reforma e contra reforma
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Lei nº 14.300 de 06/01/2022. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
... à ampliação de capacidade ou à reforma de subestações, de alimentadores e de linhas ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; ... II- as razões do pedido de reforma da decisão; ... #Redação dada pela Lei ...
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Reforma Trabalhista e Desconsideração da Personalidade Jurídica: Aspectos Processuais
... contra o patrimônio pessoal do sócio, sendo desnecessária a comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, como preconizada pela teoria ...
- Teletrabalho. A reforma trabalhista brasileira e a experiência estrangeira
- LEI ORDINÁRIA Nº 2752, DE 10 DE ABRIL DE 1956. Dispõe Sobre a Percepção Cumulativa de Aposentadoria Pensão Ou Quaisquer Outros Beneficios Devidos Pelas Instituições de Previdencia e Assistencia Social Dos Funcionarios e Servidores Publicos Civis e Militares Com os Proventos de Aposentadoria Ou Reforma.
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A Reforma Trabalhista e a Prevalência do Negociado sobre o Legislado
... Em resposta, o Presidente Lula esclareceu que jamais seria contra uma proposta que pudesse estimular a negociação coletiva como forma de regular condições de trabalho. Ainda mais ele, que vinha ... (11) Art ...
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A Relevância, Transcendência ou Repercussão Geral no Sistema Jurídico Processual
... reparar injustiças ou incorreções contra o direito da parte, permanecendo dessa forma até ... A Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17) disciplinou o ...
- A previdência social e a reforma trabalhista: avanços e retrocessos
- LEI ORDINÁRIA Nº 12808, DE 08 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004; das Carreiras do Banco Central do Brasil, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; do Plano de Carreiras e Cargos da Susep e do Plano de Carreiras e Cargos da Cvm, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; da Carreira de Analista de Infraestrutura e do Cargo Isolado de Especialista em Infraestrutura Senior, de que Trata a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007; do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agraria - Incra, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005; Dos Bombeiros e Policiais Militares Dos Ex-territorios Federais, Dos Militares Inativos e Respectivos Pensionistas Integrantes da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal, de que Tratam as Leis 10.486, de 4...
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Vamos falar séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista?
Os que defendem a reforma dizem que estão a favor da criação de empregos e da modernização das relações de trabalho, mas só diz isso quem não leu o texto da reforma. A reforma não moderniza nem cria empregos, muito pelo contrário. Ao ampliar as possibilidades de ajustes individuais entre empregados e empregadores a reforma retoma a lei de locação de serviços, que vigorou no Brasil a partir 1830....
... — mas o legislador ter tomado essa decisão foi baseado num quadro social que continha a prevalecer grandemente e há tanta discriminação contra mulher ao contrário do que aqui foi dito “não temos mulheres conduzindo boings”, ... 200 REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ... -
A reforma que a Previdência precisa (e a reforma que o governo oferece)
Cleberson Rocha: A reforma que a Previdência precisa (e a oferecida)
... medida provisória, como foi a última alteração no regime da categoria (MPV 2.215/2001), mas o Planalto não tem o mesmo ímpeto que tem contra o servidor civil. Por que será? ... A reforma desnecessária do regime previdenciário dos servidores civis, tocada a todo vapor por impulso do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9126, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp Sobre Emprestimos Concedidos Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste e Dos Fundos de Investimentos do Nordeste e da Amazonia e do Fundo de Recuperação Economica do Espirito Santo, ...
... oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de ...
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Reforma tributária aplicada ao terceiro setor e às organizações religiosas
Assunção: Reforma tributária, terceiro setor e organizações religiosas
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... interpretar as inovações legais em desconformidade com os preceitos consolidados no ramo em que estão sendo inseridas, sob pena de atentar contra a coerência daquele sistema. Ora, conceber que as despesas relativas ao ofício podem ser indiscriminadamente repassadas ao trabalhador seria ...
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Judiciário precisa de 'reforma da reforma', afirma ex-presidente do TRF-3
Judiciário precisa de nova reforma, diz ex-presidente do TRF-3
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... à indenização por perdas e danos contra a companhia e os diretores na gestão dos quais ... ARTIGO 51 ... A reforma do estatuto que modificar ou reduzir as vantagens ...
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A reforma tributária deveria considerar os princípios do ESG/Tributação?
Reforma tributária deveria considerar princípios do ESG/Tributação?
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Direito Fundamental na Reforma da Previdência.
... (17) Jair Messias Bolsonaro (PSL), eleito presidente do Brasil com 53% (= 55.205.640 votos) contra 44.193.523 (44,46%) dados ao candidato Fernando Haddad da coligação encabeçada pelo Partido dos Trabalhadores, tomou posse no cargo no dia 1 o de ...
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Reforma Trabalhista: Aumenta o Défi cit Público e Contradiz a Necessidade de Reforma da Previdência
... fim, a Previdência Social tem como finalidade promover a cobertura de eventos de aposentadoria e, ainda, funcionar como um seguro coletivo contra riscos sociais, como doença, invalidez, morte, idade avançada, maternidade, desemprego involuntário, salário-família e reclusão, provendo, a ...
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Correção Monetária no Processo do Trabalho e a Reforma Trabalhista
... o índice apropriado para a atualização dos créditos provenientes de ações judiciais, somente está recompondo o patrimônio lesado contra a desvalorização de seu valor, tendo em vista a inaptidão de a TR representar a evolução inflacionária, o que demonstra a curta vigência que ...
- Questões polêmicas envolvendo a reforma da regulamentação da jornada de trabalho e das férias
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O trabalho da mulher e os impactos advindos da reforma trabalhista
... @Instituicao de multa em razao de discri-minacao de sexo ... O combate á discriminacao contra as mulheres é bandeira permanente levantada pelos que tem interesse em testemu-nhar um direito do trabalho justo e inclusivo. A busca pela igualdade ...
- Reforma da lei de recuperação judicial
- Dificilmente reforma reforma tributária será a 'dos sonhos de cada um', diz presidente da CNI
- Reforma da reforma será necessária