reforma e contra reforma
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O recurso de revista no processo do trabalho à luz das alterações introduzidas pela reforma trabalhista
... Contra essa decisão a parte poderá discutir horas extras e suscitar a negativa de prestação jurisdicional do acórdão regional, transcrevendo nas ...
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A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema revela-se evidente quando se observa que o TST admite Recurso de Revista contra a decisão regional que acolhe a arguição de prescrição intercorrente. Essa concepção substancialista torna-se ainda mais evidente quando o ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 9336, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agraria, Credito Suplementar No Valor de R$ 85.746.633,00, para os Fins que Especifica.
- A reforma política: seu tempo e razões
- LEI ORDINÁRIA Nº 9361, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria, Credito Extraordinario Ate o Limite de R$ 800.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- Lei nº 14.106 de 26/11/2020. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
- Para relator, ‘se governo não quer reforma tributária ampla, não quer reforma’
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As pensões por morte na nova proposta de reforma da Previdência
Opinião: Pensões por morte na proposta de reforma da Previdência
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... (i) utilizar o conhecimento minerário já existente para obter o maior valor de outorga possível; e (ii) proteger determinadas reservas contra a exploração. Explica-se ... A licitação implica alguns ganhos pecuniários ao Estado (bônus de assinatura, bônus de descoberta e ... -
Acesso à Justiça após a Reforma Trabalhista: Custas Processuais e Honorários Advocatícios em Caso de Sucumbência, Total ou Recíproca
... ação e, por outro lado, oferecer benefícios e redução de encargos a empregadores e contra-tantesȱemȱgeralȱdeȱtrabalhoȱhumanoǰȱquandoȱsubmetidosȱaȱrelaçõesȱjurídicoȬprocessuaisǯ ... Dentreȱ outrosȱ estudiososȱdoȱ ...
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O Trabalho da Mulher e os Impactos Advindos da Reforma Trabalhista
... 2. Instituição de multa em razão de discriminação de sexo ... O combate à discriminação contra as mulheres é bandeira permanente levantada pelos que têm interesse em testemunhar um direito do trabalho justo e inclusivo. A busca pela igualdade ...
- Questões Polêmicas Envolvendo a Reforma da Regulamentação da Jornada de Trabalho e das Férias
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O Trabalho Extraordinário Conforme a Reforma Trabalhista
... do Ministério do Trabalho, dificultando a ação da Fiscalização do Trabalho, inclusive porque a omissão do empregador podia ser usada contra ele como forma de demonstrar que sequer havia reconhecido o fato como uma ocorrência especial por não ter prestado a necessária informação à ...
- Reforma Tributária: comissão no Senado aprova texto-base; votação em plenário ocorre nesta quarta
- A Reforma inacabada
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Nova morfologia salarial: análise do art. 457 da CLT
... no que se convencionou por "Reforma trabalhista", trouxeram modificacóes relevantes ...
- Análise de viabilidade de uma reforma fiscal verde no âmbito do sistema tributário nacional
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... que não apresentar defesa no prazo legal, contra ele correndo os demais prazos independentemente ... Art. 776. A reforma de autos perdidos somente se admitirá ,quando ...
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Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas...
... caso, o Tribunal de Joanesburgo – respondendo às preocupações dos residentes do distrito de Phiri, também defendidas pela Coalisão contra a Privatização da Água ( Coalition Against Water Privatization ) – decidiu, em 2008, que a instalação forçada de medidores de água ... -
Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... Partes proibirão qualquer discriminação baseada na deficiência e garantirão às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra" a discriminação por qualquer motivo. [ ... ] ... Artigo 27 – Trabalho e emprego 1. Os Estados Parte reconhecem o direito das pessoas com defici\xC3" ... -
A formação de grupo econômico no direito do trabalho à luz da reforma trabalhista (art. 2º, §§ 2º e 3º da CLT)
... 2º da CLT); segundo, porque há o princípio da primazia da realidade, que prestigia a realidade dos fatos, contra a verdade dos escritos, o que acaba reforçando o primeiro argumento citado ... Por isso é que a construção de um conceito para grupo ...
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Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho
... Trabalhador rural perdeu ação contra ex-patrão e juiz aplica regra da reforma trabalhista. Sentença é controversa porque caso é anterior à lei sancionada por Governo Temer.” ...
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A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema revela-se evidente quando se observa que o TST admite Recurso de Revista contra a decisão regional que acolhe a arguição de prescrição intercorrente. Essa concepção substancialista torna-se ainda mais evidente quando o ...
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A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema revelava-se evidente quando se observava que o TST admitia Recurso de Revista contra a decisão regional que acolhe a arguição de prescrição intercorrente. Essa concepção substancialista tornava-se ainda mais evidente quando ...
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Reforma trabalhista: impactos imediatos sobre os sindicatos e primeiras reações
A ausência de nitidez sobre uma estratégia sindical que enfrente as mudanças profundas no mercado de trabalho e na sociedade coloca-se como limitação preponderante nas respostas sindicais à ofensiva liberal-conservadora em curso no Brasil. Com isso, as respostas ad hoc prevalecem, restringindo as iniciativas à busca da preservação das estruturas das entidades, sem qualquer ênfase sobre a...
... Embora organizações sindicais tenham ingressado com 19 ações no STF contra o caráter facultativo do imposto e apesar de reconhecer o peso do imposto nas finanças de muitos sindicatos, a maioria dos entrevistados afirmou ...