recurso inominado dano moral
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Acórdão nº 7001357-14.2022.822.0008 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO. DANO MORAL INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... Processo: 7001357-14.2022.8.22.0008 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. CRISTIANO ... prova não tem um fim em si mesma ou um fim moral e filosófico; sua finalidade é prática, qual ... A dúvida restringe-se à existência de dano moral e material decorrente da alteração de ... -
Acórdão Nº 0007475-90.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 28-11-2022
RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. OFENSAS A TÉCNICA DE ENFERMAGEM NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. CLÍNICA DE HEMODIÁLISE. OFENSAS VERBAIS. EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO VEXATÓRIA EM FRENTE A OUTROS PACIENTES. QUADRO CLÍNICO DE SAÚDE DELICADO QUE NÃO AUTORIZA COMPORTAMENTO HOSTIL E AGRESSIVO A QUEM ESTÁ PRESTANDO OS CUIDADOS DE SAÚDE. LESÕES À HONRA E À IMAGEM. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE...
... Autos nº. 0007475-90.2021.8.16.0182 ... Recurso Inominado Cível n° 0007475-90.2021.8.16.0182 ... RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. OFENSAS A TÉCNICA DE ... ENFERMAGEM NO ... -
Acórdão nº 7000245-17.2016.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-05-2017
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO JUSTIFICADAMENTE. MANUTENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... Processo: 7000245-17.2016.8.22.0009 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... os pedidos da parte autora, inclusive fixou dano moral em R$ 7.000,00. Em recurso inominado, a ... -
Acórdão nº 7014693-09.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 01-03-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO. DANO MORAL DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... Processo: 7014693-09.2022.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. CRISTIANO ... ções, mudança de programação) que gerou dano moral, consubstanciada no desamparo, na ... -
Acórdão Nº 5006008-87.2019.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021
RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 5033674-86.2021.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DANO MORAL. CORPO ESTRANHO EM PRODUTO NÃO-DURÁVEL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. PLEITO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. BROCA DO PEPINO. ESPÉCIE DE LARVA ENCONTRADA EM ALIMENTO CUJO LOCAL É SEU HABITAT NATURAL. SITUAÇÃO LAMENTÁVEL E INDESEJADA VIVENCIADA, MAS QUE NÃO FOI PROVENIENTE DA MÁ-CONSERVAÇÃO DO PRODUTO OU MANUSEIO INADEQUADO. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 0017199-19.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 13-06-2022
RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVA ORAL REQUERIDA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0017199-19.2019.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO MARIA DE LOURDES ARAÚJO - J. 13.06.2022)
... Autos nº. 0017199-19.2019.8.16.0173 ... Recurso Inominado Cível n° 0017199-19.2019.8.16.0173 ... RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. PRELIMINAR ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Nº 0707810-96.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 27-09-2023
RECURSO INOMINADO. DANO MORAL QUE DECORRE DA INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA. DANO PRESUMIDO. RECURSO OBJETIVANDO ELEVAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. QUANTUM QUE MERECE MAJORAÇÃO PARA SE ADEQUAR AO PATAMAR EMPREGADO EM PROCESSOS ANÁLOGOS JULGADOS POR ESTA TURMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Foro de Origem ... : Recurso Inominado Cível n. 0707810-96.2022.8.01.0070 ... RECURSO INOMINADO. DANO MORAL QUE DECORRE DA INSCRIÇÃO ... INDEVIDA DO ... -
Acórdão Nº 0000612-43.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-11-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMIDORA INADIMPLENTE. RECEBIMENTO DE REAVISO DE CORTE. PAGAMENTO REALIZADO EM FINAL DE SEMANA. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS NA SEGUNDA-FEIRA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. (TJTO , Recurso Inominado Cível, 0000612-43.2020.8.27.2706, Rel. CIBELE MARIA BELLEZIA , SEC. 1ª TURMA
... Recurso Inominado Cível Nº 0000612-43.2020.8.27.2706/ ... EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 7049126-15.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-04-2019
Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Dano moral. Não configuração. Mero Dissabor. Sentença mantida. Recurso desprovido. O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral.
... Processo: 7049126-15.2017.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JOSE AUGUSTO ALVES ... conhecimento comum, para caracterização do dano moral, é necessária a constatação de ... -
Acórdão nº 7046685-95.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-09-2017
RECURSO INOMINADO. FRAUDE. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA OFENSA À HONRA OBJETIVA. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, nos termos da Súmula 227/STJ, desde que haja ofensa à sua honra objetiva.
... Processo: 7046685-95.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JORGE LUIZ DOS SANTOS ... Que não houve dano moral. Em discurso alternativo, a redução do ... -
Acórdão Nº 2016.400650-0 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 04-04-2017
RECURSO INOMINADO - DANO MORAL - CHEQUES DEVOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS - INSCRIÇÃO DO CORRENTISTA NO SERASA -ANTERIOR ENCERRAMENTO DA CONTA, COM SALDO SUFICIENTE PARA QUITAR AS CÁRTULAS EMITIDAS - DEVOLUÇÃO, AO BANCO, DOS CHEQUES QUE O CORRENTISTA MANTINHA EM SEU PODER AO TEMPO DO ENCERRAMENTO DA CONTA - FATOS COMPROVADOS PARCIALMENTE POR PROVA DOCUMENTAL - REVELIA - VERACIDADE DOS...
