redução da maioridade penal
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A Rotulação da Adolescente Infratora em Sentenças de Juízes e Juízas de Direito do Distrito Federal
O presente trabalho explorou o conjunto de representações sociais de magistrados e de magistradas do TJDFT sobre as trajetórias das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação na Unidade de Internação de Santa Maria, procurando compreender como essa categoria de adolescentes infratoras é construída em sentenças. Para tanto, realizou-se uma análise de conteúdo em 17 sentenças
... concepção de que as agências de controle penal não atuam de forma isonômica, selecionam ... As constantes campanhas pela redução da maioridade penal, festejadas no Brasil pela ... -
Crime e violência no brasil: representações socioculturais na pós-modernidade
Este artigo visa a abordar algumas representações socioculturais sobre o crime e a violência no Brasil contemporâneo. Nesse sentido, são feitas reflexões acerca do espraiamento do medo coletivo, destacando-se sua relação com a segregação sócio-espacial. Analisa-se, então, a constituição de sociabilidades diferentes em espaços segregados, como elemento que influi nas representações coletivamente...
... sido marcadas por alguns avanços na redução da desigualdade de renda, esses se deram, ... diante de tendências como o endurecimento penal, o populismo punitivo, a legitimidade da ... durante votação sobre a redução da maioridade penal. Apesar de um de seus filhos ter sido ... -
A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... és da pena, mesmo que não haja efeitos materiais visíveis de redução das infrações, é uma moeda de valor nas disputas por poder. A promessa ... castração química pra estuprador, que defendem redução da maioridade penal, que defendem pena de morte. Não considero essas bandeiras ... -
Introdução Geral
... DA DELINqUêNCIA E A jUSTIçA PENAL ... Atualmente, existe um número significativo ... , aqui e ali, de iniciativas visando à redução do rigor punitivo, ou ainda, à promoção das ... A mAioridAde penAl nos debAtes pArlAmentAres ... O leitor ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... obediência a ela, reforçada pelo sistema penal. Este preconiza e força a conduta considerada ... tecnologias, à rentabilidade e à redução de riscos para a realização de atos criminosos ... Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal: esclarecimentos necessários ... Brasília: ...
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'Brasil precisa definir medidas além da internação para jovens infratores'
Entrevista: Márcio Elias Rosa, presidente da Fundação Casa
... para todo mundo que a violação da lei penal deve encontrar uma resposta adequada do Estado ... “discursos de ocasião” sobre a redução da maioridade penal, porém diz ser necessário ... - Maioridade penal deve voltar à pauta no senado
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Decisão da Presidência nº 33697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2017
... à Constituição 171/93, que trata da redução da maioridade penal ... Os impetrantes alegam ...
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Direitos humanos na perspetivas de crianas e adolescentes: reflexões em tempos de barbárie
O artigo “DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: reflexões em tempos de barbárie” apresenta reflexões tendo por base pesquisas em desenvolvimento nessa área por pesquisadores da UFMA e PUC/RS. Considera-se necessário o desenvolvimento do debate sobre o tema em vista do recrudescimento de todos os tipos de violências contra os adolescentes no Brasil e das reformas em curso que
... em curso que pretendem reduzir a maioridade penal como estratégia de combate à ... Adolescentes no Brasil e Maranhão; Redução" da maioridade penal e suas consequências; Trajet\xC3" ... -
Nesta edição
... , que tece reflexões sobre a redução da maioridade penal como meio ineficaz de ...
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É a segurança pública que garante as políticas de proteção da cidadania
Entrevista: Paulo Dimas, secretário de Justiça de São Paulo
... ável com a moda de se defender a redução da maioridade penal. Mais adequado, diz ele, é o ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... das proposições legislativas em matéria penal. A empiria permite um conhecimento específico ... mais habituais de combater o crime pela redução de desigualdades sociais. 391 4.1.2.3. PLs quanto ... federal acerca do tema da redução da maioridade" penal. 403 A expressão “enfrentar a impunidade\xE2" ...
