reconvenção em ação alimentos
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Decisão Monocrática nº 50029935820188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... filho menor. ação de alimentos. reconvenção. negatória de paternidade. descabimento ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ... Curador especial e reconvenção ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL ...
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Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... Acórdão Nº ... I - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDOS DE PARTILHA DE BENS, ... DE GUARDA DE FILHO MENOR E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... II - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... V - RECONVENÇÃO. CASAMENTO REALIZADO EM REGIME DE COMUNHÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51353462220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 19-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E RECONVENÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. EXISTINDO EVIDÊNCIAS ACERCA DA PATERNIDADE DA INFANTE SOMADAS AO PERIGO DE DANO EM SE TRATANDO DE VERBA ALIMENTAR PARA MENOR, RESTOU DEMONSTRADO, POR ORA, O DIREITO ALEGADO, SENDO DEVIDOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AGRAVO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... de investigação de paternidade e reconvenção. fixação de alimentos provisórios ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Remissão: arts. 343 e ss. e 509 a 512 ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
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Acórdão nº 50927792620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... arbitrou, de ofício, “o valor da reconvenção no equivalente a R$ 149.545,44 (cento e quarenta ... AÇÃO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS" E RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE MAJORAÇÃO. SENTEN\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50053019120208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-MULHER. REDUÇÃO EM MAIOR EXTENSÃO QUE A OPERADA EM SEDE DE RECONVENÇÃO. DESCABIMENTO. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO COMPORTA REDIMENSIONAMENTO, ATENTANDO-SE AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE RESTA MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... ação revisional de alimentos. alimentos em favor da ex-mulher. redução em ... extensão que a operada em sede de reconvenção. descabimento. contexto probatório que não ... -
Acordao N° 1331155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelações cíveis. Ação revisional de alimentos. Tutela de urgência. Efeito suspensivo. Requisitos. Não comprovação. Pensão alimentícia. Binômio necessidade/possibilidade. Alteração. Aumento de despesas do alimentado. Acompanhamento psicológico. Majoração do valor da pensão. Necessidade. Reconvenção. Honorários advocatícios. Baixa complexidade. Mínimo legal. Redução. 1. Não se defere tutela...
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA ... PENSÃO. NECESSIDADE. RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BAIXA ... -
Acordao Nº 161403 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – RECONVENÇÃO – NEGATIVA DE PATERNIDADE – AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM O PEDIDO DE ALIMENTOS. 1) O pleito reconvencional não possui conexão com a ação principal, tendo em vista que ausente na ação de alimentos o objetivo de estabelecer o vínculo parental entre as partes, nomeadamente porque o alimentado trouxe certidão de nascimento na qual o
... face de sentena que, nos autos da ao de alimentos, ajuizada por Carlos Rayson Arajo dos Santos ... -
Acordao Nº 161403 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – RECONVENÇÃO – NEGATIVA DE PATERNIDADE – AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM O PEDIDO DE ALIMENTOS. 1) O pleito reconvencional não possui conexão com a ação principal, tendo em vista que ausente na ação de alimentos o objetivo de estabelecer o vínculo parental entre as partes, nomeadamente porque o alimentado trouxe certidão de nascimento na qual o
... face de sentena que, nos autos da ao de alimentos, ajuizada por Carlos Rayson Arajo dos Santos ... -
Acordao Nº 161403 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – RECONVENÇÃO – NEGATIVA DE PATERNIDADE – AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM O PEDIDO DE ALIMENTOS. 1) O pleito reconvencional não possui conexão com a ação principal, tendo em vista que ausente na ação de alimentos o objetivo de estabelecer o vínculo parental entre as partes, nomeadamente porque o alimentado trouxe certidão de nascimento na qual o
... face de sentena que, nos autos da ao de alimentos, ajuizada por Carlos Rayson Arajo dos Santos ... -
Acordao Nº 161403 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – RECONVENÇÃO – NEGATIVA DE PATERNIDADE – AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM O PEDIDO DE ALIMENTOS. 1) O pleito reconvencional não possui conexão com a ação principal, tendo em vista que ausente na ação de alimentos o objetivo de estabelecer o vínculo parental entre as partes, nomeadamente porque o alimentado trouxe certidão de nascimento na qual o
... face de sentena que, nos autos da ao de alimentos, ajuizada por Carlos Rayson Arajo dos Santos ... -
Acordao Nº 161403 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-10-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS – RECONVENÇÃO – NEGATIVA DE PATERNIDADE – AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM O PEDIDO DE ALIMENTOS. 1) O pleito reconvencional não possui conexão com a ação principal, tendo em vista que ausente na ação de alimentos o objetivo de estabelecer o vínculo parental entre as partes, nomeadamente porque o alimentado trouxe certidão de nascimento na qual o
... face de sentena que, nos autos da ao de alimentos, ajuizada por Carlos Rayson Arajo dos Santos ... -
Acórdão nº 50003479820178210160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO E RECONVENÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. PLEITOS ANTAGÔNICOS DE REDUÇÃO E MAJORAÇÃO DA VERBA DEVIDA PELO GENITOR ÀS DUAS FILHAS MENORES DE IDADE. MANUTENÇÃO DO PATAMAR RELATIVO A 43% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. AUSÊNCIA DE NECESSIDADES EXTRAORDINÁRIAS E DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. A REVISÃO DOS ALIMENTOS EXIGE A DEMONSTRAÇÃO CABAL ACERCA DA ALTERAÇÃO DAS...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada por aquele em face dessas, julgou edente a ação e a reconvenção, nos seguintes termos do dispositivo: ... Em suas ... -
Acórdão Nº 0000134-84.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... TO008772) APELADO : VALE ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI (RÉU) ... VOTO ... Trata-se de ... 2ª Vara Cível de Gurupi-TO, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito nº ... procedente os pedidos da reconvenção , para: condenar o autor/reconvindo no ...
