reconvenção em ação alimentos

794 resultados para reconvenção em ação alimentos

  • Classificação vLex
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...TÍTULO I Da jurisdição e da ação. CAPÍTULO I Da jurisdição. ARTIGO 1. A jurisdição civil, ...ARTIGO 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos ... do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos;. III- do domicílio do devedor, para a ação de anulação de ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...TÍTULO I. Da jurisdição e da ação. ARTIGO 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e ...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil;. ...III - na reconvenção. § 2o Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a ...

  • Acórdão nº REsp 1112391 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Abril de 2011

    RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - JULGAMENTO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO - INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA/STF - OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA - CARÁTER TRANSITÓRIO - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - HIPÓTESE APLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS -...

    ...EMENTA. RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ...Ação (fls. 2⁄25): revisional de alimentos, com pedido de tutela ...656 – cópia do acórdão). Reconvenção (fls. 203⁄207): oferecida por J. C. R., por meio da qual ...

  • Acórdão nº 18934 de 2ª Turma, 23 de Outubro de 1952

    RECONVENÇÃO: EM AÇÃO DE DESQUITE, CABE PARA RECLAMAR ALIMENTOS.

    ...AÇÃO DE DESQUITE, RECONVENÇÃO, CABIMENTO, PEDIDO, ALIMENTOS, (PC). PC3697,DESQUITE LITIGIOSO. RECONVENÇÃO. ALIMENTOS. ...

  • Acórdão nº 1.0144.11.001562-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Agosto de 2013

    DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - RECONVENÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DIREITO - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-MULHER - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - SENTENÇA REFORMADA.

    ... POR CERCEAMENTO DE DIREITO - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-MULHER - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - ... separadas de fato há mais de 05 anos do ajuizamento da ação de divórcio, bem como não ter a esposa comprovado ...Reconvenção apresentada às f. 44/55, por meio da qual a reconvinte alega ser ...

  • Acórdão nº 1.0567.07.104251-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julho de 2013

    - DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS - CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DIRETO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAIS - AUSÊNCIA DE RECURSO - PRECLUSÃO - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL -

    ... JUDICIAL LITIGIOSA - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS - CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DIRETO - SENTENÇA ... Criminais da Comarca de Sabará que, nos autos da "Ação de Separação Judicial Litigiosa" ajuizada por E. G. das M. em .../02 e julgou improcedentes os pedidos formulados na reconvenção, nos termos do art. 269, I, do CPC. A r. sentença baseou-se na ...

  • Acórdão nº 1.0525.12.013988-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    ...AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. ... pedido próprio, devendo, para tal, valer-se da reconvenção ou pedido contraposto, conforme o procedimento a ser seguido. 2. ...� Vara Cível da comarca de Pouso Alegre que, no âmbito da ação de divórcio proposta contra M.B.P. acolheu o parecer ministerial ...

  • Acórdão nº 0059133-53.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Março de 2015

    APELAÇÕES CÍVEIS APRECIADAS SIMULTANEAMENTE. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. PLEITO DE ALIMENTOS EM SEDE DE RECONVENÇÃO REJEITADO. APELO DA RÉ NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO CONFIGURADA. EXCLUSÃO DE BEM DA DIVISÃO. DESCABIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA SIDO ADQUIRIDO DURANTE O PERÍODO DA SEPARAÇÃO DE FATO. COMUNHÃO PARCIAL DO PATRIMÔNIO. ESFORÇO COMUM. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. RECURSO DO AUTOR

  • Homologações de Acordo nº 994080499142 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Setembro de 2010

    Revisional de alimentos promovida pelo genitor em face da filha menor ação e reconvenção julgadas improcedentes autor/reconvindo que insurge-se contra a revogação da gratuidade da Justiça e insiste na redução do encargo para 1/3 do salário mínimo/mês inadmissibilidade alimentanda que necessita do pensionamento tal como fixado padrão financeiro do recorrente que não se coaduna com a acenada...

    ...de O. J. . Apelado: I. V. O. . EMENTA: Revisional de alimentos promovida pelo genitor em face da filha menor ação e ... pelo pai em relação à filha menor, bem como a reconvenção, por entender o MM. Juiz que restou indemonstrada a alteração ...

  • Acórdãos nº 990102795268 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Outubro de 2010

    ALIMENTOS. Ação de separação. Reconvenção. Pedido de fixação em favor da mulher separando. Indeferimento. Ausência de comprovação da alegada necessidade. Pedido de majoração dos alimentos fixados em prol dos filhos comuns (1 salário mínimo). Valor mantido, por ausência de prova acerca da capacidade econômica do réu. Bloqueio de bens. Descabimento. Ausência de prova da alegada dilapidação do...

  • nº 6116074500 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Dezembro de 2008

    Separação judicial litigiosa. Partilha e alimentos. Decretação em razão da insuportabilidade da vida em comum manifestada por ambos os cônjuges, sem atribuição de culpa. Necessidade de alimentos não demonstrada. Re-inserção em plano de saúde. Ação e reconvenção procedentes. Recurso parcialmente provido.

    ...Separação judicial litigiosa. Partilha e alimentos. Decretação em razão da insuportabilidade da vida em comum ...Re-inserção em plano de saúde. Ação e reconvenção procedentes. Recurso parcialmente provido. ...

  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...Art. 20. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do ...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil;. ...III - na reconvenção. § 2º Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a ...

