reconhecimento união estável em cartório
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... Serventia ou a parte encaminhá-la ao Cartório Responsável ... Autorizo a alteração dos ... Da união entre os requerentes, adveio o nascimento e três ... ÇÃO 0002230-58.2013.8.05.0191 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ...
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Aspecto familiar
... – e obtendo – respeito social e reconhecimento do Estado, passando de espúrias a protegidas. E, ... A união ... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... estável ... deve ser lavrada obrigatoriamente em Cartório de Notas, negada validade ao instrumento ...
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Acórdão nº 0353001-86.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... reconhecimento da revelia e à aplicação de seu efeito ... com a publicação das decisões em cartório, independentemente de ... intimação, nos termos ... reconhecer a união estável entre o apelante e sua companheira ...
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Acórdão nº 1017593-76.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA, COM AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA, ANTE A AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO INCONTESTE A DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O AUTOR DA HERANÇA E A ORA AGRAVANTE – PRECEDENTES DESTA CORTE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Ausente a...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Reconhecimento / Dissolução, Inventário e ... DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM – NECESSIDADE DE ... estável e/ou de testamento lavrado em Cartório, documentos esses que, pela própria natureza, ... -
Averbações no registro de nascimento
... 10.1 RECONHECIMENTO DE FILHO ... O reconhecimento de filho tem a ... particular 1 , a ser arquivado em cartório; o testamento, ainda que incidentalmente ... argumento de quem desfaz o casamento ou união estável com o outro genitor da criança e, de ...
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Acordao N° 1695954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação. Processual civil e civil. Direito de família. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Escritura pública. Presunção de veracidade relativa. Necessidade de ser corroborada pelos demais elementos. Requisitos do art. 1. 723 do código civil. Convivência duradoura, pública e contínua. Objetivo de constituição de família. Ausência de demonstração. Honorários advocatícios. Ação...
... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ESCRITURA ... com regulação patrimonial lavrada em cartório e com fé pública ... Destaca que o contrato de ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente ... § 1º Na forma ... será permitida vista dos autos em cartório após a publicação da pauta de julgamento ... sobre direito processual é privativa da União (CF, art. 22, I), seja porque os tribunais ... -se, em favor dessa tese, que o reconhecimento de qualquer efeito a uma lei inconstitucional ...
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Apontamentos sobre as uniões de fato e a sua dissolução
O trabalho comenta as uniões estáveis e as conbubinárias enquanto espécies de uniões de fato, abordando suas características e formas de ocorrência, bem como aspectos referentes ao seu reconhecimento, dissolução e circunstancias que podem influenciar a partilha de patrimônio amealhado durante a sua duração. PALAVRAS-CHAVE: União de fato. União Estável. Concubinato. Regimes de bens, Separação...
... , seja pela elaboração de escritura de união estável. Em linhas gerais, pode-se afirmar que ... Cartório", não existe qualquer problema em que tal situaç\xC3" ... para conhecer das ações de reconhecimento e dissolução de união estável ... O art ... -
Acordao N° 1355294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Pretensão incidental aviada pela autora. Pretensão de natureza cautelar volvida a obstaculizar a alienação de imóveis alegadamente de titularidade do réu passíveis de partilha. Bloqueio da matrícula dos imóveis. Tutela provisória de natureza cautelar. Natureza de arrolamento de bens. Concessão. Impossibilidade....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL. PRETENSÃO ... ao exequente a faculdade de averbar em Cartório de Registro de Imóveis certidão ... -
A coabitação em tempos de pandemia pode ser elemento caracterizador de união estável?
... de 55% na formalização jurídica de uniões estáveis no 15º Cartório de Ofício de Notas, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, o que demandou ... ão preenchidos todos os pressupostos legais exigidos para o reconhecimento da união estável, sendo certo que a possibilidade de questionamento ...
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Acordao N° 1411412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelações. Processual civil. Embargos de terceiro. Preliminar de não conhecimento do recurso da embargante por violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Preliminar de impugnação do valor da causa acolhida. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa afastada. Imóvel penhorado em benefício da credora hipotecária. Levantamento da constrição. Inviabilidade. Registro da...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... REGISTRO DA GARANTIA REAL ... NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. EFICÁCIA CONTRA TERCEIROS ... , homologada nos autos de ação de reconhecimento e ... dissolução de união estável n ... -
Acordao N° 1337959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Pretensão incidental aviada pela autora. Pretensão de natureza cautelar volvida a obstaculizar a alienação de imóveis transcritos em nome do réu passíveis de partilha. Bloqueio da matrícula dos imóveis. Tutela provisória de natureza cautelar. Natureza de arrolamento de bens. Concessão. Impossibilidade. Pressupostos...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL. PRETENSÃO ... ao exequente a faculdade de averbar em Cartório de Registro de Imóveis certidão ... -
Acórdãos nº 2018213-59.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... cumulação de pedido de reconhecimento de união estável post mortem ... Declaração, reconhecida em cartório, pelos herdeiros, atestando o ...
