redução da maioridade penal
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'Reduzir a maioridade penal é forma simplista de resolver o problema'
Entrevista: Nivaldo Restivo, secretário da SAP de São Paulo
A redução" da maioridade penal de 18 para 16 anos, proposta defendida por conservadores como a solução da criminalidade, é uma medida simplista que acarretar\xC3" ... -
Reduzir a maioridade penal não atinge o âmago do problema
Juliana Lavigne: Reduzir a maioridade penal não atinge o problema
... mesmo tempo em que se reconhece a falência do sistema prisional, aumentando a possibilidade de aplicação de penas alternativas, buscar a redução da maioridade penal, com a colocação, nesse mesmo sistema falido, de adolescentes a partir de 16 anos ... Um dos argumentos utilizados para a ... -
Conclusão
... estudo sobre a racionalização do Direito Penal da contemporaneidade partiu da conceituação dos ... dos indicadores socioeconômicos na redução ou na elevação de fatos criminosos em dado ... quanto ao debate da redução da maioridade penal, travado nas grandes redes de ...
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Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
... : queda na produção industrial, com redução do faturamento industrial, acréscimo na ... pautas conservadoras de redução da maioridade penal e do Estatuto da Família. 7 Esse ... -
É Possível Compatibilizar Abolicionismos E Feminismos No Enfrentamento Às Violências Cometidas Contra As Mulheres?
O presente artigo tem como objetivo refletir acerca dos atravessamentos entre feminismos e abolicionismos no enfrentamento às violências cometidas contra as mulheres. Parte-se de uma metodologia feminista decolonial, utilizando-se pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas, além da legislação referente ao tema, artigos submetidos ao Dossiê Gênero e Sistema Punitivo da Revista...
... Discursos negros: Legislação penal, política criminal e racismo ... Brasília: Brado ... Penha exclusivamente a partir da não redução do número de denúncias, é preciso trazer para ... como, por exemplo, redução da maioridade penal, ampliação do excludente de ilicitude ... -
Apresentação
... Wermuth discutem os limites do poder penal do Estado, analisando a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal. Por fim, Andreia Cadore ...
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Em novembro, Moro foi escolhido ministro e TCU mandou OAB prestar contas
Em novembro, Moro virou ministro e TCU mandou OAB prestar contas
... regulamenta diário eletrônico da OAB; Redução da maioridade penal é retrocesso, avalia ... -
'Podemos regredir para 150 anos atrás na área da segurança pública'
Entrevista: Renato De Vitto, defensor público e ex-diretor do Depen
... " Sergio Moro, pretende endurecer a lei penal, ampliar o encarceramento e facilitar a compra de ... desse nó, seja no que diz respeito à redução dos homicídios, seja no tocante à equalização ... judiciais, como a redução da maioridade penal. Outras mobilizam opiniões muito ... -
Decisão da Presidência nº 129129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2015
... (UNE), movimento AMANHECER CONTRA A REDUÇÃO (e de outros movimentos políticos que se nam contrariamente à redução da maioridade penal), contra ato do Presidente da Mesa Diretora ...
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Decisões Monocráticas nº 129129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2015
... (UNE), movimento AMANHECER CONTRA A REDUÇÃO (e de outros movimentos políticos que se nam contrariamente à redução da maioridade penal), contra ato do Presidente da Mesa Diretora ...
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Estatuto da Criança e do Adolescente no Século XXI: os 25 Anos como uma Data para Reflexão
... como, por exemplo, a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil, o bullying ...
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The Apartheid of law: reflections on legal positivism at the periphery of capital/O Apartheid do direito: reflexoes sobre o positivismo juridico na periferia do capital.
... que eu tive foi numa aula de processo penal em que o professor falava da reducao da ... que seu professor defenda a reducao da maioridade penal e ninguem sequer pareca escuta-lo. A apatia ...
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Irresponsabilidade institucional no Brasil: equívocos e omissões ante uma adequada compreensão do direito internacional dos direitos humanos
... Como é possível ensinar processo penal depois da operação “lava jato”? Conjur ... redução da maioridade penal, deliberações ao arrepio ...
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Decisão da Presidência nº 128883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2015
... 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ... da Câmara dos Deputados que analisa a redução da maioridade penal (PEC 171/93) foi abruptamente ...
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Decisões Monocráticas nº 128883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2015
... 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ... da Câmara dos Deputados que analisa a redução da maioridade penal (PEC 171/93) foi abruptamente ...
- Bolsonaro quer juiz no stf ou justiça e busca já votar a previdência
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Fascismo e o Conto da Aia: a misoginia como política de Estado
A eleição de Jair Bolsonaro no pleito eleitoral no Brasil em 2018 traz à cena política a reatualização de um discurso com elementos protofascistas. O presente artigo pretende contribuir para a análise deste discurso e as condições de sua materialidade a partir da posse presidencial, em janeiro de 2019. Pretende, ainda, analisar quais impactos este discurso, aliado a uma reforma legislativa e um...
... Conjugadas, por exemplo, a política de redução da maioridade penal; a política de educação ... -
Humanidades negociáveis? Um olhar para a infância e adolescência
Humanidades negociáveis? Um olhar para a infância e adolescência
... de impunidade com o absurdo pleito de redução da maioridade penal. Por se tratar de concessão ... - Uma lava-jato em brasília
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OAB e Ministério Público criticam PEC que reduz maioridade penal
... A discussão em torno da redução" ganhou fôlego com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, no último dia 31 de março, de admitir a proposiç\xC3" ...
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O poder punitivo no reino da urgência
Este artigo tem por objetivo empreender uma análise acerca dos impactos do medo e da urgência nos sistemas penais das sociedades ocidentais, mormente seus reflexos sobre o paradigma do Direito Penal classicamente concebido e sua irresistível transformação em mecanismo de gestão do risco na sociedade contemporânea. Para tanto, será feita a análise de algumas das raízes desse processo de produção...
... DA URGÊNCIA: a emergência do paradigma penal do estado de exceção permanente ... PUNITIVE ... ambiente e segurança pública) e a redução dos prazos para a tomada de decisões ... debates sobre temas como redução da maioridade penal ou pena de morte. Em que pese sejam ações ... -
'Congresso está usando seu poder contra os direitos individuais e sociais'
Entrevista: Andre Kehdi, presidente do IBCCrim
... os problemas do país, como reduzir a maioridade penal e decretar a prisão de réus antes do ... entre aumento da punição ( ... ) e redução da criminalidade”, afirma. “Fazemos um ... -
171 é a PEC que reduz a maioridade penal e gera a frustração de garantias
PEC 171 reduz a maioridade penal e gera a frustração de garantias
... Assim sendo, foi apresentada a Proposta de Emenda Constitucional, referente à redução da maioridade penal, no ano de 1993, que após longo processo legislativo (não por isso observador das disposições regimentais e constitucionais), ... - Guerra do jogo do bicho leva terror a quatro bairros do Rio
- Guerra do jogo do bicho leva terror a quatro bairros do Rio