reforma politica brasileira
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Desafios à política de saúde brasileira: impactos no direito ao aborto legal
... No âmbito da saúde teve grande destaque o movimento pela reforma sanitária, que reunia profissionais de saúde, usuários e outros setores da sociedade. A partir desse importante movimento foi possível pensar a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... toda e qualquer censura de natureza política e ideológica e artística ... contrário ... [ ... ] 73 ... Embora a lei brasileira e a lei francesa silenciem a respeito da ... ário (locador) amargurar prejuízos na reforma, não tenho dúvidas que ambos militam a favor de ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Dava-se a modernização da sociedade brasileira, sob todos os seus aspectos, merecendo destaque, ... Fala-se todo o dia de política ( ... ) Ora-se a propósito de tudo, menos a ... ministro bem-intencionado no sentido da reforma social. O ministro era Lindolfo Collor, cercado ...
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Lei nº 13.480 de 13/09/2017. Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
... às ações adequadas à estratégia da política fiscal ... Para o ano de 2017, fica ... ós 8 trimestres de queda, a economia brasileira voltou a apresentar uma expansão no 1o ... que promove uma verdadeira e necessária reforma no sistema previdenciário do País, buscando ...
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OCDE alerta para elevado endividamento sem uma política fiscal consistente e critica indexação no orçamento brasileiro
... e Desenvolvento Econmico (OCDE) reconhece que a economia brasileira apresentou fortes sinais de recuperao em 2021, 2022 e no incio deste ano. Mas faz um alerta: sem um forte arcabouo fiscal e uma Reforma Tributria que mude o sistema atual, a dvida pblica, hoje de quase 75% em ...
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Princípios do direito do trabalho
... de Direito — fase pré-jurídica ou política ... Mas será na fase jurídica típica, após ... de fundo constitucional — na recente reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017), consultar, ... tradição jurídica e administrativa brasileira, com as modificações econômicas e monetárias ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ), com o título “Direito e economia política dos dados: um guia introdutório”. Somos gratos ... da União Europeia e a “Estratégia Brasileira para a Transformação Digital” 7 evidenciam ... criminal, 16 ainda está em discussão a reforma da Diretiva sobre comunicações eletrônicas. 17 ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... forma da redação da Constituição brasileira, de 05 de outubro de 1988, e, em seguida na forma ... , a Previdência Social, como seção da política de Seguridade Social, conforme a EC nº 20/98, ... nº 19, de 04 de junho de 1998, sobre Reforma da Administração Pública, e iniciou o processo ...
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Estado, desenvolvimento sustentável e governança no Brasil: políticas públicas para energia e água pós Rio-92
Com o objetivo de compreender como se processou a incorporação do conceito de desenvolvimento sustentável às políticas públicas de gestão dos recursos naturais para a geração de energia, tomamos o uso da água como exemplo e problematizamos a questão a partir da discussão sobre o público e o privado na concepção de governança, entendida como ação do Estado na elaboração de políticas públicas. O...
... , a Rio 92, caracterizado pela reforma neoliberal iniciada com Fernando Collor de Mello ... delas é o exame das relações entre política e sociedade a partir da triangulação do (1) ... sustentável na política pública brasileira", considerando a reforma neoliberal do Estado na d\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... União a responsabilidade solidária pela reforma de prédios públicos pertencentes a outros ... -
DECRETO LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Altera Disposições do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... , na formulação e na execução da Política de Segurança Nacional ... § 1º ... e o adestramento da Fôrça Aérea Brasileira, inclusive de elementos para integrar as Fôrças ... necessários a efetiva implantação da reforma? ... ?Art. 155. As iniciativas e providências ...
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O trabalho como forma de remição penal e a progressão de regime: os efeitos do covid-19 na fase de execução da pena
O presente trabalho objetiva analisar a influência do quadro pandêmico, surgido em decorrência da proliferação do Novo Coronavírus (Covid-19), na estrutura funcional da fase de execução penal, mais especificamente na suspensão dos trabalhos dos presos, fixando tese no sentido de que a suspensão das atividades laborais e educativas nos estabelecimentos penais, sem a devida compensação, figura...
... , 2003), onde o Estado Penal torna-se a política adotada pelo governo consubstanciado num aumento ... explanação quanto à política penal brasileira vigente. Segundo Juarez Cirino dos Santos (2014), o Brasil adota, desde a reforma penal de 1984, o sistema dualista alternativo ... -
Lei nº 10.210 de 23/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, 9.473, DE 22 DE JULHO DE 1997, 9.692, DE 27 DE JULHO DE 1998, 9.811, DE 28 DE JULHO DE 1999, E 9.995, DE 25 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 E 2001, RESPECTIVAMENTE.
