redução da maioridade penal
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Por que a provação da PEC da maioridade penal é constitucional
Por que a provação da PEC da maioridade penal é constitucional
... Para os críticos, como mencionado numa rede social, a redução da maioridade penal teria sido aprovada inconstitucionalissimamente, permitindo o excepcional uso da mais longa palavra da língua portuguesa ... -
ECA deve funcionar como escudo contra retrocessos
Eufrásia das Virgens: ECA deve ser escudo contra retrocessos
... ça e do Adolescente, o Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho além de ... Constitucional 171, que propõe a redução da maioridade penal. A proposta reflete um tema ... -
Sistemas penais despenalizadores, teoria dos jogos e o garantismo penal
... é a criação de um novo tipo penal, como o aumento das penas, a redução da maioridade penal, o recrudescimento da legislação penal brasileira ...
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'Tribunais estaduais devem se unir para planejar políticas em conjunto'
Entrevista: Pedro Bitencourt Marcondes, presidente do TJ-MG
... Ele ainda declara-se contra a redução da maioridade penal e a termos de delação ... - Rapaz suspeito da morte de idosa é capturado
- Dois alunos apresentam 'melhora gradual' em UTI após ataque que deixou um morto em escola de Poço de Caldas
- Dois alunos apresentam 'melhora gradual' em UTI após ataque que deixou um morto em escola de Poço de Caldas
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Atos Infracionais nas Escolas
... , de acordo com o enquadramento jurídico-penal que será discutido adiante, mesmo como autores ... produzem efeitos altamente positivos na redução dos índices de violência escolar ... O ... ência consiste, ainda, na redução da maioridade penal, quando o discurso deveria ser muito mais ...
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Debate sobre maioridade penal é colocado em falsas premissas
... ças — a respeito de um debate que se tornou acirrado como uma disputa de Fla-Flu em final de campeonato: você é a favor ou contra a redução da maioridade penal? ... Existem argumentos bons para todos os lados: um jovem de 16 anos já sabe que matar é crime? Bom, talvez até uma ...
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Perdeu, vota de novo
... Parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal abrem faixas de apoio à ...
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Estado, democracia, politicas publicas e direitos LGBT.
... humanos, pois favoraveis a reducao da maioridade penal, ao Estatuto da Familia, ao projeto Escola ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
... ão domiciliar após ser condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pediu habeas ... -RJ), de ter retomado a votação da maioridade penal após uma derrota do tema, vão entrar com ... ísio Perondi (RS), que é contrário à redução, disse que o mandado não pedirá que se julgue ... -
Veja a posição de André Mendonça, indicado ao STF, sobre aborto, armas, drogas e outros temas
... Maioridade" penal ... Em entrevista à revista \"Veja\", Mendon\xC3"ça disse ser a favor da redução da maioridade penal para 16 anos ... — Ao ...
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Veja a posição de André Mendonça, indicado ao STF, sobre aborto, armas, drogas e outros temas
... Maioridade" penal ... Em entrevista à revista \"Veja\", Mendon\xC3"ça disse ser a favor da redução da maioridade penal para 16 anos ... — Ao ...
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Veja a posição de André Mendonça, indicado ao STF, sobre aborto, armas, drogas e outros temas
... Maioridade" penal ... Em entrevista à revista \"Veja\", Mendon\xC3"ça disse ser a favor da redução da maioridade penal para 16 anos ... — Ao ...
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Veja a posição de André Mendonça, indicado ao STF, sobre aborto, armas, drogas e outros temas
... Maioridade" penal ... Em entrevista à revista \"Veja\", Mendon\xC3"ça disse ser a favor da redução da maioridade penal para 16 anos ... — Ao ...
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Os Programas Nacionais da Justiça do Trabalho e MPT de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem
... na esfera federal tem como bandeiras a redução da maioridade penal; a diminuição da idade ...
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A desalentadora função das punições: revisitando as Teorias da Pena à luz da Psicologia Experimental
O argumento de que as penas privativas de liberdade não funcionam já foi repisado inúmeras vezes na literatura criminológica. No entanto, a defesa da prisão como solução para a criminalidade segue cada vez mais forte na esfera pública, sendo um argumento rotineiramente invocado em debates legislativos e na prática judicial. Para compreender a persistência desse discurso, examinamos a literatura...
... seja a melhor política direcionada à redução da criminalidade, ou que indiquem existir ... é a aplicação, na gramática do Direito Penal, de penas privativas de liberdade. Logo, para ... referentes à questão da redução da maioridade penal, bem como os respectivos discursos ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
- O freio do senado
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Maioridade, o embate da vez
... opais@oglobo.com.br ... Protesto. Manifestantes contra a redução da maioridade penal se reuniram no plenário da Comissão de ...
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Maioridade, o embate da vez
... opais@oglobo.com.br ... Polêmica. Manifestantes contra a redução da maioridade penal no plenário da Comissão de Constituição e Justiça ...
- Segurança no centro do debate
- Mensagens: cartas@oglobo.com.br
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Crise mundial e a trajetória do Brasil, entre 2008 e 2015
Este texto analisa a conjuntura correlacionando a crise econômica e política brasileira, com a dinâmica da crise financeira do capital mundial. Para os autores, a conjuntura de 2015 resulta da confluência de um triplo movimento, a saber: as limitações do modelo de desenvolvimento brasileiro, dependente da agro-minero-exportação; a subordinação do Estado brasileiro ao “sistema da dívida pública”,...
... do Brasil começou um processo de redução da taxa básica de juros, que estava em 13,75% ao ... óbicas e em defesa da redução da maioridade penal, como o chefe ideal para o país. Através ...