recenseamento geral do brasil
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Desenvolvimento e inclusão às avessas: uma análise dos fundamentos de decisões do STF sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen
O artigo tem por objetivo analisar os fundamentos de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen, e seus contornos sobre desenvolvimento e inclusão. A Suprema Corte usa, direta ou indiretamente, noções da teoria de justiça de John Rawls e da teoria de desenvolvimento de Amartya Sen na tomada de decisão? Como hipótese, adotou-se que...
... Católica de Campinas, Campinas – SP, Brasil ... Josué Mastrodi Neto ** ... Campinas. Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo ... ; por isso, em 2018, foi feito um recenseamento, isto é, uma nova análise com base nos dados ... -
Representatividade indígena nas eleições municipais de 2020
Araújo e Teixeira: Representatividade indígena nas eleições
... censo realizado pelo IBGE, em 2010, o Brasil possui cerca de 896 mil indígenas, divididos em ... [1] Como o recenseamento data de 2010 é provável que os números ... no STF o RE 1.238.853, com repercussão geral, sob a relatoria do ministro Roberto Barroso, que ... -
Legislação Complementar
... ções Sociais — RAIS e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados — CAGED, ou ... ções Internacionais ratificadas pelo Brasil e no Regulamento da Inspeção do Trabalho — ... no mínimo a cada 5 (cinco) anos, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados ...
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A proteção de dados alçada a direito fundamental na Constituição brasileira
Douglas Pinto: A proteção de dados alçada a direito fundamental
... positivação constitucional colocam o Brasil ao lado de outras experiências internacionais ... constitucionais ajuizadas contra o recenseamento geral da população determinado pela Lei do ... -
Acórdão Nº 1043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ALTERAÇÃO DE COEFICIENTES DE DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS COM BASE EM SENSO NÃO FINALIZADO. POSTERIOR FINALIZAÇÃO DO CENSO. LEI COMPLEMENTAR 198/2023, QUE CRIOU REGRA DE TRANSIÇÃO EM FAVOR DE MUNICÍPIOS QUE SERIAM PREJUDICADOS. JULGAMENTO DO MÉRITO DA ADPF, POR RAZÕES DE SEGURANÇA JURÍDICA. PROCEDÊNCIA DA ADPF. MANUTENÇÃO
... : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL ... : PAULO MACHADO GUIMARAES ... : OLIVER ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... Ementa: ARGUIÇÃO DE ... recenseamento ... Ao publicar, em 28.12.2022, a decisão ... -
ARTS. 26 A 32
... Subprocuradora-geral do Trabalho, atualmente Vice-Procuradora Geral do ... Brasil, concentra-se em medidas de proteção ao(à) ... e estatísticas dos órgãos de recenseamento, estabelecer metas percentuais a serem atingidas ...
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Diferença para estimativas anteriores é fruto de 12 anos de distância para último Censo, diz IBGE
... ser conhecido apenas ao fim do recenseamento, em maro."O dado que mais vai dialogar com o que ... de Diarios Amrica - GDA/Valor Econmico/Brasil ...
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Agentes integrantes da administração pública
... da organização político-administrativa geral e não possuem uma relação profissional com ... 37, IX, da Constituição do Brasil autoriza contratações, sem concurso público, ... pública, surtos endêmicos, recenseamento, admissão de professor estrangeiro, atividades ...
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LGPD nas Relações de Trabalho: Os Riscos de Utilização do Consentimento para o Tratamento dos Dados dos Trabalhadores
... Palavras-chave: ... Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD — Relações de ... para o tratamento de dados pessoais no Brasil 3. A precedente discussão europeia ... inconstitucionalidade de uma lei de recenseamento reconheceu a existência de um direito ...
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Propostas e rejeições para o acesso do negro à terra
... Brasil como Nação, ou seja, com a Independência, não ... difícil o acesso à terra aos pobres em geral, fazia parte do mecanismo legal de provimento ao ... terras e bens possuídos , como um recenseamento geral e a confec-ção de mapas geodésicos, ...
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Direito à autodeterminação informativa: a liberdade para decidir o destino dos dados
D'El Rei: Sobre o direito à autodeterminação informativa
... como um dos principais fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o direito à ... No Brasil, a autodeterminação informativa é um direito ... [4] BVerfGE 65, 1, "Recenseamento" (Volkszählung). MARTINS, Leonardo. (org.) ... -
Requisitos
... 319. De modo geral, o processo do trabalho tem aplicado, em caráter ... 4.1963 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil); quando não, pelo art. 133, da Constituição ... í, a tarefa do juiz será fazer o recenseamento dos mortos ... Não foi, por certo, para ...
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Requisitos
... 319. De modo geral, o processo do trabalho tem aplicado, em caráter ... -4-1963 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil); quando não, pelo art. 133, da Constituição ... í, a tarefa do juiz será fazer o recenseamento ...