... - RFFSA e da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência, sub-rogados e assumidos, ... X - a atividade Crédito para Reforma Agrária; ... XI - pagamento a bolsas de estudo; ... ários destinados à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos, de que trata o ...
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Financiamento eleitoral pode judicializar reforma política
... Sobre a distribuio desigual dos recursos, importante lembrar que h outros pontos da poltica brasileira em que a proporcionalidade do tamanho dos partidos e bancadas tambm usada como critrio. E, por ser uma Proposta de Emenda Constituio (PEC), o que ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FINANÇAS DAS CAPITAIS - ... membros da sociedade, como parte da política ... nacional de educação. Trata-se, pois, de ... reforma tributária, que está inclusive concentrada ...
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Teoria Geral do Direito
... ões pontuais, como: discussões sobre política jurídica, defesa dos ... direitos ... 13.467/2017 — Lei da Reforma Trabalhista — tenha inserido o § 2º no art ... estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... compreendido por alguns juízes e principalmente pela imprensa brasileira, quando atacam a independência do juiz do trabalho em compreender e ar a Lei da Reforma Trabalhista ... @@@3.3.2.2. A concepção de Direito no positivismo ...
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Políticas públicas de Saúde: impasses e perspectivas à universalização do atendimento
... por sua história de luta em prol da Reforma Sanitária e contra a privatização da saúde ... do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB) ao processo de redemocratização ... da saúde como direito de cidadania e política de seguridade social e a que projeto societário ...
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Participation and social control in contemporary Brazil: influence of Gramsci's thought/Participacao e controle social no Brasil recente: influencia do pensamento gramsciano.
... analise e interpretacao da realidade brasileira se da a partir de 1960, numa conjuntura politica ... Propoe uma reforma intelectual e moral a partir da formulacao de ...
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Proposta de criminalizar caixa 2 ignora debate internacional sobre corrupção
Proposta de criminalizar caixa 2 ignora debate internacional
Ciência em tempos de reforma ... Ao cientista em tempos de reforma, em sua ... pelo privado é uma exclusividade brasileira, embora entre nós tal seja realmente ... multifacetária relação entre crime e política, objeto do já citado livro por nós organizado, ... -
Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
... dotações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos e à Formação e ... hospitais universitários, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e às instituições ... reforma agrária no exercício de 2021, nos termos do ...
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Políticas públicas
... de ampliação de direitos e mudança política direcionada para a sociedade enseja um incremento ... a respeito da necessidade de reforma do Estado no tocante à eficiência de políticas ... O que ler na ciência social brasileira (1970-1995). Ciência política ... v.III. São ...
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Memória do curso de Teoria do Estado Democrático
Este é um depoimento sobre minha experiência de cinco anos com o curso de Teoria do Estado Democrático, lecionado para alunos do primeiro período da FGV Direito Rio.
... Joaquim Falcão, o curso de ciência política foi pensado, desde o início, em torno do tema da ... teórico, embora exemplos da realidade brasileira sejam com frequência oferecidos para ilustrar os ... 37-44, 59-61 ... Reforma e revolução. Por que os partidos socialistas ... -
Saúde e intersetorialidade: os desafios á articulação intersetorial entre saúde, habitação e saneamento
Este artigo aborda os desa. os à efetivação da saúde como direito de cidadania, fundamentada no conceito ampliado de saúde, assegurado pela Constituição de 1988, destacando os desa. os à construção da intersetorialidade, no contexto de implementação e desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando o papel estratégico da participação social e da gestão democrática e participativa...
... essencial para efetivar a saúde como politica de seguridade, conforme preconiza a CF de 1988 e ... nos termos formulados pelo Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB) ... Justamente, ... -
From Institutes of Retirement and Pensions to the supplementary insurance: labor and security in Brazil/Dos Institutos de Aposentadorias e Pensoes ao Seguro Complementar: trabalho e previdencia no Brasil.
... ", algumas promissoras, como o caso da Reforma Sanitaria, que garantiu a implantacao de um ... fatores que, somados a outros, de ordem politica e economica, contribuiram para o esgarcamento das ... inarredavel no cenario da Saude brasileira. Esse mercado, que atualmente tende ao ...