reforma e contra reforma
- Em vigor Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
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A Reforma Sindical
... ȱeȱextraordinariamenteȱporȱ convocação da diretoria ou de associados na forma prevista no estatuto; 6) garantia aos associados de recurso contra atos da diretoria para a assembleia e contra atos dessa para a Câmara Sindical, a quem caberá, também, na primeira situação, decidir o recurso, ...
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Multiplicidade Contratual na Reforma Trabalhista
O Direito do Trabalho surge como legitimador do sistema de exploração do trabalho alheio ao buscar equalizar os conflitos de classe no âmbito do modo de produção capitalista, ao mesmo tempo em que desempenha um papel antibarbárie, como resultante das lutas sociais que o constituíram.O artigo objetiva estudar o fenômeno da multiplicidade contratual que se apresenta com o modelo normativo da...
... “flexissegurança”, pois esta constitui a tentativa de conciliar a flexibilidade do mercado de trabalho com a proteção dos trabalhadores contra o desemprego e a Reforma Trabalhista foi aprovada sem qualquer contrapartida pelos direitos suprimidos, nem a ... 57 MENEZES, Claudio Armando ... -
A reforma trabalhista: tramitação, 'vacatio legis' e direito intertemporal
... , regra vazia, haja vista que, num sistema que adota o pluralismo jurídico, como o direito do trabalho, não se pode confundir interpretação contra a lei ou ativismo judicial com a superação de lacunas mediante emprego de equidade, analogia, princípios, usos e costumes, e direito comparado, ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... ça sanitária, ambientais e de prevenção contra incêndio ... § 2º Do termo de ciência e ... extraordinária que tiver por objeto a reforma do estatuto somente se instalará, em primeira ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária, nos termos das Leis nºs 4.504, de 30 ... condominiais e os pagamentos em geral contra a prestação de serviços de telefonia, esgoto, ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... dos motivos que deram causa à restrição contra eles promovida ... Art. 38. Estará impedida de ... do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (Lei nº 8.137, de 27 de ... do imposto, mesmo quando resultante de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... , transferência de contrôle acionário e reforma dos Estatutos das Sociedades Seguradoras, opinar ... fica interrompida a prescrição extintiva contra ou a favor da massa liquidanda ...
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Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
... [ ... ] A Reforma Agrária existe hoje de forma mais justificada como demanda social em algumas regiões mais localizadas. Não sou contra ela. Creio que precisa ser realizada [ ... ] de uma maneira regional, localizada ... [ ... ] o Brasil poderia fazer ainda um último esforço de ... - Reflexos previdenciários da reforma trabalhista
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Reflexos tributários da reforma trabalhista
... do trabalho, a lei pas-sa a impor o recebimento do trabalho em situacóes que nao há prestacao de servicos e nem mesmo o empregado se en-contra ao dispor do empregador. Sao as situacóes contempladas pelos casos de interrupcao do contrato de trabalho, como, por exemplo, nas férias e nos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do Ministério da Agricultura; ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... relativas ao enfrentamento à violência contra a mulher ... CAPÍTULO III ... DA ESTRUTURA E DA ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... Se um tirano pode ser arbitrário, uma multidão pode ser caprichosa. Todas as circunstâncias de um processo decisório democrático militam contra a cuidadosa consideração e uma total atenção aos fatos. Os grandes comícios são facilmente encenados, e muitas vezes é necessário uma coragem ... -
Reforma do contencioso tributário
Reforma do contencioso tributário
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Novas regras envolvendo prazos. Prescrição intercorrente. Danos processuais (litigância de má-fé e multa à testemunha)
... No presente artigo estudaremos a Reforma Trabalhista Lei n. 13.467/2017 e Medida ... de criar escolho a jurisdicao, atentando contra um dos pilares da República ... Observe-se que ...
- Reflexos Previdenciários da Reforma Trabalhista
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Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... pela reportagem uma pessoa que não se identificou diz que ouviu a seguinte frase do diretor: “Olha, se você fizer alguma coisa contra a gente, a gente incrimina você e não precisa nem de prova, prova a gente cria, porque a gente compra todo mundo”. “Não era funcionário, não ...
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Alíquota única versus reforma tributária
Marcelo da Silva Prado: Alíquota única x reforma tributária
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... pela construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura, ... 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ... Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra ... § 12. Sempre que o tipo de ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... g) seguro contra acidente do trabalho; ... h) proteção previdenciária ... Não se ignore que além desse rol de direitos, aplicam-se aos temporários os ...
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Da Crise à Reforma Previdenciária na Argentina: objetivos congruentes com a reforma da Previdência no Brasil
... argentino Maurício Macri, a reforma que atingirá cerca de 17 milhões de beneficiários visa garantir para os próximos anos uma fórmula contra a defasagem salarial ocasionada pela alta da inflação. Os debates acerca dos resultados da reforma são severos no que tangem a exaltar as perdas ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.