reclamatórias
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001120-35.2015.5.06.0172), 04-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. É cediço que, para a configuração da coisa julgada, nos termos do artigo 337, § 2º, do CPC, afora a comprovação do trânsito em julgado, é necessária a repetição de ação com tríplice identidade: mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido. No caso dos autos, apesar de terem como fator gerador a doença ocupacional sofrida em decorrência das
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Acórdão Nº 0001512-42.2012.5.04.0234 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
EMENTA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PAGO EM OUTRA AÇÃO TRABALHISTA. 1. Nos casos em que o título executivo silencia sobre a base de cálculo das horas extras deferidas, esta Seção Especializada em Execução - SEEx tem entendimento uniforme pela consideração de parcelas pagas em outras reclamatórias (OJ n.º 21 deste Colegiado). 2. Agravo de petição da exequente a que
... deferidas, esta Seção Especializada em Execução - SEEx tem entendimento uniforme pela consideração de parcelas pagas em outras reclamatórias (OJ n.º 21 deste Colegiado). 2. Agravo de petição da exequente a que se dá provimento ... INTERESSE RECURSAL. 1. A existência de sucumbência ... -
Acórdão Nº 0021212-73.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-06-2018
... Assim, as exigências que elas preveem não se aplicam às reclamatórias que já se encontravam em curso. Entendimento em sentido contrário caracterizaria decisão surpresa à luz do art. 10 do CPC, além de afrontar a ...
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Acórdão nº 70085211662 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. HONORÁRIOS DE ASSISTENTE TÉCNICO DESPENDIDOS EM RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS. SUSPOSTAS IMPROPRIEDADES TÉCNICAS COMETIDAS PELO RÉU ENQUANTO PERITO ATUANTE NAS AÇÕES TRABALHISTAS MOVIDAS EM FACE DA EMPRESA AUTORA. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO DEMONSTRADOS. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. 1. Nexo de...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA por DANOS MATERIAIS. HONORÁRIOS de assistente técnico DESPENDIDOS EM reclamatórias trabalhistas. SUSPOSTAS IMPROPRIEDADES TÉCNICAS COMETIDAS PELO RÉU ENQUANTO PERITO ATUANTE nas ações TRABALHISTAS MOVIDAS EM FACE DA EMPRESA ... - Acórdão Nº 5030939-34.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000512-05.2014.5.06.0000), 25-11-2014
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PARCIALIDADE DO MAGISTRADO. INTERESSE NO JULGAMENTO DA CAUSA EM FAVOR DE UMA DAS PARTES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Alegando a excipiente, como motivo ensejador da animosidade (art. 135, V, do CPC), o fato de a magistrada ter desconsiderado seu pedido de reunião de todas as reclamatórias trabalhistas contra si propostas na Vara do Trabalho de Serra Talhada, para que, diante do...
... 135, V, do CPC), o fato de a magistrada ter desconsiderado seu pedido de reunião de todas as reclamatórias trabalhistas contra si propostas na Vara do Trabalho de Serra Talhada, para que, diante do bloqueio de seu crédito perante a segunda reclamada e ... -
Acórdão Nº 5037423-94.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... O valor do aluguel tem sido depositado junto a diversas reclamatórias trabalhistas (apenas a título de exemplo: 58-49.2019.5.09.0749 (atualmente, conta com arresto de todo o valor), 588- 53.2019.5.09.0749, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001011-82.2011.5.06.0003 (00263-2009-191-06-00-2)), 11-10-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. INCIDÊNCIA DO ART. 343, § 2º, DO CPC, E DA SÚMULA N.º 74, DO C. TST. Inexistindo prova suficiente ao convencimento do Juízo de motivo relevante à ausência da demandada à sessão de audiência em que as partes seriam interrogadas e deveriam produzir provas, não
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001371-43.2012.5.06.0371), 13-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. É certo que o pleito vestibular aviado nas reclamatórias trabalhistas é regido pelo princípio da simplicidade, esculpido no art. 840, §1º, da CLT. Entretanto, a petição inicial deve conter ao menos uma breve exposição das razões pela qual o autor entende que a empresa deve ser responsabilizada pelo adimplemento...
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Acórdão Nº 0003933-70.2017.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-09-2023
... RESPONSABILIZAÇÃO DA APELADA PELOS ENCARGOS ... TRABALHISTAS. APELADA/AUTORA QUE ARCOU COM DÉBITOS ... TRABALHISTAS EM AÇÕES RECLAMATÓRIAS DE FUNCIONÁRIOS ... DA CONTRATADA. SUB-ROGAÇÃO. ART. 346 DO CÓDIGO CIVIL ... RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO. DEVIDO. ART. 934 DO CÓDIGO ... CIVIL ...
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Decisão Monocrática nº 50006994220138210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 20-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE COBRANÇA. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS EM AÇÕES TRABALHISTAS. EX-SÓCIA DA DEMANDADA. MATÉRIA AFETA A "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". INCOMPETÊNCIA DESTA 9ª CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA. HIPÓTESE EM QUE A PARTE AUTORA ADUZ TER SIDO CONDENADA EM RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS, EM RAZÃO DE A EMPRESA EM QUE SUA CÔNJUGE FIGUROU COMO SÓCIA TER INDICADO SEU...
... INCOMPETÊNCIA DESTA 9ª CÂMARA EM RAZÃO DA MATÉRIA. ... Hipótese em que a parte autora aduz ter sido condenada em reclamatórias trabalhistas, em razão de a empresa em que sua cônjuge figurou como sócia ter indicado seu veículo para quitação do débito. BUSCA, ASSIM, o ... -
Acordão nº 0122900-28.2008.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, DE AUXÍLIO-DOENÇA, DE ABONO MENSAL E DE ABONO ANUAL. VERBAS RECONHECIDAS EM OUTRAS RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A ex-empregadora, na condição de instituidora da entidade de previdência privada FUNCORSAN, é solidariamente responsável pelo pagamento das diferenças de complementação de...
... DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, DE AUXÍLIO-DOENÇA, DE ABONO MENSAL E DE ABONO ANUAL. VERBAS RECONHECIDAS EM OUTRAS RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS. REAJUSTES DE MAIO DE 2005. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. SÚMULA N. 422 DO TST ... A primeira reclamada, CORSAN, ... -
Acórdão Nº 0020842-22.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELA CONSIDERAÇÃO DE PARCELAS E DIFERENÇAS RECONHECIDAS EM DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO EM RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS ... 1. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMADA. Prejudiciais de mérito ... 1.1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... A ...
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A cláusula assecuratória nos contratos de prestação de serviços
Este artigo abordará a aplicabilidade e instrumentalização das cláusulas assecuratórias que visam ao devido ressarcimento de quantias pagas, em razão de reclamatórias trabalhistas ajuizadas por funcionários de empresas prestadoras de serviços em face de suas contratantes. Trata-se de pesquisa teórico-documental, que utilizou a doutrina e jurisprudência pertinente sobre o tema. Foi verificado que...
... aplicabilidade e instrumentalização das cláusulas assecuratórias que visam ao devido ressarcimento de quantias pagas, em razão de reclamatórias trabalhistas ajuizadas por funcionários de empresas prestadoras de serviços em face de suas contratantes. Trata-se de pesquisa teórico-documental, ... -
Acórdão Nº 0046204-30.2017.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 05-12-2022
... DEMAIS PROVAS DOS AUTOS – QUERELANTE QUE AJUIZOU OUTRAS ... QUEIXAS-CRIME CONTRA EX-FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA QUE ... AJUIZARAM RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS – CONTEXTO PROBATÓRIO ... QUE SUSCITA DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A MATERIALIDADE DOS CRIMES – ... ABSOLVIÇÃO DEVIDA – REFORMA DE ...
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Acórdão Nº 0025222-53.2013.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-03-2023
... Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Ricardo Augusto Reis de Macedo ... XXX INICIO EMENTA XXX ... APELAÇÕES CÍVEIS. RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS ... AUXILIAR DE CARCERAGEM. PROCESSO SELETIVO ... SIMPLIFICADO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE ... JULGAMENTO CONJUNTO ... (1.1) ...
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Acórdão Nº 0025303-65.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-03-2023
... Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Ricardo Augusto Reis de Macedo ... XXX INICIO EMENTA XXX ... APELAÇÕES CÍVEIS. RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS ... AUXILIAR DE CARCERAGEM. PROCESSO SELETIVO ... SIMPLIFICADO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE ... JULGAMENTO CONJUNTO ... (1.1) ...
- Acórdão nº 14362 de Tribunal Pleno, 19 de Febrero de 2014
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000454-95.2012.5.06.0412), 25-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECÁLCULO DO BENEFÍCIO EM VIRTUDE DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal, em 20.02.2013, julgando os Recursos Extraordinários n.ºs 586453 e 583050, definiu ser a Justiça Comum Estadual competente para o processamento de ação ajuizada em face de entidade de...
... , apesar de se fundar em alteração da base de cálculo da suplementação do custeio em virtude de reflexos de parcelas deferidas em reclamatórias trabalhistas, a competência é da Justiça Comum Estadual.Vistos etc. Recurso Ordinário interposto por MANOEL MARTINS DA ROCHA em face ... -
Acórdão Nº 0026607-39.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 01-08-2022
... previdenciário complementar, em razão de decisões proferidas em ... três reclamatórias trabalhistas. Ausência de demonstração do ... trânsito em julgado das decisões proferidas na Justiça do Trabalho ... Ausente, portanto, ...
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Acórdão Nº 0026215-04.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 01-08-2022
... previdenciário complementar, em razão de decisões proferidas em ... três reclamatórias trabalhistas. Ausência de demonstração do ... trânsito em julgado das decisões proferidas na Justiça do Trabalho ... Ausente, portanto, ...
- Acórdão Nº 0304549-72.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Acórdão Nº 0019868-13.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-07-2022
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE ... TRATO SUCESSIVO A SER OBSERVADA. JURISPRUDÊNCIA DO ... STJ. RECONHECIMENTO DE VERBAS SALARIAIS EM ... RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS, JÁ JULGADAS, ... PROPOSTAS PELA AUTORA-APELANTE. PRESENTE DEMANDA ... AJUIZADA ANTES DO JULGAMENTO DO TEMA 955 DO STJ ... NECESSIDADE ...
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Acórdão Nº 0002364-30.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 23-10-2023
... ACORDOS CELEBRADOS ENTRE O ENTE PÚBLICO E DUAS SERVIDORAS ... EXONERADAS, EM RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS. NÃO ... COMPROVAÇÃO DE QUE O EX-PREFEITO AGIU COM CULPA OU DOLO ... AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS NO SENTIDO DE QUE O EX- ...
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Acordao N° 1636472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação cível. Ação de conhecimento. Reclamação trabalhista c/c indenização por danos morais. Concurso público. Terracap. Direito subjetivo à nomeação e à contratação. Aprovação e classificação fora do número de vagas previsto no edital para vagas e formação de cadastro reserva. Mera expectativa de direito à nomeação. Desvio de função. Preterição não verificada. Recurso conhecido e desprovido. 1.
... Fiscalização acarretou a preterição da apelante em nomeação para o cargo para o qual concorreu, pois ... as duas reclamatórias trabalhistas em que se reconheceu o desvio de função foram ajuizadas e ... sentenciadas em momento anterior à abertura do concurso público no ...