reforma e contra reforma
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Nova morfologia salarial: análise do art. 457 da CLT
... no que se convencionou por "Reforma trabalhista", trouxeram modificacóes relevantes ...
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Danos extrapatrimoniais e a Reforma Trabalhista
... ão por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de ...
- Análise de viabilidade de uma reforma fiscal verde no âmbito do sistema tributário nacional
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A formação de grupo econômico no direito do trabalho à luz da reforma trabalhista (art. 2º, §§ 2º e 3º da CLT)
... 2º da CLT); segundo, porque há o princípio da primazia da realidade, que prestigia a realidade dos fatos, contra a verdade dos escritos, o que acaba reforçando o primeiro argumento citado ... Por isso é que a construção de um conceito para grupo ...
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A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema revela-se evidente quando se observa que o TST admite Recurso de Revista contra a decisão regional que acolhe a arguição de prescrição intercorrente. Essa concepção substancialista torna-se ainda mais evidente quando o ...
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Reforma Trabalhista e Descansos Laborais
... E foi justamente contra esse entendimento que o legislador reformista investiu. Pela nova redação do destacado § 4º, o desrespeito ao gozo do intervalo intrajornada ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... habitacional ou condomínio informal, empreendido por particular, a conclusão da Reurb confere direito de regresso aos beneficiários contra os responsáveis pela implantação dos núcleos urbanos informais ... § 2º O requerimento de instauração da Reurb por proprietários, ...
- A reforma do setor portuário
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A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema revelava-se evidente quando se observava que o TST admitia Recurso de Revista contra a decisão regional que acolhe a arguição de prescrição intercorrente. Essa concepção substancialista tornava-se ainda mais evidente quando ...
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O (In)Acesso à Justiça Social com a Demolidora Reforma Trabalhista
... 27-36); focalizar-se-á antes a evolução do Estado em relação ao progresso das instituições jurídicas de defesa da pessoa humana contra a violência, o aviltamento, a exploração e a miséria (COMPARATO, 2003, p. 1-68) ... A concepção de Estado desenvolvida após a Revolução ...
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Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... Partes proibirão qualquer discriminação baseada na deficiência e garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra" a discriminação por qualquer motivo. [ ... ] ... Artigo 27 – Trabalho e emprego 1. Os Estados Parte reconhecem o direito das pessoas com defici\xC3" ... -
A uniformização de jurisprudência e a edição ou a revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas após a reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 (art. 702, i, 'f' e §§ 3º e 4º da CLT)
... Civil) e introduzir, no direito brasileiro, a denominada teoria dos precedentes , tem o potencial de ser uma solução poderosa e eficaz contra um dos principais fatores que, nas últimas décadas, tem contribuído para o inaceitável aumento crescente do número de demandas trabalhistas ...
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Reforma trabalhista: impactos imediatos sobre os sindicatos e primeiras reações
A ausência de nitidez sobre uma estratégia sindical que enfrente as mudanças profundas no mercado de trabalho e na sociedade coloca-se como limitação preponderante nas respostas sindicais à ofensiva liberal-conservadora em curso no Brasil. Com isso, as respostas ad hoc prevalecem, restringindo as iniciativas à busca da preservação das estruturas das entidades, sem qualquer ênfase sobre a...
... Embora organizações sindicais tenham ingressado com 19 ações no STF contra o caráter facultativo do imposto e apesar de reconhecer o peso do imposto nas finanças de muitos sindicatos, a maioria dos entrevistados afirmou ... -
Reforma tributária verde: novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
A busca pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado, alçado a direito fundamental, e o desenvolvimento sustentável dependem da integração de todo o sistema jurídico. Sob essa perspectiva, a inserção de mecanismos de tributação ambiental no Sistema Tributário Brasileiro tem sido uma proposta recorrente nos últimos anos e debate presente na atual proposta de Reforma Tributária em trâmite no...
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Democracia deliberativa, sociedade civil e reforma política no Brasil
As manifestações de Junho de 2013 aconteceram em um momento em que as políticas sociais avançavam e a Constituição Federal de 1988 completava 25 anos. Este artigo analisa alguns dilemas da democracia brasileira em face dos movimentos sociais que abalaram as estruturas do sistema político brasileiro. Muitos temas foram levantados nas manifestações, mas a reforma política acabou sendo alçada ao...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... ão infraconstitucional e complementando a reforma das instituições político-eleitorais do País ... § 2º O recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... e, pelo valor presente, créditos detidos contra a BNDESPAR - BNDES Participações S.A ... ção de infra-estrutura em projetos de reforma agrária e Consórcios Intermunicipais; ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... dessa incorporação, incluindo a reforma das redes, serão considerados pela ANEEL nos ...
- Em vigor Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982. Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... O padrão de acumulação especulativo financeiro, por sua vez, necessita de base material que o assegure contra a instabilidade da acumulação fictícia. Conscientes de que o capital acumulado ficticiamente pode evaporar do dia para a noite (nos momentos de ... -
As horas in itinere e a reforma trabalhista
... 5.735/DF, sobre a Lei n. 13.429/2017, e a ADI n. 5.766/DF contra a Lei n. 13.467/2017, no concernente a honorários periciais, honorários advocatícios e custas. E outras virão ... @III - Duração do ...
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Acórdão nº 2014/0050434-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA, PARA, MANTENDO O ATO ÍMPROBO, REDUZIR AS SANÇÕES IMPOSTAS. VOTO VENCIDO, EM 2º GRAU, PELA INOCORRÊNCIA DE ATO ÍMPROBO E IMPROCEDÊNCIA
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A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
O presente artigo traça um perfil da reforma tributária ecológica da Alemanha, com foco na tributação da energia, buscando analisar comparativamente os seus elementos com a finalidade de contribuir para uma ecologização do sistema tributário brasileiro. É traçado um paralelo entre os sistemas jurídicos dos dois países em relação à constitucionalidade dos impostos ecológicos sobre a energia (Ökoste
... ) e foi submetida ao controle de constitucionalidade junto ao Tribunal Constitucional Federal alemão (TCF) como reclamação constitucional contra a violação de direitos fundamentais (BVERFG, 2004). Por isso, passa-se à análise de sua constitucionalidade, conforme a literatura e a ... -
A eficácia da execução trabalhista pós-reforma
O texto analisa criticamente o impacto das alterações da Lei nº 13.467/2017, designada como “reforma trabalhista”, para fins de verificação da efetividade da execução. Trata-se do resultado das discussões da pesquisa intitulada “A efetividade da execução trabalhista: Avanços, retrocessos e transformações com o Novo CPC”, financiada pelo Programa PIBIC da UFBA/CNPq. A investigação versa sobre três
... 10-A); 7) incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 855-A); 8) execução de multa contra testemunha (art. 793-A); 9) seguro-garantia judicial (art. 882); 10) dispensa de garantia do juízo para entidades ilantrópicas e seus ... -
Entidade filantrópica e Reforma Trabalhista: contribuições críticas
O presente estudo tem a finalidade de precisar o sentido de entidades filantrópicas no contexto da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467.2017), introdutora dos atuais arts. 884, § 6o, e 889, § 10, da Consolidação das Leis Trabalhistas — CLT, que a elas, e somente a elas, garantiu novas prerrogativas processuais, a fim de facilitar o acesso à Justiça, que antes era bastante restrito, a pretexto de...