reforma e contra reforma
- LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998. Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agraria - Banco da Terra - e da Outras Providencias.
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A pretensão da reforma econômica na reforma administrativa
Opinião: Sobre reforma econômica e reforma administrativa
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei ... § 1º Não ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) onde incidam ocupações até o ...
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ser utilizada em programas emergenciais contra a fome e a miséria, conforme regulamentação a ... patrimoniais, mesmo quando resultante de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão ...
- Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... serviços de construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento de infraestrutura ...
- Em vigor Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... , quando se tratar de crime que atente contra as instituições militares ou a segurança ... da parte que não tiver interêsse na reforma ou modificação da decisão ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, ou respectivo órgão local de ... peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, a fé pública ou a ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... , as sentenças não produzirão efeito contra terceiros ... § 2º As sentenças de ... processo contencioso para anulação ou reforma de assento ... #Renumerado do art. 114 pela ...
- Em vigor Lei nº 5.836, de 5 de dezembro de 1972. Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... "Art. 83. A representação fiscal para fins penais relativa aos crimes contra a ordem tributária previstos nos arts. 1o e 2o da Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e aos crimes contra a Previdência Social, previstos nos ...
- Em vigor Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ... Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra ... #Incluído pelo ...
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A reforma do processo tributário à luz da reforma tributária
... e possui caráter explicitamente jurisdicional, com proteção/garantias aos seus integrantes, especialmente a inamovibilidade e a proteção contra destituição ... NOVOS RUMOS DO PROCESSO TRIBUTÁRIO: ... Judicial, Administrativo e Métodos Alternativos de Cobrança do Crédito ...
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Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
... a classificação proveniente do Direito Romano, na qual as leis perfeitas são aquelas que determinam a nulidade dos atos praticados contra as suas disposições ... À jurisdição constitucional compete fazer com que as sanções de invalidade produzam os seus efeitos, o que acentua ...
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A 'reforma da reforma' da Lei de Direitos Autorais brasileira
Luiz Gonzaga Adolfo: Reforma da Lei de Direitos Autorais
- Reflexos Tributários da Reforma Trabalhista
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ... § 5o Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o ...
- LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996. Altera a Redação Dos Artigos 5, 6, 10 e 17 da Lei Complementar 76, de 6 de Julho de 1993, que Dispõe Sobre o Procedimento Contraditorio Especial, de Rito Sumario, para o Processo de Desapropriação de Imovel Rural, por Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria.
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba ... confirma sentença condenatória ou que reforma sentença de improcedência; ... IV – pela ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... ações da política agrícola com as de reforma" agrária, assegurando aos beneficiários o apoio \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... direito de indenização do sublocatário contra o sublocador ... ARTIGO 16 ... O ... demolição, edificação, licenciada ou reforma que venha a resultar em aumento mínimo de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da data da prática do ... I - constrói, reforma, amplia, instala ou faz funcionar ...