamento, contratação de professor substituto, entre ... dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) ... DOI: ...