... Recurso inominado n. 2016.400650-0, de Araranguá ... RECURSO INOMINADO - DANO MORAL - CHEQUES DEVOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 5001663-70.2021.8.24.0113 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
RECURSO INOMINADO - DANO MORAL - FATURA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - INSCRIÇÕES INDEVIDAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ - EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE INEXISTENTES - ILÍCITO IMPUTADO AO SERASA - AUSÊNCIA DE RESPOSTA PELO ÓRGÃO ARQUIVISTA SOBRE OS E'MAILS ENVIADOS PELA RECORRENTE, SENDO IMPOSSÍVEL PRESUMIR A SUA CULPA - EMPRESA QUE PODE DEMANDAR CONTRA AQUELA INSTITUIÇÃO CASO...
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Acórdão Nº 5009292-60.2019.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
RECURSO INOMINADO - DANO MORAL - IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ADQUIRIDO EM LEILÃO POR FORÇA DE ADULTERAÇÃO NO MOTOR - INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO E POSTERIORMENTE ARQUIVADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO AUTORAL -IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS QUE ENVOLVEM O BEM- VEÍCULO PERTENCENTE AO ACERVO PATRIMONIAL DO AUTOR - INEXISTÊNCIA DE...
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Acórdão nº 7050923-55.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-10-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. MEDICAMENTO CONTAMINADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... Processo: 7050923-55.2019.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: JOSE TORRES ... parece estar apto a substituir o dano punição do ofensor na avaliação do dano ... O dano moral repercute e atinge bens da personalidade, como ... -
Acórdão nº 7003843-79.2016.822.0008 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 14-06-2018
RECURSO INOMINADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. COMPROVANTE DE PAGAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
... Processo: 7003843-79.2016.8.22.0008 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... ão/redução do valor arbitrado a título de dano" moral. Contrarrazões pela manutenção da senten\xC3" ... -
Acórdão Nº 2015.500238-0 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 20-04-2016
RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. CALÚNIA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 2.000,00. AUSÊNCIA DE PROVA DE MAIOR CAPACIDADE FIANCEIRA DOS RÉUS. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... ... Recurso Inominado nº 2015.500238-0, de Porto União ... RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. CALÚNIA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO ... -
Acórdão Nº 2015.500238-0 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 20-04-2016
RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. CALÚNIA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 2.000,00. AUSÊNCIA DE PROVA DE MAIOR CAPACIDADE FIANCEIRA DOS RÉUS. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... ... Recurso Inominado nº 2015.500238-0, de Porto União ... RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. CALÚNIA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO ... -
Acórdão Nº 0300765-27.2016.8.24.0022 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
RECURSO INOMINADO - DANO MORAL - QUEDA EM BURACO EM CALÇADA NA VIA PÚBLICA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO - DESCABIMENTO - FALTA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA - BURACO ABERTO POR MAIS DE TRINTA DIAS - OMISSÃO EVIDENCIADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA (CF, ART. 37, §6º) - AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - OFENSA À INTEGRIDADE...
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Acórdão Nº 0302397-89.2019.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
RECURSO INOMINADO - DANO MORAL E MATERIAL - FURTO DE VEÍCULO - NEGATIVA DE COBERTURA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - DESCABIMENTO - NEGATIVA FUNDADA NA MUDANÇA DE DOMICÍLIO - PREVISÃO EM REGIMENTO INTERNO QUE, POR SI SÓ, NÃO A EXIME DE PAGAR A INDENIZAÇÃO - AVENTADA A MUDANÇA TEMPORÁRIA PELA AUTORA - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE TAL CIRCUNSTÂNCIA TENHA SIDO DETERMINANTE
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Acórdão Nº 5004600-41.2019.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
RECURSO INOMINADO - DANO MORAL E MATERIAL - PLANO DE SAÚDE - REEMBOLSO DE DESPESA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA OPERADORA - DESCABIMENTO - CIÊNCIA GERAL DO DESCREDENCIAMENTO EM MASSA DE PROFISSIONAIS E CLÍNICAS MÉDICAS DO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO PELA CONSUMIDOR - MANUTENÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DISPONÍVEIS AOS USUÁRIOS NÃO COMPROVADA - ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA À DEMANDADA (
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Acórdão nº 7007693-55.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE VOO. DANO MORAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... Processo: 7007693-55.2022.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. CRISTIANO ... requerida a pagar à autora, a título de dano moral, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ... -
Acórdão nº 7008546-64.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE VOO. DANO MORAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... Processo: 7008546-64.2022.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. CRISTIANO ... recorrida, apto a causar lesão de ordem moral e ensejar a responsabilização. A relação ... de serviços se comprovar a ausência de dano, a culpa exclusiva do consumidor ou de ... -
Acórdão nº 7008546-64.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE VOO. DANO MORAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... Processo: 7008546-64.2022.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. CRISTIANO ... recorrida, apto a causar lesão de ordem moral e ensejar a responsabilização. A relação ... de serviços se comprovar a ausência de dano, a culpa exclusiva do consumidor ou de ... -
Acórdão nº 7037798-25.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 16-08-2018
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO IMPROVIDO. Não há que falar em dano moral da simples necessidade de ir ao estabelecimento comercial da concessionária de telefonia móvel com a finalidade de resolver intercorrências ou eventuais defeitos apresentados no chip de telefonia móvel.
... Processo: 7037798-25.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JORGE LUIZ DOS SANTOS ... seu pedido de compensação por danos moral improcedente. Argumentou que adquiriu chip ... dano moral a simples necessidade de ir ao ...