recurso inominado dano moral
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Acórdão nº 7002514-41.2016.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-08-2018
RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INDEVIDA. DESCONTO EM CONTRACHEQUE APÓS A QUITAÇÃO. ABUSIVO. ABALO MORAL CONFIGURADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 14, DO CDC. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7002514-41.2016.8.22.0005 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... à parte autora tão somente demonstrar o dano suportado decorrente da falha na prestação do ... DANO MORAL. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO INDEVIDA ... -
Acórdão nº 7002743-83.2016.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-07-2017
RECURSO INOMINADO – DANO MORAL – CONSUMIDOR –INEXISTÊNCIA CONTRATUAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
... Processo: 7002743-83.2016.8.22.0010 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... a necessidade de ressarcimento por dano moral, estando, inclusive, em consonância com o ... -
Acórdão nº 7025377-37.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-07-2017
RECURSO INOMINADO – DANO MORAL – CONSUMIDOR – DÍVIDA INEXISTÊNTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
... Processo: 7025377-37.2015.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... a necessidade de ressarcimento por dano moral, estando, inclusive, inferior com o ... -
Acórdão nº 7010274-35.2016.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-07-2018
RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO INDEVIDA. DESCONTO EM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. ABALO MORAL CONFIGURADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 14, DO CDC. ARBITRAMENTO. MAJORAÇÃO. NECESSIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... Processo: 7010274-35.2016.8.22.0007 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... sentença para que seja majorado o valor do dano moral, inicialmente arbitrado em R$ 2.000,00 para ... -
Acórdão nº 1003450-68.2012.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-03-2015
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA CONTRATUAL DE CARTÃO DE CRÉDITO 1. comprovada a ausência contratual .2. abalo moral configurado inteligência do art.14, do Código Consumerista . Redução do dano moral para R$10.000,00.
... 1003450-68.2012.8.22.0601 Recurso Inominado ... Origem: 10034506820128220601 Porto ... que foi vítima de fraude, que inexiste dano moral, uma vez que não houve conduta ilícita ... -
Acórdão nº 1000188-42.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 03-02-2016
RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. CONSUMIDOR. DESCONTOS EFETUADOS NA CONTA CORRENTE. CONTRATO INEXISTENTE. FRAUDE. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
... 1000188-42.2014.8.22.0601 Recurso Inominado ... Origem: 10001884220148220601 Porto ... os pedidos do requerente, especialmente o dano moral fixado no montante de R$ 10.000,00 ... -
Acórdão nº 1008443-23.2013.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 24-08-2015
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DÉBITO EFETIVAMENTE QUITADO MEDIANTE ACORDO MÚTUO. NECESSÁRIA INVERSÃO ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO INSCRIÇÃO. ATO ILÍCITO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SEGUNDO ANÁLISE CASO CONCRETO.
... 1008443-23.2013.8.22.0601 Recurso Inominado ... Origem: 10084432320138220601 Porto ... ao consumidor ofendido comprovar apenas o dano sofrido e o nexo de causalidade imputável à ... ilícito [ ... ] Na fixação do dano moral, o Juiz deve levar em conta diversos aspectos: a ... -
Acórdão nº 1007994-31.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-10-2015
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO SEGUNDO CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
... 1007994-31.2014.8.22.0601 Recurso Inominado ... Origem: 10079943120148220601 Porto ... ao consumidor ofendido comprovar apenas o dano sofrido e o nexo de causalidade imputável à ... ao ato ilícito e à ocorrência do dano moral, inexiste discussão a ser dirimida, afinal, o ... -
Acórdão nº 1000540-42.2014.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-11-2015
RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. INTERNET. INTERRUPÇÃO. DANO MORAL CARACTERIZADO.
... 1000540-42.2014.8.22.0005 Recurso Inominado ... Origem: 10005404220148220005 ... Em relação ao dano moral pleiteado, perscrutando os autos em ... -
Acórdão nº 1004962-18.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 14-08-2015
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DÉBITO EFETIVAMENTE QUITADO. MUDANÇA LUGAR PAGAMENTO MEDIANTE ACORDO MÚTUO. NECESSÁRIA INVERSÃO ÔNUS DA PROVA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SEGUNDO ANÁLISE CASO CONCRETO.
