reconversão industrial

• CLT. Consolidação das leis do trabalho

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

A reflexão que guia este artigo é atualizar a análise sociológica da empresa, pela teoria do embeddedness. Abandonamos a visão mecânica da combinação entre necessidade e utilidade da grande empresa fordista para adotar a perspectiva de ver esta organização como complexa construção histórica (GRANOVETTER e MCGUIRE 1998, MINGIONE, 1999). Para isso, o artigo faz uma revisão da contribuição da...

• Consolidação das Leis do Trabalho. (CLT-LTr) 53ª Edição 2022

Agravo de Petição. Ação Civil Pública. Descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta. Aplicação de multa. Tratando-se de descumprimento das cláusulas firmadas em Termo de Ajuste de Conduta, imputa-se à empresa a multa previamente estabelecida, em razão da inobservância do dever de oferecer condições satisfatórias que visem a reduzir os riscos à saúde dos seus empregados. Decisão: Ante o exposto,...

TRIBUTÁRIO – NATUREZA JURÍDICA DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO – COFINS – PIS – ATOS COOPERATIVOS REALIZADOS ENTRE COOPERATIVA E SEUS ASSOCIADOS – NÃO-INCIDÊNCIA – PRECEDENTES. 1. A essência da controvérsia restringe-se à legalidade da incidência da contribuição para o PIS e a COFINS sobre atos cooperativos das sociedades cooperativas de crédito. 2. Consoante se observa da leitura dos autos, não...

• DOU. Diário Oficial da União

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. SENTENÇA CONCESSIVA DE AUXÍLIO-ACIDENTE. EVENTO MATERIALIZADOR DO RISCO SOCIAL: ACIDENTE COM MÁQUINA DE COSTURA. DESCRIÇÃO DA LESÃO: “AMPUTAÇÃO PARCIAL DA FALANGE DISTAL DO 2º DEDO DA MÃO E”. ATIVIDADE LABORAL QUE A SEGURADA HABITUALMENTE EXERCIA: COSTUREIRA INDUSTRIAL. PERÍCIA MÉDICA: ATESTOU QUE A AUTORA NÃO...

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – CONDENAÇÃO – INCONFORMISMO DEFENSIVO – 1. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA – INVIABILIDADE – QUANTUM FIXADO COM VISTAS À REPROVAÇÃO DO DELITO E À REPARAÇÃO DO DANO – MONTANTE COMPATÍVEL COM A CAPACIDADE FINANCEIRA DO APELANTE – EVENTUAL READEQUAÇÃO POR MOTIVO DE INCAPACIDADE COMPETE AO JUÍZO DAS...

Receptação dolosa – Agente flagrado na posse de instrumentos musicais provenientes de ilícito – Dolo direto – Aferição mediante exame das circunstâncias que envolvem a infração Para a demonstração do dolo direto no crime de receptação, devem ser examinadas as circunstâncias que envolvem a prática da infração e a própria conduta do agente, a quem passa a caber o ônus de indicar elementos de prova...

APELAÇÕES CRIMINAIS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 302, § 1º, INCISOS I E II, DO CTB. CRIMEAO VOLANTE SEM CNH E PRATICADO EM CALÇADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA CONFIGURADAS. AUTORIAS E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÕES MANTIDAS. PENAS REVISTAS. COMPENSAÇÃO ENTRE AS CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTE E ATENUANTE, NA SEGUNDA FASE

TRIBUTÁRIO – COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO – ISS: NÃO-INCIDÊNCIA – VALORES REPASSADOS PELA COOPERATIVA AOS COOPERADOS EM RAZÃO DO SERVIÇO MÉDICO PRESTADO – ATO COOPERATIVO – VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC: INEXISTÊNCIA – SÚMULA 7/STJ. 1. Afasta-se a alegação de ofensa ao art. 535 do CPC se inexistentes as omissões e contradições apontadas. 2. Configura-se ato cooperado o repasse de verbas...

• Revista Panóptica

A generalização da insegurança social e seus efeitos. Quando prisão e assistência social se encontram: a dupla regulação dos pobres. Uma via europeia em direção ao Estado penal?. A penalização da precariedade como produção da realidade.

• Revista crítica de humanidades

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE AFASTA A COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA E CONDENA A CASA BANCARIA À REPETIÇÃO DE INDÉBITO.RECURSO DO AUTORTAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL À TAXA CONTRATADA. TAXA MÉDIA QUE NÃO CONSTITUI UM TETO, MAS, SIM, UM PARÂMETRO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO EM EXECUÇÃO – UNIFICAÇÃO DE PENAS, DEFINIÇÃO DE NOVO REGIME DE CUMPRIMENTO E ALTERAÇÃO DA DATA-BASE – RECURSO DO APENADO. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA NÃO INTIMAÇÃO ANTES DA UNIFICAÇÃO DAS PENAS – IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PLEITO DE REFORMA PARA O APENADO CONTINUAR A CUMPRIR PENA EM REGIME ABERTO – IMPOSSIBILIDADE NO CASO – QUANTIDADE DE PENA REMANESCENTE

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB

A atividade de carcinicultura é documentada na literatura científica específica como sendo um desenvolvimento extrativista bastante agressivo ao meio ambiente, causador de grandes devastações ambientais e de outros desequilíbrios. Visa-se, sob a perspectiva da proteção ambiental, analisar os aspectos geoambientais mais relevantes dessa atividade para que se focalizem quais os seus processos mais...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DA DEFESA EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU A DETRAÇÃO DA PENA CORPORAL EM RAZÃO DO PAGAMENTO TARDIO DA PENA RESTRITIVA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. QUITAÇÃO REALIZADA APÓS A CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA EM PENA CORPORAL. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO. NOVA CONDENAÇÃO QUE CULMINOU NA UNIFICAÇÃO DAS PENAS CORPORAIS. UTILIZAÇÃO DE GUIAS INVÁLIDAS PARA REALIZAÇÃO DO...

• Revista Katálysis

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

N/A (TJSP;  Apelação 0006841-68.2008.8.26.0539; Relator (a): Francisco Orlando; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Vara Criminal; Data do Julgamento: 30/10/2017; Data de Registro: 06/11/2017)