reforma politica brasileira
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Federalismo do Legislativo deve ser tema da reforma política
João Yuji: Federalismo do Legislativo deve ser tratado na reforma política
... utilizando a própria estrutura atual do Judiciário já são enormes, e sua federalização será um enorme avanço na política brasileira ... Qualquer proposta de reforma política séria, e que esteja preocupada em realizar uma mudança efetiva na estrutura do poder no Brasil, ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055935-37.2011.8.19.0001 (Cível), 16-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ANULAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 061/2009, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER (SMEL) E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DO AGITO; (II) SEJA RECONHECIDA A ILEGALIDADE DO CONVÊNIO, COM A CONDENAÇÃO DOS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, A RESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO VALOR PAGO POR FORÇA DA CELEBRAÇÃO DO CONVÊ
... RECURSO DO MUNISTÉRIO PÚBLICO. REFORMA ... PARCIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO ... 25 DA LEI Nº8666/95. ADEMAIS, A ... POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ... ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA, SEM LICITAÇÃO E NA ... ORDEM DE 1,2 MILHÃO DE ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... porque inexiste, na Constituição brasileira, uma vedação ampla à instituição de dois ou ... que afirma a competência de uma pessoa política, nega a das demais.” 68 Daí já se conclui que ... com simplicidade as dificuldades de uma reforma tributária, que implica sempre confronto de ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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O sequestro oportunista de uma importante agenda da reforma política
Sequestro oportunista de uma importante agenda da reforma política
... ção da câmara dos deputados que entendem ser o melhor (sic) para curar o problema da crise de representatividade que assola a democracia brasileira ... A proposta de reforma política, que agora aparece no foco de análise, é do PMDB e sofre diretamente a influência de Calheiros e Cunha. Ainda ... -
Brasil República
... notado desde a fase de reorganização política e social do Estado. Na Constituinte de 1891, o ... Revista Brasileira de História , São Paulo, v. 20, n. 39, p ... ório do Instituto de Colonização e Reforma Agrária – [ ... ]. Ainda de acordo com esse ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... IV - a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ... e) na formulação e implementação da política de comunicação e divulgação social do Governo ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nas ações de regularização ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... A Constituição brasileira é uma dessas normas que procuram reger esse ... da Constituição Federal, que trata da Política Urbana. Como a Constituição de 1988 foi ... da Cidade, reunidos no Fórum Nacional de Reforma Urbana. Menção justa também se faz ao Senador ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... | Revista Brasileira de Direito Animal 162 ... A fonte material para ... positivos, contudo, tornou a agenda política extensa e complexa ao fragmentar o objeto de ... Animal e os paradigmas de Thomas Kuhn: Reforma ou Revolução Científica na Teoria do Direito? ... -
Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... incorporado pela Superintendência de Política Agrária (SUPRA), ... autarquia subordinada ao ... anacrônica ... brasileira, ... minudentemente visto no capítulo 3, ... -
Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... para a criação da Agência Espacial Brasileira; ... XLIII - Decreto de 17 de janeiro de ... Permanente de Consulta e Concertação Política (Grupo do Rio), e dá outras providências ... a implementação do Plano Nacional de Reforma Agrária e dá outras providências; ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... como a educação, a participação política e sindical do trabalhador, o culto religioso, a ... "Neste sentido, a reforma do mercado de trabalho operada em 1994 quis ... de trabalho, como a Constituição brasileira (art. 7º, incisos XIII e XIV). Isso porque a CE ...
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Os pontos-chave
... A proposta do distritão na reforma eleitoral tem adversários, especialmente entre ... ático e consagra-os como são na política" brasileira: ferramentas de participação em elei\xC3" ...
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Justiça absolve Wyllys por chamar Bolsonaro de 'racista', 'corrupto' e 'burro'
Justiça absolve Wyllys por chamar Bolsonaro de "racista" e "burro"
... sobre vários temas da sociedade brasileira” ... Segundo ela, o parlamentar do Psol usou ... reforma da Previdência, violência e economia. “Foi ita uma abordagem da conjuntura política nacional e da sociedade brasileira, com o viés ... -
Populismo e autonomia relativa do estado
Este artigo visa examinar as principais acepções do conceito de populismo encontradas na literatura para, ao final, propor uma acepção alternativa segundo a qual o populismo constitui um efeito típico da estrutura do Estado capitalista. Faz uma análise que possui um caráter teórico e, por meio de uma apreciação materialista da bibliografia corrente sobre o populismo, busca demonstrar a maneira de
... como específico da estrutura jurídico-política das formações sociais capitalistas e, com isso, ... “fase populista” na política brasileira, período este compreendido desde o governo ... de reforma, uma intensa publicidade e o apelo às massas ... -
Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... DO RIO DE JANEIRO EDITAL SEMINÁRIO REFORMA POLÍTICA A Escola do Legislativo do Estado do ... aspectos sobre reforma política brasileira. O referido seminário será ministrado pelo ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... de licitação. Pretensão de reforma. Condenação da empresa em perdas e ... danos ... a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado ... política que serão suportadas pela impetrante caso tenha ...
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Elementos da análise institucional
... crítica quase uníssona da doutrina brasileira. Os ministros do STF, responsavelmente, têm ... da ambição e dos objetivos da teoria política positiva ou explicativa ( positive political ... íamos adicionar questões de estrutura e reforma constitucional à agenda da teoria ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... indicar o chefe da Delegação Brasileira; ... II - à Diretoria da ANAC ... , em sua esfera de atuação, a política de aviação civil; ... II - ... - aprovar e fiscalizar a construção, a reforma e a ampliação de aeródromos e sua abertura ao ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ali prosperassem, sob uma política governamental voltada ao lucro privado e ao ... ela trazidas foram a do nacionalismo, a reforma agrária e a hostilidade em relação ao poder ... europeu, a exemplo da Constituição brasileira de 1934 71 ... Destaca, dentre as ...
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DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... trata a Lei nº 8.313, de 1991; II - da Política Nacional de Cultura Viva, de que trata a Lei nº ... e comunidades que compõem a sociedade brasileira; III - viabilizar a expressão cultural de todas ... soluções tecnológicas, os serviços de reforma ou construção e os serviços para garantir ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... “Dimensión Política de un Poder Judicial Democrático”. Cuadernos ... , como faz José Renato Nalini, que “a Reforma do Judiciário resultante da Emenda ... reforma estrutural da Justiça Brasileira. Não atendeu a todas as expectativas ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... sobre esse lapso na Histria poltica brasileira, e todos entendero.Denise Erse AndradeRioSem oPara ser justa a tal reforma administrativa, deveria ser ouvida a advertncia ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... nação, como parte de uma identidade brasileira que difere de Portugal. A literatura vai ... também influenciou a condução da política colonial. Se, nos primórdios da ocupação, não ... ção constitucional ou por tentativas de reforma, os compromissos à época estabelecidos ...
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Acórdão Nº 6432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. No acórdão embargado, foram declaradas constitucionais as normas estaduais pelas quais se veiculam proibição de suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica, o modo de...
... : ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ... ENERGIA ELETRICA ... OUTRO(A/S) ... : ... ção não constituem meio hábil para reforma do ... julgado, sendo cabíveis somente quando ... no exercício de sua autonomia política, a edição de normas que ... acarretem em ...