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Piracicaba no século XIX: uma paisagem em mudança
Busca-se com este artigo entender o processo de formação da paisagem rural de Piracicaba, cidade do interior de São Paulo que se tem destacado, desde o século XIX, por sua produção açucareira. Baseia-se em ampla e variada fonte documental – dados estatísticos, narrativas de viagem, manuais de agricultura, jornais e revistas – trabalhada de forma regressiva, isto é, a partir de fins do século XIX,
... ão é nenhuma novidade que a história do Brasil quase se confunde, em velhos manuais escolares, ... Por esta época, de acordo com um recenseamento da capitania de São Paulo, ainda não se ... Como é de conhecimento geral, o Brasil nasceu com o açúcar. 21 Ou ... -
O direito de votar dos infectados pela Covid-19: o caso português
O direito de votar dos infectados pela Covid-19: o caso português
... Quando saí do Brasil, a discussão era sobre passaporte vacinal para ... , do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que respondeu consulta formulada ... o eleitor se encontra inscrito no recenseamento eleitoral, normativa que foi prorrogada pela Lei ... -
Modelos de educação domiciliar a partir da Teoria da Regulação Responsiva um estudo comparado
Propósito - Os debates sobre a possibilidade de implementação do homeschooling, que remonta aos anos 1970 nos Estados Unidos da América (EUA), têm ganhado cada vez mais repercussão no Brasil. Nesse contexto, torna-se particularmente pertinente subsidiar tal discussão com os resultados das experiências prévias estrangeiras. O presente trabalho, portanto, objetiva identificar as mais notórias...
... têm ganhado cada vez mais repercussão no Brasil. Nesse contexto, torna-se particularmente ... disso, pretende-se formar um desenho geral do que deveria ser uma hipotética regulação do ... anos de idade (artigo 208, I); (2) recenseamento obrigatório (artigo 208, § 3º); (3) fixação ... -
PF vai atrás de 150 CACs que têm posse de armas e mandados de prisão em aberto
... no seu primeiro dia de governo, o recenseamento durou 90 dias e foi encerrado às 23h59 desta ... Brasil, que antes não existia porque havia uma ...
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PF vai atrás de 150 CACs que têm posse de armas e mandados de prisão em aberto
... no seu primeiro dia de governo, o recenseamento durou 90 dias e foi encerrado às 23h59 desta ... Brasil, que antes não existia porque havia uma ...
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PF vai atrás de 150 CACs que têm posse de armas e mandados de prisão em aberto
... no seu primeiro dia de governo, o recenseamento durou 90 dias e foi encerrado às 23h59 desta ... Brasil, que antes não existia porque havia uma ...
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O direito econômico e a pandemia: a disciplina jurídica com dimensão de tempo, escala e escopo para resolver situações de complexidade sistêmica
... keynesianas” – garantia da estabilidade geral do ambiente macroeconômico) e com (ii) as ... 151-60; FIORI, José Luis. Brasil no Espaço ... Petrópolis: Vozes, 2001, pp ... MEDIDAS DE DIREITO ECONÔMICO: UM RECENSEAMENTO NO CALOR DA HORA 11 Instituições e ...
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Legislação e quadro legal da gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique
Este artigo descreve a base legal que regula a gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique com a visão focada nas organizações de coleta seletiva e reciclagem. Para tanto, fez-se uso do método analítico-descritivo, utilizando como estratégia metodológica o levantamento bibliográfico e documental em obras de maior relevância sobre o tema abordado, a partir do qual, foi feita uma análise...
... São Paulo/SP – Brasil. E-mail: lena@usp.br ** Mestranda em Ciência ... De acordo com o Recenseamento Geral de População e Habitação, realizado em ... -
'Nosso sistema político é como um câncer, com células crescendo desordenadamente'
Entrevista: Rubens Ricupero, diplomata e ex-ministro (parte 2)
... O momento vivido pelo Brasil desde as eleições de 2014 é preocupante, tanto ... Nos Estados Unidos, a cada recenseamento se muda o número de deputados que um estado pode ... é o que justifica legalmente, é o fracasso geral". É como se costumou dizer: “o conjunto da obra\xE2" ... -
A encruzilhada da proteção de dados no Brasil e o caso do IBGE
Laura Shertel Mendes: A encruzilhada da proteção de dados
... Afinal, o país não tem uma lei geral de proteção de dados em vigor, não conta com o reconhecimento expresso ... perante a Corte Constitucional, contestava-se a “Lei do Recenseamento de População, Profissão, Moradia e Trabalho”. O Tribunal conheceu da ... -
Onlife Work Experience e os Dados Sensíveis dos Trabalhadores: Proteção de Dados Pessoais e Novas Perspectivas
O presente artigo busca aplicar o conceito de Onlife Experience, de Luciano Floridi, ao mundo do trabalho. O estágio, atualmente, vivido, nas relações laborais, não permite ao trabalhador perceber os limites entre o físico e o virtual, gerando a necessidade da proteção de seus dados sensíveis, com previsão de medidas concretas. Na primeira parte, esclarecer-se-á o conceito da Onlife Work...
... e riscos algorítmicos: diálogos entre Brasil e Europa acerca dos direitos das vítimas de dano ... (15) O ... Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, no que ... alemão sobre a Lei do Recenseamento de População, Profissão, Moradia e Trabalho ... -
Revisitando o Museu Nacional e a história da Antropologia no Brasil pelas mãos de Heloísa Alberto Torres
O artigo destaca o protagonismo de Heloísa Alberto Torres (1895-1977) no campo da ciência e da cultura no Brasil, como antropóloga e diretora do Museu Nacional, na cidade do Rio de Janeiro, instituição guardiã dos maiores acervos em História Natural e Antropologia. A análise de sua trajetória permite a reconstrução dos “círculos sociais” (SIMMEL, 1939), em seus entrecruzamentos e tensões, que...
... que estavam à frente da UNESCO – Julian Huxley, primeiro diretor geral, e Joseph Needham, primeiro chefe da Divisão de Ciências Naturais, que ... , esteve ainda à frente, até dezembro de 1968, do recenseamento nacional das populações indígenas. Trabalhando ininterruptamente pela ...