reforma administrativa de 1967
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Decisão da Presidência nº 384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... privada e, assim, foi considerada na Reforma Administrativa introduzida pelo Decreto-lei nº 00, de 1967 ... Por força desse conceito, as atividades da ...
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Agressividade fiscal em sociedades de economia mista no Brasil
This article examines whether government control of companies is a factor influencing tax aggressiveness, through a comparative analysis of these firms versus privately controlled companies listed on the BM&FBovespa. The analysis covers the period from 2009 through 2013 and aggressiveness is measured by three metrics: effective tax rate (ETR), book-tax difference (BTD) and tax burden disclosed in
... corporations are defined by Decree-Law 200/1967 as those where the executive branch (federal, ... Reforma Administrativa e dá outras providências ... -
Expropriação do funcionalismo público: o gerencialismo como projeto
O presente trabalho tem por objetivo compreender o projeto de expropriação social do aparelho do Estado brasileiro a partir da análise da ideia de administração gerencial relativa às instituições públicas. Delimitamos nossa investigação entre os anos de 1995 e 2002, quando Fernando Henrique Cardoso esteve à frente do governo no Brasil, levando em consideração o projeto de Reforma do Estado....
... , levando em consideração o projeto de Reforma do Estado. Portanto, pretendemos perceber a ... o caráter pioneiro da reforma administrativa de 1967 por meio do Decreto-lei nº 200 (BRASIL, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4862, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1965. Altera a Legislação do Imposto de Renda, Adota Diversas Medidas de Ordem Fiscal e Fazendaria, e da Outras Providencias.
... § 3º A partir do exercício financeiro de 1967, os limites das classes de renda líquida de que ... da instância, nas esferas administrativa e judicial, poderá ser feita, a juízo do autor, ... 1964, compete ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (I.B.R.A.), em primeira instância, ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. OFENSA AO ART. 10 DO CPC NÃO CONFIGURADA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO DO MAGISTRADO AO LAUDO DO PERITO OFICIAL. JAZIDA MINERAL. EXPLORAÇÃO SEM LICENÇA DA AUTORIDADE COMPETENTE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.
... SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ... INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO ... ção da respectiva área, impõe-se a reforma da sentença ... nesse ponto, sob pena de gerar ... o Código de Mineração, Decreto-Lei 227/1967, que ... trata da matéria, atualmente ... -
Referências
... promulgado em 24 de janeiro de 1967. Brasília, 1967. Disponível em: ... Acesso em: 16 ... Reforma Administrativa e dá outras providências ...
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DECRETO LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Altera Disposições do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito ... III - ... de funcionamento e outros necessários a efetiva implantação da reforma? ... ?Art. 155. As iniciativas e providências que contribuem para o ...
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Em um mundo de incertezas: um survey sobre controle interno em uma perspectiva pública e privada
Sob a perspectiva da uniformização entre a teoria e a prática quanto à gestão do controle interno nos segmentos público e privado, tendo a estrutura do COSO ICIF 2013 como base, este estudo tem como objetivo identificar como as organizações têm implementado o conceito, as dimensões centrais do controle interno e quais os desafios envolvidos neste processo. A partir da percepção dos atores...
... como a Lei 4.320/1964 e o Decreto Lei 200/1967 refletem a prevalência da escola contábil ... reforma administrativa e dá outras providências ... -
Evolução legislativa do procedimento licitatório. Uma análise do uso das ações afirmativas no poder de compra do Estado
... anos, até o advento do Decreto-lei nº 200/1967 ... Assim, com a reforma da Administração ... : igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... ou a qualquer outra unidade administrativa, tática ou operativa, das Forças Armadas; ... Transferência para reserva remunerada ou reforma; ... 4 - Falecimento ... desta Lei, a partir de 1º de janeiro de 1967 ... Art. 169. A Tabela de Soldo para ...
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DECRETO Nº 1094, DE 23 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre o Sistema de Serviços Gerais - Sisg Dos Orgãos Civis da Administração Federal Direta, das Autarquias Federais e Fundações Publicas, e da Outras Providencias.
... Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, ... , sem prejuízo da subordinação administrativa decorrente de sua posição na estrutura do ... reforma, manutenção, demolição, zeladoria e ...
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Decisões Monocráticas nº 498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... provocará a desorganização administrativa e financeira no município, fato que se agrava ... de suspensão de liminar não objetiva a reforma ou anulação da decisão impugnada, não sendo, ... introduzida pelo Decreto-lei nº 200, de 1967 ... Por força desse conceito, as atividades da ...
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Decisão da Presidência nº 490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Julio de 2020
... do Rio Grande do Sul, em sede administrativa ... Sustenta, ainda, que o medicamento não ... privada e, assim, foi considerada na Reforma Administrativa introduzida pelo Decreto-lei nº 00, de 1967 ... Por força desse conceito, as atividades da ...
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Decisões Monocráticas nº 490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Julio de 2020
... do Rio Grande do Sul, em sede administrativa ... Sustenta, ainda, que o medicamento não ... privada e, assim, foi considerada na Reforma Administrativa introduzida pelo Decreto-lei nº 00, de 1967 ... Por força desse conceito, as atividades da ...
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Decisão da Presidência nº 498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... provocará a desorganização administrativa e financeira no município, fato que se agrava ... de suspensão de liminar não objetiva a reforma ou anulação da decisão impugnada, não sendo, ... introduzida pelo Decreto-lei nº 200, de 1967 ... Por força desse conceito, as atividades da ...
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Decisões Monocráticas nº 5337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... privada e, assim, foi considerada na Reforma Administrativa introduzida pelo Decreto-lei nº 00, de 1967 ... Por força desse conceito, as atividades da ...
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Decisão da Presidência nº 535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2020
... privada e, assim, foi considerada na Reforma Administrativa introduzida pelo Decreto-lei nº 00, de 1967 ... Por força desse conceito, as atividades da ...
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Decisão da Presidência nº 5337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... privada e, assim, foi considerada na Reforma Administrativa introduzida pelo Decreto-lei nº 00, de 1967 ... Por força desse conceito, as atividades da ...
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Decisões Monocráticas nº 455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2020
... privada e, assim, foi considerada na Reforma Administrativa introduzida pelo Decreto-lei nº 00, de 1967 ... Por força desse conceito, as atividades da ...
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Decisão da Presidência nº 455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2020
... privada e, assim, foi considerada na Reforma Administrativa introduzida pelo Decreto-lei nº 00, de 1967 ... Por força desse conceito, as atividades da ...
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Decisão monocrática Nº 530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2020
... privada e, assim, foi considerada na Reforma Administrativa introduzida pelo Decreto-lei nº 00, de 1967. Por força desse conceito, as atividades da ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... A Lei n. 50 de 1879, mantida pela reforma de 1930, proibia a propriedade horizontal (cf ... descentralizados, que surgiram a partir de 1967, com a Reforma Administrativa Federal ...
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O fenômeno da terceirização e a divisão sociossexual e racial do trabalho
Este texto tem como objetivo realizar uma análise em relação a terceirização com ênfase na divisão sociossexual e racial do trabalho. Compreendemos que há diferenciação em relação aos rebatimentos da terceirização em se tratando das mulheres negras, uma vez que a formação social brasileira está assentada no racismo, no patriarcado e no colonialismo. Nesse caminho, dividimos o artigo em três...
... (BRASIL, 1967) ... Mas, a terceirização neste segmento se acentuou durante a Reforma do Estado – que ocorreu durante a gestão de ... público e do tamanho da máquina administrativa”. (DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ... -
Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito ou Rodoviários dos Municípios
... criação de uma grande estrutura administrativa. Basta que o órgão ou entidade disponha de ... ção de lei formal, mormente designada reforma administrativa. A lei criadora do órgão ... I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 200/1967, considera-se Autarquia “o serviço autônomo, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , na coordenação da ação administrativa, no acompanhamento de programas e políticas ... Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e legislação especial superveniente ... Art ... IX - da Agricultura e Reforma Agrária; ... X - do Trabalho e da Previdência ...