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Reduzir maioridade penal não significa colocar jovens no sistema prisional
Entrevista: Fernando Costa, secretário da Justiça de SP
... O novo secretário já defendeu, em diversas ocasiões, a redução" da maioridade penal para 16 anos. Disse, no entanto, que isso não significa que colocar jovens em penitenciárias seja o melhor caminho. Embora tamb\xC3" ... -
Maioridade penal, os 25 anos do ECA e o Direito Financeiro
Maioridade penal, os 25 anos do ECA e o Direito Financeiro
... da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069, de 13 de julho de 1990), justamente quando se discute intensamente a possibilidade de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, trazendo para o debate, nestas últimas semanas, as questões voltadas às políticas públicas de proteção ... -
Relatório e Voto com número 0114302-59.2010.8.09.0036 da 1ª Câmara Criminal, 08-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA CONTRA IDOSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. I ? ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PLEITO PREJUDICADO. Uma vez constatada a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, em sua modalidade retroativa, matéria de ordem pública e prejudicial ao mérito, resulta prejudicada a apreciação do pleito absolutório. II ?...
... 1º, inciso III, do Código Penal ... No alfarrábio há óbice à análise da ... redução da reprimenda definitiva, o que resultará em ... II, alínea “h”, do Código Penal (maioridade senil), o que ... obsta sua utilização na ... -
Decisão da Presidência nº 128883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2015
... da Câmara dos Deputados que analisa a redução da maioridade penal (PEC 171/93) foi abruptamente ...
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Decisões Monocráticas nº 128883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2015
... da Câmara dos Deputados que analisa a redução da maioridade penal (PEC 171/93) foi abruptamente ...
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Vontade de prender: gênese e ocaso do sistema prisional moderno
... punitivo (estruturado através do Direito Penal) da modernidade é um sistema tipicamente ... para aceitar (e até apoiar) a redução da maioridade penal ... Então, mais dia ou ...
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Separação das teorias crítica contemporâneas do materialismo dialético: as não-implicações no processo de desconstrução do estado democrático de direito brasileiro
O artigo pretende analisar teorias críticas contemporâneas apartadas do materialismo dialético e as consequências desta separação para a força deste criticismo para auxiliar na contenção ou reversão do amplo desmonte do frágil e incipiente Estado Democrático de Direito brasileiro, instaurado em 1988, mas constantemente sob o influxo de movimentos de construção e desconstrução. Trata-se, enfim, do
... como o uso de tortura pela polícia e a redução da maioridade penal ... No terceiro item, ... -
‘Tenho amigos gays. tenho gay na família’
... E a reduo da maioridade penal? ... Hoje, menores de idade fazem o que ...
- Maioridade penal no Brasil e na Espanha: o pendulo punitivo sobre os adolescentes infratores/Criminal majority in Brazil and Spain: the punitive pendulum under the juvenile offenders.
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Da proteção à integridade do preso
A presente comunicação visa analisar o direito à integridade física e moral do preso conforme os preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e os previstos na Lei de Execução Penal. Tem-se por objetivo geral analisar as condições humanas de convivência e sobrevivência do preso e por objetivos específicos visa-se verificar as condições de salubridade adequadas à vida humana e...
... de 1988 e os previstos na Lei de Execução Penal. Tem-se por objetivo geral analisar as ... ter apresentado melhores resultados na redução da reincidência, ... entrou em crise devido ... çadas com as propostas de redução da maioridade penal e de agravamento das penas. Outras medidas ... -
Referências bibliográficas
... BACIGALUPO, Enrique. Derecho penal : parte general. 2ª Ed. Buenos Aires: Hammurabi, ... Irracionalismo e redução da maioridade penal ... In : Boletim Ibccrim. No ...
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Sistema socioeducativo não pode ser tornar um novo sistema prisional
Liana Lisboa: Sistema socioeducativo não é um sistema prisional
... momento, quando tratávamos da PEC da redução da maioridade penal, que as propostas que ... -
A dificuldade no reconhecimento da eutanásia enquanto direito humano
O presente trabalho busca discutir os motivos para a não elevação da eutanásia ao status de direito humano. Os elementos reais de poder, o contexto histórico-social e a participação de segmentos da sociedade civil organizada são essenciais para o reconhecimento desse direito. Desse modo, enquanto houver a divergência contextual, inerente à pluralidade de Estados, haverá divergência em relação à...
... ‖ previsto no Anteprojeto do Novo Código Penal não realiza tal distinção, se limitando a ... fenômeno semelhante em relação à redução da maioridade penal, matéria que conta com o ...