  • Acórdão nº 1.0188.11.001510-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - RECONVENÇÃO - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA - NOVA REALIDADE FÁTICA - GUARDA DO GENITOR QUANTO AO FILHO DO CASAL - MANUTENÇÃO DA GUARDA MATERNA EM RELAÇÃO À FILHA - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE OBSERVADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - RECONVENÇÃO - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ...Cuidam os autos de "Ação Revisional de Alimentos" ajuizada por J.R.J.L. em face de ...A requerida apresentou Reconvenção às fls. 35/42, afirmando que "ao contrário da reconvinte, que ...

  • Acórdãos nº 103271 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Outubro de 2011

    Ação de indenização por danos morais. Alegação do autor de que a ré teria cobrado em ação de execução de alimentos prestações alimentícias já pagas. Alegação da ré em reconvenção no sentido de que a propositura da presente ação daria ensejo a danos morais. Sentença que julgou improcedentes as ações, principal e reconvencional para declarar a inexistência de ato ilícito nos fatos tratados nas...

  • Do procedimento comum
  • Decisão da Presidência nº 717853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Maio de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto de acórdão, cuja ementa segue transcrita: 'Alimentos – Ação revisional proposta por ex-esposa e por filho menor de idade, estudante universitário – Reconvenção proposta pelo ex-marido para exoneração da pensão quanto à ex-mulher e para redução

    ... interposto de acórdão, cuja ementa segue transcrita: 'Alimentos – Ação revisional proposta por ex-esposa e por filho menor de idade, estudante universitário – Reconvenção proposta pelo ex-marido para exoneração da pensão quanto à ...

  • Acórdão nº 2007/0055175-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 25 de Março de 2008

    Direito civil. Família. Revisional de alimentos. Reconvenção com pedido de exoneração ou, sucessivamente, de redução do encargo. Dever de mútua assistência. Divórcio. Cessação. Caráter assistencial dos alimentos. Comprovação da necessidade de quem os pleiteia. Condição social. Análise ampla do julgador. Peculiaridades do processo. - Sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, o dever...

    ...EMENTA. Direito civil. Família. Revisional de alimentos. Reconvenção com pedido de exoneração ou, sucessivamente, de ...Ação: revisional de alimentos ajuizada por E. C. L. de F. P., ora ...

  • Novo Código de Processo Civil
  • Decisões Monocráticas nº 717853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Maio de 2012

    Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto de acórdão, cuja ementa segue transcrita: 'Alimentos – Ação revisional proposta por ex-esposa e por filho menor de idade, estudante universitário – Reconvenção proposta pelo ex-marido para exoneração da pensão quanto à ex-mulher e para redução

    ... interposto de acórdão, cuja ementa segue transcrita: 'Alimentos – Ação revisional proposta por ex-esposa e por filho menor de idade, estudante universitário – Reconvenção proposta pelo ex-marido para exoneração da pensão quanto à ...

  • Direito Processual do Trabalho

    . 1. Ação, Jurisdição e Processo. A trilogia epigrafada compõe a base ...Será admissível a reconvenção se o substituto-autor também tiver legitimidade extraordinária ...1.533/51, art. 7º, II), ação de alimentos (Lei nº. 5.478/68, art. 4º), no art. 84, § 3º, do Código de ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0175396-5 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 18 de Agosto de 2011

    Cuida-se de agravo de instrumento desafiando decisão que inadmitiu recurso especial, interposto, com fundamento nas alíneas a e c do permissivo constitucional, contra acórdão, proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado: "PROCESSO CIVIL - Reconvenção em ação revisional de alimentos - Admissibilidade - Observado o proce...

    ..."PROCESSO CIVIL - Reconvenção em ação revisional de alimentos - Admissibilidade - Observado o ...

  • Acórdão nº 2008/0073558-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 17 de Março de 2009

    Direito civil e processual civil. Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de majoração. Reconvenção. Pedido de redução. Elementos condicionantes. Mudança na situação financeira do alimentante ou da alimentanda. Princípio da proporcionalidade. Atualização monetária. Salário mínimo. Pendência da partilha. Patrimônio comum do casal sob a posse e administração do...

    ...EMENTA. Direito civil e processual civil. Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de majoração. Reconvenção. Pedido de redução. Elementos condicionantes. Mudança na ... de salários mínimos, questão pacífica no âmbito da ação de alimentos propriamente dita, bem assim na ação revisional ...

  • Acórdão nº 1.0056.09.215714-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Outubro de 2010

    FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE. MAIORIDADE. CURSO UNIVERSITÁRIO. TÉRMINO. DESCONSTITUIÇÃO DA VERBA. BENEFICIÁRIA. ENFERMIDADE. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. É possível ao réu reconvir em ação de exoneração de alimentos, pretendendo a majoração da verba, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Deve ser desconstituída a pensão alimentícia destinada à filha...

    . EMENTA: FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE. MAIORIDADE. CURSO ...MAJORAÇÃO. CABIMENTO. É possível ao réu reconvir em ação de exoneração de alimentos, pretendendo a majoração da verba, ...Sendo cabível, portanto, a reconvenção, a análise de seu mérito deve ser feita por este egrégio ...

  • Parte Especial, Livro I

    ... a tutela do Estado por parte do cidadão é chamado de ação. O Estado presta a tutela por meio de um processo, conduzido por ...A título de exemplo, citamos o caso de uma ação de alimentos, onde a "mãe" propõe a demanda contra o pai para pedir ... autor e, caso queira " contra-atacar ", através de reconvenção, deverá fazê-lo na própria peça de contestação, assim como ...

  • Dos procedimentos especiais