... 1004962-18.2014.8.22.0601 Recurso Inominado ... Origem: 10049621820148220601 Porto ... De igual modo, resta caracterizado o abalo moral suportado pela consumidora ao ser surpreendida ... ância aponta a existência do chamado dano in re ipsa ... No que se refere à ... -
Acórdão nº 7000072-60.2016.822.0019 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-09-2017
RECURSO INOMINADO. DANO MORAL POR INSCRIÇÃO INDEVIDA. DEVEDORA CONTUMAZ. DANO MORAL NEGADO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO Não há que se falar em indenização por dano moral quando o reclamante possui outras inscrições nos órgãos de proteção ao crédito, pois a negativação, mesmo indevida, não violou sua honra nem maculou o seu nome na praça.
... Processo: 7000072-60.2016.8.22.0019 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... da parte requerente de indenização por dano moral em face da CERON, por restrição indevida ... -
Acórdão nº 1001492-28.2013.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 25-06-2015
RECURSO INOMINADO. OFENSAS. DANO MORAL CONFIGURADO.
... 1001492-28.2013.8.22.0014 Recurso Inominado ... Origem: 10014922820138220014 ... da reclamada a importância relativa a dano moral que teria sofrido por conta de agressão ... -
Acórdão Nº 0300046-88.2015.8.24.0019 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 09-06-2017
RECURSO INOMINADO. DANO MORAL POR INSCRIÇÃO INDEVIDA. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA. DANO MORAL RECONHECIDO. VALOR INDENIZATÓRIO ADEQUADO AO CARÁTER SANCIONATÓRIO E INIBITÓRIO. INOCORRÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO. IMPROVIMENTO.
... Marcos Bigolin ... Recurso Inominado ... n. 0300046-88.2015.8.24.0019 ... rcos Bigolin ... RECURSO INOMINADO. DANO MORAL ... POR INSCRIÇÃO INDEVIDA. COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000513-43.2018.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-09-2021
RECURSO CVEL N 0000513-43.2018.8.24.0082/SC RELATOR: ... EMENTARECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INDENIZATRIA. SEGUROVEICULAR ... IRRESIGNAO DO AUTOR QUANTO AO ABALO MORAL. AVENTADO DANO MORAL IN RE IPSA. TESE NO ...
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Acórdão Nº 0307068-92.2018.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 09-07-2020
... Primeira Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0307068-92.2018.8.24.0020, de ... PONTO, DO RECURSO INOMINADO. DANO MORAL IN ... DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM ...
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Acórdão Nº 1019939-80.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 31-08-2017
Recurso inominado. Dano moral. Aborgadem realizada por policiais militares em residência. Uso excessivo da força que não restou suficientemente justificado. Prejuízos físico e patrimonial. Responsabilidade objetiva do Estado. Moderação e razoabilidade da indenização. Minoração do quantum arbitrado. Parcial provimento.
... Oitava Turma de Recursos - Capital ... Recurso Inominado n. 1019939-80.2013.8.24.0023 ... Recurso inominado. Dano moral. Aborgadem realizada por policiais ... -
Acórdão Nº 0317203-17.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-05-2018
RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA NO MAIS POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SÚMULA DE JULGAMENTO QUE SERVE DE ACÓRDÃO.
... Recurso Inominado n. 0317203-17.2015.8.24.0038 ... RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS DE MORA ... -
Acórdão nº 7000315-05.2014.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-03-2017
RECURSO INOMINADO. DANO MORAL POR INSCRIÇÃO INDEVIDA. DEVEDORA CONTUMAZ. DANO MORAL NEGADO. SENTENÇA CONFIRMADA - Não há que se falar em indenização por dano moral quando o reclamante possui outras inscrições nos orgãos de proteção ao crédito, pois a negativação, mesmo indevida, não violou sua honra nem maculou o seu nome na praça.
