recurso inominado dano moral
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Acórdão nº 0005109-61.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-06-2016
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. ATO INFRACIONAL INEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... 0005109-61.2014.8.22.0601 Recurso Inominado ... Origem: 00051096120148220601 Porto ... Ademais, alegou a recorrente que o dano moral também decorre porque. por conta dessa ... -
Acórdão nº 0020500-81.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-03-2015
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO NÃO REDUZIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ RECONHECIDA. APLICAÇÃO DO ART. 18 DO CPC NA ESFERA DE JUIZADO ESPECIAL. SENTENÇA MANTIDA.
... 0020500-81.2012.8.22.0001 Recurso Inominado ... Origem: 00205008120128220001 Porto ... ção de trânsito c/c indenização por Dano Morais ajuizada por Wanderley Alquisa da Silva ... , em apertada síntese, que não houve dano moral, bem como a litigância de má-fé. Que não há ... -
Acórdão Nº 0300614-82.2015.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-08-2017
RECURSO INOMINADO - DANO MORAL - AGRESSÃO VERBAL - HIPÓTESE DOS AUTOS QUE EXTRAPOLA SIMPLES DISCUSSÃO - PROVA TESTEMUNHAL CONCLUSIVA - IMAGENS DO CIRCUITO INTERNO DO CONDOMÍNIO DEMONSTRAM ESTADO DE ÂNIMO EXALTADO DO CONDÔMINO - CONFIRMAÇÃO DOS FATOS RELATADOS NA INICIAL - CENÁRIO PRESENCIADO POR OUTRAS PESSOAS - ALEGAÇÃO DE FATO NOVO SUPERVENIENTE - INFORMAÇÃO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE MODIFICAR A...
... Recurso Inominado n. 0300614-82.2015.8.24.0091 ... RECURSO INOMINADO - DANO MORAL - AGRESSÃO VERBAL - HIPÓTESE DOS AUTOS ... -
Acórdão Nº 0300027-58.2015.8.24.0124 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 01-09-2017
RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE FATO TRAUMÁTICO APÓS 10 ANOS DE SUA OCORRÊNCIA. CONDUTA QUE NÃO VIOLOU O DIREITO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA PESSOAL OU À MEMÓRIA DE FALECIDOS. LIBERDADE DE IMPRENSA NÃO ABUSIVA. TRISTEZA POR LEMBRANÇA DE UM FATO NÃO O TORNA PROIBIDO DE MENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
... Marcos Bigolin ... Recurso Inominado n. 0300027-58.2015.8.24.0124 ... or: Marcos Bigolin ... RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE FATO TRAUMÁTICO ... -
Acórdão nº 71010248235 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE ALVORADA. ROMPIMENTO BARRAGEM ARROIO FEIJÓ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. PARTE AUTORA QUE PRETENDE A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DEMANDADOS PRETENDEM A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO. RECURSOS INOMINADO DO ESTADO DESPROVIDO. RECURSO DA...
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL ... -
Acórdão nº 71010318301 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE ALVORADA. ROMPIMENTO BARRAGEM ARROIO FEIJÓ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. AUTOR QUE PRETENDE A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DEMANDADOS PRETENDEM A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO. RECURSOS INOMINADO DO ESTADO DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR...
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 5004724-57.2019.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
RECURSO CVEL N 5004724-57.2019.8.24.0064/SC RELATOR: ... incontroversos.A respeito da quantificao do dano moral, leciona com proficincia Sergio Cavalieri ... EMENTARECURSO INOMINADO. TELEFONIA. INTERRUPO INDEVIDA. SERVIO ...
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Acórdão nº 7000821-73.2022.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO MARGEM CONSIGNADA. SEM CONTRATO. ONUS DA PROVA. CONVERSÃO. DANO MORAL. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
... Processo: 7000821-73.2022.8.22.0017 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. CRISTIANO ... RESTITUIÇÃO EM DOBRO. NÃO CABIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIAL PROVIDO ... -
Acórdão nº 7000821-73.2022.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO MARGEM CONSIGNADA. SEM CONTRATO. ONUS DA PROVA. CONVERSÃO. DANO MORAL. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
... Processo: 7000821-73.2022.8.22.0017 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des. CRISTIANO ... RESTITUIÇÃO EM DOBRO. NÃO CABIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIAL PROVIDO ... -
Acórdão Nº 0019762-56.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... Recurso Inominado Cível n° 0019762-56.2021.8.16.0030 ... DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO ... MATERIAL E MORAL. DIREITO BANCÁRIO ...
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Acórdão Nº 0308851-52.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 26-10-2017
Recurso inominado. Policial militar. Dano moral. Instauração de procedimento interno quanto a fato apurado anteriormente, em que aplicada punição administrativa. Arquivamento com base no princípio do non bis in idem. Abalo moral não evidenciado. Desprovimento.
... Recurso Inominado n. 0308851-52.2014.8.24.0023, ... da ... Recurso inominado. Policial militar. Dano moral. Instauração ... de procedimento interno ... -
Acórdão Nº 0314074-48.2017.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... Recurso Inominado n ... 0314074-48.2017.8.24.0033, de ... INOMINADO – TELEFONIA – DANO MORAL – NEGATIVAÇÃO ... INDEVIDA – CONTRATO ...
