reconvenção no processo do trabalho
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Acórdão Nº 0319397-38.2017.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... em Palhoa tem previso de 12 horas de trabalho por 60 de folga (12/60) no perodo diurno, no ... e vencimentos apontadas na deciso do processo disciplinar n. 10.043/2013. Em sede de tutela de ...
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Direito Processual Civil
... a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho. O processo foi distribuído para a 1ª Vara do ... (A) Reconvenção. (B) Denunciação à lide. (C) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 132600-44.2008.5.15.0007) 16-05-2018
... Recurso de revista de que não se conhece ... II- RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ... RECONVENÇÃO. DANOS PATROMONIAIS. DOLO DO EMPREGADO ... PROVIMENTO ... A controvérsia no presente feito cinge-se em aferir se a conduta do empregado que ...
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Acórdão nº 50016677820188210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. MORA NÃO CONFIGURADA. 1. Afigura-se lícito ao devedor alegar, como matéria de defesa – independentemente de reconvenção –, a abusividade das cláusulas contratuais, pois a caracterização da mora é pressuposto da ação de busca e apreensão. 2. Restando flagrada a cobrança de encargo abusivo no período de normalidade contratual,
... 09, Processo Judicial 3): ... Isso posto, com fulcro no artigo ... de defesa – independentemente de reconvenção –, a abusividade das cláusulas contratuais, ... 911/1969 ... De resto, considerando o trabalho adicional desenvolvido pelo procurador do réu em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 549-34.2020.5.12.0039)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 791-A, § 4º, DA CLT, INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...
... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz ... contida na IN 41/2018 desta Corte Superior, que dispõe sobre a aplicação das normas ... processuais da ... -
Acórdãos nº 1007364-26.2016.8.26.0008 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... JULGADA CONJUNTAMENTE COM RECONVENÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ... ÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO EM RAZÃO DO ... da verba honorária em razão do trabalho adicional realizado em grau recursal, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000329-47.2018.5.02.0013)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...
... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz ... contida na IN 41/2018 desta Corte Superior, que dispõe sobre a aplicação das normas ... processuais da ... -
Acórdão Nº 0000923-24.2019.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DA RECONVENÇÃO ... IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. PEDIDO DE TUTELA ... RECONVENÇÃO E NÃO DISCUTIDA NO PROCESSO. INOVAÇÃO ... RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO ... HONORÁRIOS MAJORADOS ... EM FACE DO TRABALHO RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE ... CONHECIDO E, ...
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Acórdãos nº 1071873-78.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Abril de 2018
... E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO ... PEDIDO CONTRAPOSTO DE OUTRO PROCESSO APELO LÁ INTERPOSTO QUE NÃO ... MAJORADOS EM VIRTUDE DO TRABALHO RECURSAL APELO PRINCIPAL NÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1424-23.2018.5.12.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da ...
... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz ... contida na IN 41/2018 desta Corte Superior, que dispõe sobre a aplicação das normas ... processuais da ... -
Acórdãos nº 1018750-29.2015.8.26.0577 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... JULGADA CONJUNTAMENTE COM RECONVENÇÃO. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE ... recair apenas sobre a parte no processo e não sobre os seus advogados, incidindo, ... de honorários com elevação pelo trabalho posterior que surgiu na fase de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11043-71.2018.5.03.0105)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da ...
... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz ... contida na IN 41/2018 desta Corte Superior, que dispõe sobre a aplicação das normas ... processuais da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10166-50.2020.5.03.0174)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - ART. 791-A, § 4º, DA CLT INCLUÍDO PELA LEI 13.467/2017. A Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista) trouxe, no regramento contido no artigo 791-A da CLT, alterações impactantes no tocante ao...
