reforma e contra reforma
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... por cento) para o financiamento do seguro contra acidentes de trabalho. #Incluído pela Lei nº ... no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ou informações relativas a ...
-
A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... f) indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 do pagamento recebido; . g) seguro contra acidente do trabalho; . h) proteção previdenciária. . Não se ignore que além desse rol de direitos, aplicam-se aos temporários os 34 incisos ...
- Decreto nº 5.735 de 27/03/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 10.166 de 10/12/2019. Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, que dispõe sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
-
Em vigor
Código Tributário Nacional
... interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos ...III- reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão ...
-
Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
... a classificação proveniente do Direito Romano, na qual as leis perfeitas são aquelas que determinam a nulidade dos atos praticados contra as suas disposições. . À jurisdição constitucional compete fazer com que as sanções de invalidade produzam os seus efeitos, o que acentua a ...
-
Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
...ções, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de ... técnica de natureza grave, crime contra a ordem econômica e tributária, produção de ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-030, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 (estatuto da Terra), da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ...
-
A reforma trabalhista: tramitação, 'vacatio legis' e direito intertemporal
..., regra vazia, haja vista que, num sistema que adota o pluralismo jurídico, como o direito do trabalho, não se pode confundir interpretação contra a lei ou ativismo judicial com a superação de lacunas mediante emprego de equidade, analogia, princípios, usos e costumes, e direito comparado, ...
- Em vigor Código Civil
-
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
...143 . A Emenda nº 45/2004, tratava também do recebimento e conhecimento das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário e a aplicação de sanções administrativas (ver artigo 103-B, parágrafo IV). Em todas as situações ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... abrirá com o valor do financiamento contra vinculada à operação, que o financiado ... comunicação do Instituto Brasileiro de Reforma...
-
Em vigor
Código Eleitoral
...i) as reclamações contra os seus próprios juizes que, no prazo de trinta ...II- as razões do pedido de reforma da decisão;. III- a indicação das peças do ...
-
Em vigor
Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968. Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.
...§ 2º A venda mercantil para pagamento contra a entrega da mercadoria ou do conhecimento de ...ARTIGO 11. A duplicata admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento, mediante ...
-
Decreto nº 4.502 de 09/12/2002. APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO - R-68.
...DA EXCLUSÃO DA RESERVA, DA REFORMA E DA PERDA DO POSTO E DA PATENTE. Seção I. DA ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... Almirante-de-Esquadra Vice-Almirante Contra-Almirante. Marechal General-de-Exército ... para a reserva remunerada, a pedido, ou a reforma;. i) as férias, os afastamentos temporários do ...
- DECRETO LEI Nº 554, DE 25 DE ABRIL DE 1969. Dispõe Sobre Desapropriação por Interesse Social, de Imoveis Rurais, para Fins de Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 5580, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005.
-
Entra em campo a reforma financeira, e vai para o banco de reservas a reforma tributária
Sai de cena a reforma tributária, entra a reforma financeira
-
Em vigor
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
..., no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
...contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de ...
- Lei nº 13.439 de 27/04/2017. Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.
- Reforma Trabalhista e os Seus Impactos
-
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
...ça sanitária, ambientais e de prevenção contra incêndio. § 2º Do termo de ciência e ... extraordinária que tiver por objeto a reforma do estatuto somente se instalará, em primeira ...