... VOTO Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou ... da parte requerente de indenização por dano moral em face da Caerd S/A., por restrição ... -
Acórdão nº 7000488-35.2019.822.0015 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
Recurso inominado. Ação Indenizatória. Consumidor. Fraude. Mesmos Fatos. Dano Moral Já Recebido. Recurso Improvido. Sentença Mantida.
... Processo: 7000488-35.2019.8.22.0015 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: AMAURI LEMES ... fato novo.Logo, considerando que o aludido dano" já fora indenizado, proferir uma segunda condena\xC3" ... Moral Já Recebido. Recurso Improvido. Sentença ... -
Acórdão nº 7038261-64.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-09-2017
RECURSO INOMINADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL DEVIDO. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA EXORBITANTE. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO
... Processo: 7038261-64.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... de inexistência de débito com pedido de dano morais por meio da qual a parte autora afirma ter ... seja excluído ou reduzido o valor do dano moral. Contrarrazões pela manutenção da sentença ... -
Acórdão nº 7009695-08.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 30-03-2017
RECURSO INOMINADO – DANO MORAL – CONSUMIDOR – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – DÉBITOS GERADOS SEM EFETIVAÇÃO DA MATÍCULA EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – DANO IN RE IPSA – FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – RAZOABILIDADE – PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA MANTIDA
... Processo: 7009695-08.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... VOTO Vejo que o dano moral restou configurado, em que pese os ... -
Acórdão Nº 0302693-09.2017.8.24.0012 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
RECURSO INOMINADO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA-SAT - EQUÍVOCO NA INSCRIÇÃO - U IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO ESTADO - DESCABIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ERRO DO PODER JUDICIÁRIO - DANO MORAL IN RE IPSA CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO EM CONSONÂNCIA COM AS...
RECURSO CVEL N 0302693-09.2017.8.24.0012/SC RELATOR: ... EMENTARECURSO INOMINADO - DANO MORAL - INSCRIO INDEVIDA NO SISTEMA DE ... -
Acórdão Nº 0300243-41.2015.8.24.0052 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 01-08-2018
RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA TRIBUTÁRIA SUSPENSA EM RAZÃO DE PARCELAMENTO. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. OFENSA MORAL IN RE IPSA. MONTANTE INDENIZATÓRIO. ERRO DE GESTÃO. CULPA ATENUADA. VALOR REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... Recurso Inominado n. 0300243-41.2015.8.24.0052 ... RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE ... -
Acórdão nº 1000947-46.2021.8.11.0090 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 06-11-2023
RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. OFENSA SUPOSTAMENTE REALIZADA POR VEREADOR EM PROGRAMA DE RÁDIO. ÁUDIOS QUE NÃO DEMONSTRARAM DE FORMA CLARA EVENTUAL AGRESSÃO VERBAL QUE ULTRAPASSE O EXERCÍCIO DA IMUNIDADE DO MANDATO PARLAMENTAR. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.No caso concreto não havendo sido evidenciada a relação entre o fato em tese ofensivo (manifestação em entrevista de...
... Único: 1000947-46.2021.8.11.0090Classe: RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a). ANTONIO HORACIO DA SILVA NETO ... -
Acórdão Nº 5006452-55.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
RECURSO INOMINADO - DANO MORAL - NEGLIGÊNCIA HOSPITALAR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO AUTORAL - DESCABIMENTO - ATENDIMENTO MÉDICO PRESTADO E DIAGNÓSTICO DE TRATAMENTO CONSERVADOR DE LESÃO LIGAMENTAR - EXAMES REALIZADOS E MEDICAÇÃO MINISTRADA - ERRO NÃO EVIDENCIADO - DOCUMENTAÇÃO ENCARTADA REVELADOR DO ACOMPANHAMENTO MÉDICO - DESDOBRAMENTOS QUE NÃO PODEM, POR SI SÓS, SER RELACIONADOS...
RECURSO CVEL N 5006452-55.2019.8.24.0090/SC RELATOR: ... EMENTARECURSO INOMINADO - DANO MORAL - NEGLIGNCIA HOSPITALAR - SENTENA DE ...