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Acórdão nº 7004237-39.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
Recurso inominado. Energia. Inexistência de Débito. Recuperação de Consumo. Dano Moral. Inocorrência. Recurso Improvido. Setença Mantida.
... Processo: 7004237-39.2018.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: AMAURI LEMES ... FALTA DE ZELO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA ... -
Acórdão nº 7000326-87.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-10-2017
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DÉBITO QUITADO. OPERADORA DE TELEFONIA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. ARBITRAMENTO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Processo: 7000326-87.2016.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: GLODNER LUIZ PAULETTO ... , procedente é o pleito indenizatório por dano moral.Os aborrecimentos e transtornos são ... -
Acórdão nº 7022048-46.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 14-06-2018
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DÉBITO INEXISTENTE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL DEVIDO. VALOR ADEQUADO. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO
... Processo: 7022048-46.2017.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... , a requerida pleiteia o afastamento do dano moral ou a redução do seu valor. É o ... -
Acórdão nº 1000364-46.2013.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-04-2015
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CORTE ILÍCITO ENERGIA ELÉTRICA SEM AVISO PRÉVIO. FATURAS QUITADAS NO VENCIMENTO REGULAR. RELIGAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE TAXAS E TARIFAS. COERÇÃO. DANO IN RE IPSA. NECESSÁRIA EXASPERAÇÃO. INEXISTÊNCIA EXCESSIVIDADE VALOR FIXADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... 1000364-46.2013.8.22.0022 Recurso Inominado ... Origem: 10003644620138220022 São ... Configurado o dano, resta perquirir acerca do valor arbitrado a ... RECURSO INOMINADO. DANO MORAL". DIREITO DO CONSUMIDOR. CORTE ILÍCITO ENERGIA EL\xC3" ... -
Acórdão nº 7000768-90.2016.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-06-2018
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DÉBITO INEXISTENTE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL DEVIDO. VALOR ADEQUADO. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO
... Processo: 7000768-90.2016.8.22.0021 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... Eletrobrás pleiteia o afastamento do dano moral ou a redução do seu valor. Sem ... -
Acórdão nº 0005108-76.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-06-2016
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. ATO INFRACIONAL INEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... 0005108-76.2014.8.22.0601 Recurso Inominado ... Origem: 00051087620148220601 Porto ... Ademais, alegou a recorrente que o dano moral também decorreu porque, por conta dessa ... -
Acórdão Nº 0018935-48.2019.8.27.9200 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-05-2022
... Recurso Inominado Cível Nº 0018935-48.2019.8.27.9200/ ... DANO MORAL CONFIGURADO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO ...
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Acórdão Nº 0303538-30.2019.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
... Terceira Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0303538-30.2019.8.24.0090, da ... INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE ... IPSA. MANUTENÇÃO ... DO QUANTUM ...
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Acórdão Nº 0300980-82.2016.8.24.0028 do Terceira Turma Recursal, 08-07-2020
... Terceira Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0300980-82.2016.8.24.0028, de ... INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE ... IPSA. MANUTENÇÃO ... DO QUANTUM ...
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Acórdão Nº 0329383-13.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
RECURSO INOMINADO - DANO MORAL, ESTÉTICO E PENSIONAMENTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO ENTE PÚBLICO - PROFESSORA QUE, AO RETIRAR CADERNO DA MÃO DE ALUNO, ATINGIU O OLHO ESQUERDO DO AUTOR COM A PONTA DE AÇO DA ESPIRAL - PERÍCIA JUDICIAL RELACIONANDO A PERDA DE VISÃO DIRETAMENTE AO OCORRIDO - PREEXISTÊNCIA DE PATOLOGIAS VISUAIS QUE SE MOSTRA IRRELEVANTE FRENTE À AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO...
RECURSO CVEL N 0329383-13.2015.8.24.0023/SC RELATOR: ... EMENTARECURSO INOMINADO - DANOMORAL, ESTTICO E PENSIONAMENTO - SENTENA DE ... LABORAL - PENSIONAMENTO DEVIDO NA HIPTESE - DANO ESTTICO COMPROVADOPELA PERCIA JUDICIAL - DANO ... -
Acórdão nº 7004623-34.2016.822.0003 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-06-2018
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. OBSERVÂNCIA DO CASO CONCRETO. MAJORAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DO CONSUMIDOR PROVIDO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA DESPROVIDO
... Processo: 7004623-34.2016.8.22.0003 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: ENIO SALVADOR VAZ Data ... Impugnou ainda a condenação em dano moral, termina pugnando pela improcedência da ... -
Acórdão Nº 2014.401866-4 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 05-07-2016
... óãRecurso Inominado n. 2014.401866-4, de Lauro Muller ... Relator: iz Giancarlo Bremer Nones ... RECURSO INOMINADO - DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE QUE O ...
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Acórdão Nº 0307450-06.2017.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 06-05-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. CANCELAMENTO DE VOO. VIAGEM REPROGRAMADA PARA A MADRUGADA SEGUINTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. CANCELAMENTO DO VOO EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS DESFAVORÁVEIS E IMPEDIMENTO DAS AUTORIDADES AERONÁUTICAS. NÃO ACOLHIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. FALHA NA PRESTAÇÃO
... Terceira Turma Recursal ... Recurso Inominado n ... 0307450-06.2017.8.24.0090 ... INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL ... CANCELAMENTO DE VOO. VIAGEM ...