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Artículos 1.723 a 1.727
... É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na ... 1.723 estipula as condições de reconhecimento para a identificação da União Estável, que se ... ao juiz de paz e ao oficial do cartório de registro civil que a união estável seja ...
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Acordao N° 1314985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Processual civil. Civil. Família. Apelação. Divórcio. Partilha. Regime de comunhão parcial. Inovação recursal de tese. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Conhecimento parcial. Mérito. Bens adquiridos durante a convivência. Solidariedade dos consortes. Presunção de esforço em comum. Sub-rogação não demonstrada. Sentença parcialmente reformada. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... Sendo incontroverso o período de união estável imediatamente anterior ao matrimônio, fato ... Com tais argumentos, pede o reconhecimento do início e término da união estável, no ... formalizada em cartório ... Vale esclarecer, ademais, falecer à autora o ... -
Provas da união estável
... Analisando o ponto controvertido da ação, o reconhecimento de união estável para fins previdenciários, o relator, desembargador ... 16. Registro em cartório ... 17. Escritura pública de contrato ou distrato da união ... 18 ...
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União estável
... Rolf Madaleno, “havia uma corrente refratária ao reconhecimento da união homoafetiva e pela qual só deveriam ser partilhados na ... O efeito erga omnes dependeria de registro no Cartório de Imóveis, tal como se faz com o pacto antenupcial ... Como se extrai ...
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Acordao Nº 166580 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. LAPSO TEMPORAL. PROVA DOCUMENTAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO. APELO DESPROVIDO. APELO ADESIVO. DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DESENTRANHAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR AS DÍVIDAS COMPROVADAS APÓS O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NA PARTILHA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. APELO ADESIVO...
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Acórdão nº 0000827-30.2010.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... autos da Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de ... União Estável c/c ... cartório tomar as providências cabíveis para citar o ...
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Acórdãos nº 1002512-16.2018.8.26.0322 de 2ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... Decisão judicial de ação de reconhecimento e dissolução de união estável entre as ... , independentemente do registro no cartório de imóveis estar em nome de apenas um deles, ...
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Aspectos registrais
... cartório"” muitas vezes é substituída pela expressão \xE2\x80" ... União, 30/12/2010, p. 95. Disponível em: http:// ... efeitos se depois dela ocorrer a união estável (BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4 ... Súmula nº 375 ... O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da ...
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Processo nº 0013469-92.2009.8.19.0067 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Ausência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade. Recurso Protelatório, Objetivando O Reexame Da Matéria. Acórdão Devidamente Fundamentado, Contendo Elementos Suficientes para O Julgamento Da Demanda Recursal. Dispensada a Necessidade de Novo Debate para que Os Embargantes Se Defendam, Em Outras Instâncias, sobre Possível Alegação de Falta de...
... á que restou comprovada a dissolução da união estável entre a ela e o falecido no período ... Certo é que a escritura de reconhecimento da união estável é válida, tendo sido a em Cartório competente para tanto, não tendo sido revogada ... - Processo nº 0041458-93.2017.8.19.0002 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Julio de 2018
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Itabuna - 1� vara da fazenda p�blica
... outro processo, impondo-se o reconhecimento da litispendência, já que a presente ação ... de fato ou divorciada, que mantém união estável com o segurado que se encontre nestas ... o reconhecimento da união estável em cartório" meses antes do falecimento demonstram a consolida\xC3" ...
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Acordao N° 1312787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Pedido de cassação da sentença. Erro de procedimento alegado pela revogação de decisão que autorizou a produção de prova oral. Elemento de persuasão posteriormente reconhecido desnecessário. Depoimento pessoal dos requeridos. Prova reconhecida carente de utilidade pelo magistrado. Declarações a serem colhidas por...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST ... ouvidos em Juízo, procedeu o cartório do Juízo à intimação das partes. Oportunidade ...