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Acórdão nº 1.0000.21.149932-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OFERTA DE ALIMENTOS - NATUREZA DÚPLICE - RECONVENÇÃO - DESNECESSIDADE - RECURSÃO NÃO PROVIDO. A oferta a termo de alimentos em contestação amplia os limites objetivos da lide e independe de reconvenção, ante a natureza dúplice da ação.
... que, nos autos da ao de oferta de alimentos, guarda e regulamentao de visitas movida por J ... -
Acórdão nº 51734744820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. CRIANÇA DE TENRA IDADE. OS ELEMENTOS DOS AUTOS INDICAM QUE INEXISTEM MOTIVOS A IMPEDIR UMA MAIOR CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA COM O GENITOR. TODAVIA, TRATA-SE DE CRIANÇA DE POUCA IDADE (01 ANO E 06 MESES) E SÃO ESCASSAS AS INFORMAÇÕES ACERCA DA ROTINA PESSOAL E FAMILIAR DA INFANTE. NESSE CONTEXTO,...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... Na origem, tramita ação de alimentos, em que contendem LUIZA, menor representada pela ... O genitor, em reconvenção, pediu a regulamentação da convivência ... -
Acórdão nº 1.0000.21.019070-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARROLAMENTO E INDISPONIBILIDADE DE BENS. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Conforme dispõe o art. 224 c/c...
... face de R.C.V.R., majorou o valor dos alimentos provisrios devidos em favor do filho M.C.R. para ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... III - na reconvenção ... § 2º Verificando-se no trâmite do ...
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Relatório e Voto com número 5333959-84.2020.8.09.0029 da 5ª Câmara Cível, 28-09-2023
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. É indene de dúvidas a obrigação dos pais na educação, formação e sustento dos filhos menores, tendo como uma de suas consequências, o dever de prestar alimentos. 2. O arbitramento do valor da pensão alimentícia é aferido pelo binômio necessidade/possibilidade, através do qual se constatam as reais necessidades
... Luciano Henrique de Toledo, nos autos da ação de ... divórcio c/c guarda e alimentos proposta ... que a requerida, em sua reconvenção ... também pretendeu a fixação de alimentos em ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ação" de cumprimento ... Os procedimentos das aç\xC3" ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Este artigo trata das exceções à ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...
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Acordao N° 1615283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Apelação cível. Direito de família. Reconvenção. Valor da causa. Pedido de inversão de guarda. Natureza declaratória. Verba alimentar proporcional e razoável. Binômio capacidade e necessidade. Participação nos lucros e resultados. Inclusão na base de cálculo da pensão. Recurso parcialmente provido. 1. Não se olvida que o art. 292, inciso iii, do código de processo civil prevê que, tratando-se de...
... DIREITO DE FAMÍLIA. RECONVENÇÃO. VALOR DA CAUSA ... PEDIDO DE INVERSÃO DE ... Processo Civil prevê que, tratando-se de ação ... de alimentos, o valor da causa que constará ... -
Acordão do Quarta Turma, 01-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO-SURPRESA.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 282/STF E 211/STJ. AÇÃO DEALIMENTOS, DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO.COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO ALIMENTANDO. PERPETUATIO JURISDICTIONIS.PRINCÍPIO. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. PRECEDENTES.PARTILHA DE BENS. RECONVENÇÃO. DESNECESSIDADE. DISPOSITIVO...
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Acordao N° 1429590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2022
Civil. Família. Ação de divórcio e partilha de bens. Reconvenção. Pedido de prestação alimentícia decorrente de divórcio. Ex-cônjuge. Demonstração do trinômio necessidade possibilidade e propocionalidade. Dedicação exclusiva a casa e criação dos filhos. Ausência de comprovação. Dificuldades em inserção no mercado de trabalho. Inexperiência. Não comprovada. 1. Consoante o art. 300 do código de...
... Acórdão Nº ... CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. RECONVENÇÃO ... Superior Tribunal de Justiça, os alimentos ao ... ex-cônjuge somente são cabíveis em caso ... -
Direito processual civil
... Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ...