reconvencao peticao
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013899-91.2018.8.19.0208 (Criminal), 23-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Embargos de Declaração: 0013899-91.2018.8.19.0208 Recorrente: SPE LED 4 Empreendimento Imobiliário Ltda Recorrido: Simone Barreto Pena VOTO Trata-se de Embargos de Declaração oferecidos às fls. 235/238 em face da Súmula de fls. 234, sob a alegaç
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004837-14.2018.8.19.0083 (Criminal), 23-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Embargos de Declaração: 0013899-91.2018.8.19.0208 Recorrente: SPE LED 4 Empreendimento Imobiliário Ltda Recorrido: Simone Barreto Pena VOTO Trata-se de Embargos de Declaração oferecidos às fls. 235/238 em face da Súmula de fls. 234, sob a alegaç
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. TÃTULO JUDICIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. LEVANTAMENTO OBSTADO. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÃRIA NA FORMA PREVISTA NO TÃTULO. NÃO PROVIMENTO.1. A responsabilidade pela correção monetária e pelos juros de mora, após feito o depósito judicial, é da instituição financeira onde o numerário foi depositado, mas tal fato não exime o...
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Acórdão nº 0007683-26.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-02-2021
AÇÃO MONITORIA - ASPECTO FORMAL JURIDICAMENTE PERFEITO - PROVA DE QUITAÇÃO PELA DEVOLUÇAO DOS PRODUTOS - MERAS ALEGAÇÕES - DESCUMPRIMENTO DO ART. 373, INCISO Il, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REJEIÇÃO - RECONVENÇÃO – PEDIDO DE RESTITUIÇAO EM DÓBRO - DANOS MORAIS E MATERIAIS POR QUEBRA DE EXCLUSIVIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO – SENTENÇA ESCORREITA. Recurso conhecido, porém desprovido.1. Se o réu...
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Decisão Monocrática N° 07110250920198070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por JOSÉ PAIVA DE OLIVEIRA, MIRIAN DE SOUZA MORAES e AIRAM OLIVEIRA ALVES CORREIA em face da sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível de Samambaia que, nos autos da Ação de Cobrança nº 0711025-09.2019.8.07.0009, julgou procedentes em parte o pedido formulado na ação principal e na reconvenção. Os réus reconvintes atravessam petição de ID 27018948
- Despacho com número 5232763-94.2023.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-05-2023
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Decisão Monocrática N° 07050077220198070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Processo redistribuído a mim devido à aposentadoria da Desembargadora Nídia Corrêa Lima. Trata-se de Apelação e Recurso Adesivo interpostos por Condomínio Mansões Entre Lagos e Lindom Johnson Monteiro das Neves, respectivamente, em face da sentença (ID 20782946) que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Cobrança, julgou improcedentes os pedidos do Autor na demanda principal, bem...
- Acórdão nº 0097527-85.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Agosto de 2014
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Decisão Monocrática N° 07087539520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2022
Trata-se de apelação cível interposta por Prospery Imobiliária Ltda contra a sentença proferida pelo juízo da Nona Vara Cível de Brasília (ID 33367316), em ação de conhecimento proposta pelo Condomínio Residencial Odete Tomaz. O juízo julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial e na reconvenção. O autor foi condenado ao pagamento de honorários de sucumbência, no importe de R$ 1.0
- Acórdãos nº 0003184-87.2012.8.26.0407 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Abril de 2019
- Da Reconvenção (Art. 343)
- Acórdão Nº 0032744-61.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-01-2023
- Acórdãos nº 1056002-45.2015.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
- Decisão Monocrática Nº 0318355-25.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-10-2019
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Acordao N° 1302093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação cível. Ação de indenização. Servidão administrativa. Instalação de torres de transmissão de energia elétrica. Impugnação ao valor da causa atribuído de ofício pelo magistrado. Excesso não configurado. Danos morais. Não verificado. Recurso conhecido. Negado provimento. 1. O art. 292 do cpc aduz que ?o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: (. . . ) vi - na açã
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Acordao N° 1422380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal e pericial. Insubsistência. Alteração do valor da causa. Ação de anulação de testamento público. Incapacidade testamentária não comprovada. Vício de formalidade. Testemunhas parentes da beneficiária. Não indicação de conduta suficiente a afetar a vontade do testador. Sentença...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1720-22.2014.5.09.0006) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECONVENÇÃO-PLANO DE SAÚDE. RECONVENÇÃO- SALÁRIO DE MAIO/2013. A parte recorrente não atende ao requisito descrito no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que efetua apenas a transcrição integral da decisão recorrida, sem qualquer destaque dos trechos que consubstanciam o...
- Acórdãos nº 0030629-54.2009.8.26.0482 de 23ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
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Acordao Nº 155642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CERTA POR PAGAMENTO ANTECIPADO DE ALUGUÉIS. RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ALUGUÉL POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DA LEI DE LOCAÇÃO. SUBLOCAÇÃO INDEVIDA. APLICAÇÃO DE MULTA RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. FIXAÇÃO DA MULTA DE OFÍCIO PELO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PEDIDO EM RECONVENÇÃO....
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Acordao Nº 155642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CERTA POR PAGAMENTO ANTECIPADO DE ALUGUÉIS. RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ALUGUÉL POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DA LEI DE LOCAÇÃO. SUBLOCAÇÃO INDEVIDA. APLICAÇÃO DE MULTA RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. FIXAÇÃO DA MULTA DE OFÍCIO PELO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PEDIDO EM RECONVENÇÃO....
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Acordao Nº 155642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CERTA POR PAGAMENTO ANTECIPADO DE ALUGUÉIS. RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ALUGUÉL POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DA LEI DE LOCAÇÃO. SUBLOCAÇÃO INDEVIDA. APLICAÇÃO DE MULTA RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. FIXAÇÃO DA MULTA DE OFÍCIO PELO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PEDIDO EM RECONVENÇÃO....
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Acordao Nº 155642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CERTA POR PAGAMENTO ANTECIPADO DE ALUGUÉIS. RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ALUGUÉL POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DA LEI DE LOCAÇÃO. SUBLOCAÇÃO INDEVIDA. APLICAÇÃO DE MULTA RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. FIXAÇÃO DA MULTA DE OFÍCIO PELO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PEDIDO EM RECONVENÇÃO....
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Acordao Nº 155642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CERTA POR PAGAMENTO ANTECIPADO DE ALUGUÉIS. RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ALUGUÉL POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DA LEI DE LOCAÇÃO. SUBLOCAÇÃO INDEVIDA. APLICAÇÃO DE MULTA RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. FIXAÇÃO DA MULTA DE OFÍCIO PELO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PEDIDO EM RECONVENÇÃO....
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Acordao Nº 155642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CERTA POR PAGAMENTO ANTECIPADO DE ALUGUÉIS. RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ALUGUÉL POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DA LEI DE LOCAÇÃO. SUBLOCAÇÃO INDEVIDA. APLICAÇÃO DE MULTA RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. FIXAÇÃO DA MULTA DE OFÍCIO PELO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PEDIDO EM RECONVENÇÃO....
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Acordao N° 1702565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Locação de imóvel. Ressarcimento de reparos realizados no imóvel. Reconvenção. Excesso de execução. Aluguéis. Impossibilidade. Ação de execução de título extrajudicial. Extinta. Transitada em julgado. Matéria preclusa. Litigância de má-fé não caracterizada. 1. Nos termos do artigo 343 do código de processo civil, é lícito ao réu...