... empregador ou do trabalhador em situações que envolvam reconvenção. Seguindo a diretriz ... contida na IN 41/2018 desta Corte Superior, que dispõe sobre a aplicação das normas ... processuais da ... -
Acordao N° 1404206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
I - apelação cível. Ação cautelar de sustação de protesto. Ação principal para declaração de nulidade de duplicatas de prestação de serviços por indicação emitidas por sociedade de advogados. Pedido reconvencional. Cobrança por serviços advocatícios prestados. Ii - preliminares. Ii. 1. Reconvindos. Ii. 1. 1 - ilegitimidade da sociedade advocatícia para deduzir pedido reconvencional. Pertinência...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO. DIREITO CREDITÍCIO EM LITÍGIO. VALIDADE ... DE ... avilta o trabalho dos patronos constituídos, tampouco os remunera ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... Na Justiça do Trabalho, a ação que o empregado pleiteia verbas ... processo do trabalho temos 4 (quatro) procedimentos, a ... 144 e 145 do CPC); d) reconvenção (art. 343 do CPC) ... EBOOK PRATICA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10474-44.2014.5.01.0080) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. EXCLUSÃO DA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA PELA PARTE REVEL. RESOLUÇÃO N.º 136/2014 DO CSJT (CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO). CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ARTIGO 5.º, INCISO LV, DA CF/1988. VIOLAÇÃO. Diante da ofensa ao art. 5.º, inciso LV, da...
... 29 da precitada Resolução n.º 136 "Os advogados credenciados deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, antes da realização da audiência designada para recebimento da defesa" (Grifou-se). Vale ressaltar que a ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Somente o autor poderá requerer a antecipação de tutela. Entretanto, havendo reconvenção ou nas ações de natureza dúplice, o réu também poderá formular o requerimento ... b) Prova inequívoca: é a capaz de convencer o juiz da ...
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Acórdãos nº 1022041-13.2014.8.26.0564 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... - SÃO BERNARDO DO CAMPO 4 º Ofício, Processo" nº 1022041-13.2014.8.26.0564 APELANTE - MAUR\xC3" ... RECONVENÇÃO Pretensão ao recebimento de ... da causa e do trabalho efetivamente exigido dos profissionais ...
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Acórdão Nº 0059453-96.2009.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... Vigora no processo civil o princpio do livre convencimento motivado, ... natureza e a importncia da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ...
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Acórdão Nº 0001498-43.2013.8.16.0168 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-09-2022
... EXTINTA A RECONVENÇÃO. PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO ... ATIVO ... 13.105/2015 (CÓDIGO ... DE PROCESSO CIVIL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau ... recursal, ...
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Acordao N° 1397486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Direito processual civil. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Rescisão unilateral. Honorários contratuais proporcionais ao trabalho prestado. Valor atribuído à reconvenção excessivo. Arbitramento por equidade. Aplicação do artigo 85, § 8º, do cpc. Sentença reformada em parte. 1. Nos termos do art. 22, §2º, do estatuto da oab, ?na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... PROPORCIONAIS AO TRABALHO PRESTADO. VALOR ATRIBUÍDO À RECONVENÇÃO ... -
Acórdão Nº 0302609-96.2018.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... que culminou nademissodo servidor no Processo Administrativo Disciplinar n. 026/2015 e extiguiu ... de expediente, alm de atender colegas de trabalho e seus familiares no includos no pblico-alvo do ...
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Dos Atos Processuais
... O processo, como vimos, é uma relação jurídica complexa ... Processo Trabalhista, devendo o Juiz do Trabalho avaliar, no caso concreto, se não há prejuízos ... c) a contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000227-26.2012.5.06.0018), 24-02-2014
EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. EMPRESA COM MAIS DE 10 EMPREGADOS. PROVA DOCUMENTAL. ARTIGO 74, § 2º, DA CLT. ÔNUS PROCESSUAL DA EMPREGADORA. NÃO SATISFEITO. Trata-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, dependendo a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto -, por imperativo legal. Incidência do § 2º, do artigo 74, da CLT. É de se ressaltar que,
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... § 5 o São devidos honorários de sucumbência na reconvenção.” ... O presente dispositivo disciplina os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho revogando os entendimentos fixados nas Súmulas ...