reforma politica brasileira
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da ... ções da teoria constitucional brasileira ao longo do período. A Parte III avalia os ... Sindicalista, as Reformas de Base, a Reforma Agrária, as Ligas Camponesas, o comunismo, a ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 21. Compete à autoridade judiciária brasileira" processar e julgar as ações em que: ... I - o r\xC3" ... § 5º Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o ... § 4º Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... – é uma criação exclusivamente brasileira, numa deturpação dos métodos reinóis ... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ... Seus pontos principais são a reforma da administração civil, os direitos da Igreja e ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... Cable Communications Policy Act (Lei de política de comunicação a cabo), de 1984; o Video ... , tentamos demonstrar que a sociedade brasileira não conheceu a vivência democrática até 1988 ... A reforma empreendida pela ALL destinou-se a tornar a ponte ...
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Tempos de AI-5: uma retrospectiva de 2019 à luz de Machado de Assis
Medeiros: Tempos de AI-5: retrospectiva à luz de Machado de Assis
... trazia a política no sangue; não lia, não cuidava em outra coisa ... ordem política, social e econômica brasileira. Lembre-se que a “reforma da previdência” ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... ção de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, de que trata a Lei no 11.090, ... direitos assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, a sua proteção e ... ção de Apoio à Execução da Política Indigenista - GAPIN, devida, exclusivamente, aos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1035-60.2016.5.11.0015) 03-10-2018
... , "expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da ... transcendências social, econômica ou política, na medida em que obsta o exame da matéria de ... a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ...
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Constituição
... a Constituição: a) sociológica; b) política; c) jurídica e d) cultural ... 3.1 ... podem ser reformadas pelo processo de reforma previsto na Constituição, enquanto as decisões ... brasileira e cobradas pelas bancas de Exame de Ordem e de ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... fundamentação para a jurisprudência brasileira até então, como para justificar a opção ... escolhidas: magia e técnica, arte e política ... São Paulo: Brasiliense, 2004. v. 1, p ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. REFORMA DA SENTENÇA. I - A orientação jurisprudencial ...
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O modelo de financiamento eleitoral e sua legitimidade constitucional
O modelo de financiamento eleitoral e sua legitimidade constitucional
... num modelo de organização jurídico-política de Estado que se convencionou chamar de Estado ... voto atentando para a necessidade de uma reforma política, comandado pelo Legislativo, que ... crônicas entranhadas na democracia brasileira. Um dos pontos centrais dessa reforma seria o ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... 30 anos do ECA; Evolução histórica; Política-criminal, Justiça Restaurativa ... ção e Direitos, a Associação Brasileira" de Magistrados da Infância e da Juventude, o Col\xC3" ... Nesse contexto, as propostas de reforma que mais encontraram eco destacavam a necessidade ... -
Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde
... compreensão do quadro atual da saúde brasileira. Nessa direção, tratar a saúde como direito ... , e a centralidade na problemática política e estatal ... Nessa perspectiva, para ... pressões dos países ricos de reforma e de política econômica, como a abertura total ...
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Direito à saúde no Brasil: reserva do possível e mínimo existencial nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (2010-2016)
O objetivo do trabalho é analisar as características das decisões do Superior Tribunal de Justiça entre 2010 e 2016 concernentes à aplicabilidade, ao direito à saúde no Brasil, das cláusulas da reserva do possível e do mínimo existencial, a partir da interface entre o direito e a política. O estudo insere-se na abordagem empírica da pesquisa em direito, com enfoque qualitativo e do recurso à...
... partir da interface entre o direito e a política. O estudo insere-se na abordagem empírica da ... ões do Welfare State na sociedade brasileira, cujo padrão conformou tendências e moldagens ... ção estatal articulou-se ao processo de reforma do Estado e à inlexão político-normativa do ... -
Bailarinas não fazem política? Análise da violência de gênero presente no processo de impeachment de Dilma Rousseff
... trabalho busca analisar a participação da mulher na política brasileira por meio de dois importantes eventos históricos ocorridos nos últimos ... Por isso, entende-se como urgente uma reforma política onde grupos minoritários estejam realmente incluídos em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de execução não inibe a justiça brasileira de exercer jurisdição nos processos de ... e o empregado que trabalhou na sua reforma. (TRT 5 a R. – RO 01.13.01.0246-50 – ... Prevê a nossa Carta Política (art. 7 o , IV) que nenhum trabalhador poderá ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... E VALOR 2059 Política Nuclear 7.500.000 ... ção da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aquisição ... 2017 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... vedados pela legislação brasileira a industrialização, a venda ou o consumo de ... A Apelação postula a Reforma do Julgado, alegando, em síntese: ... "( ... ) ... os tratamentos de acordo com a política pública de medicamentos e com as escolhas dos ... -
Sobre la vigencia del Manifiesto de Bauru en tiempos adversos: anotaciones sobre la demolición del cuidado a la salud mental en Brasil/Sobre a vigência do Manifesto de Bauru em tempos adversos: anotações sobre a demolição do cuidado à saúde mental no Brasil/On the validity of the Bauru Manifesto in adverse times: notes on the demolition of mental health care in Brazil.
... Mucho más cuando, como en el caso de la reforma psiquiátrica brasileña, (antimanicomial, ... del bienestar), quisieron ser una política de Estado, un pacto social que trascendiera la ... da Saúde (Cebes) y la Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que va introducir ...
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Direitos individuais e coletivos
... O Título II , da Constituição brasileira de 1988, é nomeado de “Dos Direitos e ... política, dentre outros fatores. 27 Muitos se tem ... , como, por exemplo, construção e reforma de templos religiosos, destinação de verba para ...
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História do Brasil
... as dimensões econômica, social e política da América portuguesa, julgue (C ou E) os itens ... ísticas básicas da produção brasileira no período colonial ... EBOOK COMO PASSAR ... iluministas com o intuito de promover a reforma, ou a um incremento do absolutismo. Nesse ...
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Notícias e informações
... organizado de prostitutas, sua agenda política e como o Estado tem respondido a isso, mostrando ... da comunidade político-jurídica brasileira de identificação do direito válido ... por objetivo defender a necessidade de reforma institucional da polícia brasileira como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 682-67.2017.5.09.0006)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. INTERVALO INTERJORNADA - 11 HORAS - E INTERVALO INTERSEMANAL - 24 HORAS. 35 HORAS. SÚMULA 110/TST. OJ 355 DA SBDI-1/TST.
... a sociedade política, necessariamente democrática e inclusiva; e a ... 13.467/2017), no contexto da denominada reforma trabalhista; porém, ... brasileira, desde que envolva ... a utilização da ... -
Desafios à política de saúde brasileira: impactos no direito ao aborto legal
... No âmbito da saúde teve grande destaque o movimento pela reforma sanitária, que reunia profissionais de saúde, usuários e outros setores da sociedade. A partir desse importante movimento foi possível pensar a ...
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Lei nº 13.480 de 13/09/2017. Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
... às ações adequadas à estratégia da política fiscal ... Para o ano de 2017, fica ... ós 8 trimestres de queda, a economia brasileira voltou a apresentar uma expansão no 1o ... que promove uma verdadeira e necessária reforma no sistema previdenciário do País, buscando ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ... TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ... Essa seria a política da União Europeia ... Vide trechos dos arts ... reforma tributária, que está inclusive concentrada ...