regulamento cemiterio
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Processo nº 0030660-79.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... perpétuo situado no Cemitério do Irajá, administrado pela Concessionária ... nº 39.094/94, que instituiu o Regulamento Cemiterial e Funerário do ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0086508-43.2020.8.19.0001 (Criminal), 29-10-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA TARIFA COBRADA PARA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE CAUSA MORTIS DE JAZIGO PERPÉTUO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. EXIGÊNCIA QUE SE ENCONTRA LASTREADA NO ART. 134, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 39.094/2014, QUE INSTITUIU O REGULAMENTO CEMITERIAL E FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... REGULAMENTO CEMITERIAL E FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE ... JANEIRO. PRECEDENTES ... carneiro perpétuo nº 11.132, quadra 54, localizado no Cemitério de São Francisco Xavier, ... sem a cobrança da tarifa exigida com base ... -
Acórdão Nº 8000474-93.2017.8.24.0000 do Órgão Especial, 18-08-2021
... ção (1 cargo), Chefe do Setor de Parques, Jardins e Cemitério (01 cargo), Chefe do Setor de Posturas e Edificações (01 cargo), e ... a necessidade as atribuições poderão ser estabelecidas em regulamento próprio, previsão esta que pode ser observada, por exemplo, no art. 35, ...
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EDITAIS - VERDE E MEIO AMBIENTE
... pultamento gratuito no Cemitério Dom Bosco em: 14/01/2022 ... – Declaração de óbito: 237010 ... Joao ... ARTIGO 39 DA LEI FEDERAL Nº 13.303/16 E ARTIGO 158 DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES, ... CONTRATOS E CONVÊNIOS - RILCC DA CET ...
- Acórdão, Processo nº 0007212-49.2020.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5314496-26.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-06-2021
... da publicação do Decreto nº 2.172, de 5/3/97, que aprovou o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. Nesse sentido, quadra mencionar os ... seu período esteve exposto ao Risco Biológico, trabalhando no cemitério e realizando atividades de exumação de corpos, caracterizando ...
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Acórdão, Processo nº 5001311-46.2020.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-09-2022
... da publicação do Decreto nº 2.172, de 5/3/97, que aprovou o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. Nesse sentido, quadra mencionar os ... Atividades/funções: pintor no cemitério Parque Gramado ... Agente(s) nocivo(s):período de 1/3/97 a 28/2/12: ...
- Acórdão, Processo nº 5007396-61.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0001266-12.2020.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5003043-44.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000220-74.2020.5.06.0011), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL E REEXAME NECESSÁRIO. EMLURB. LABOR EM FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Consoante informações contidas nas fichas financeiras, os feriados trabalhados eram remunerados em dobro e o reclamante não indicou, mesmo por amostragem, a existência de diferenças devidas. Apelo voluntário e remessa necessária providos, em parte.
... por tempo de serviço foi originalmente assegurado em regulamento interno. In casu, não se aplica o entendimento consubstanciado na Súmula ... a década de 80, exercendo a função de fiscal/supervisor do cemitério de Santo Amaro. Disse que, durante toda a contratualidade, recebeu o ... -
Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
O Acordo sobre o Aquífero Guarani é um tratado internacional firmado em 2010, no âmbito do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações relacionadas à conservação e ao gerenciamento das águas do Guarani. O artigo busca analisar as políticas públicas vigentes no âmbito da Tríplice Fronteira relacionadas à proteção das águas subterrâneas do Aquífero Guarani,...
... Art. 53º. O Executivo Estadual estabelecerá, em regulamento próprio, no prazo de 18 (dezoito) meses a partir da vigência desta lei, ... novo cemitério, o lençol de água deve estar, no mínimo, a 2 metros de profundidade e, ... -
A crise das casas
... capitaes dos Estados, conformando-se com as exigências deste regulamento, o Governo Federal concederá, de accôrdo com os decretos legislativos n ... Vinte e quatro horas depois, um corpo que ia ser conduzido ao cemitério" de S. João Batista começou a mexer-se no caixão, entre a alegria da fam\xC3" ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
... LO 91554594 Municipio de Conchas Rua Albino Pavan, 0000 Cemitério Ecol - Conchas Gestão de cemitérios ... LO 91554805 Municipio de Conchas ... ,Km 110 - Sumaré 0,00 - Artigos 2º e 3º incisoV do Regulamento da Lei 997,de 31-05-1976,aprovado pelo Decreto 8468,de 08-09-1976 e suas ...
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DECRETO Nº 35961, DE 02 DE AGOSTO DE 1954. Abre Ao Ministerio da Guerra, o Credito Especial de Cr 1.000.000,00 para Ocorrer as Primeiras Despesas Relativas a Construção de Um Mausoleu Destinado a Abrigar os Restos Mortais Dos Soldados Expedicionarios Brasileiros Sepultados No Cemiterio Militar Brasileiro de Pistoia, Italia.
... 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública, ... Art. 1º Fica aberto, ao Ministério da Guerra, o crédito especial de um milhão de cruzeiros (Cr$1.000.000,00) ...
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Acórdãos nº 0036788-19.2008.8.26.0071 de 4ª Câmara de Direito Público, 2 de Marzo de 2018
... em razão do desaparecimento de ossada em cemitério público. Jazigo perpétuo. Bem público. Retomada pela ... para as sepulturas, na forma do respectivo regulamento local. Daí a exata afirmativa de Trobatas de que “a ...
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Acórdãos nº 1009369-21.2017.8.26.0223 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2018
... CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE SEPULTURA EM CEMITÉRIO MUNICIPAL DIREITO SUBJETIVO À RENOVAÇÃO OU À ... para as sepulturas, na forma do respectivo regulamento local. Daí a exata afirmativa de Trotadas de que 'a concessão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001692-53.2014.5.06.0001), 08-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. INTERVALO INTRAJORNADA. DIREITO DO TRABALHADOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 437 DO TST. A concessão parcial do intervalo intrajornada enseja o pagamento da remuneração correspondente àquele período (não cabendo qualquer dedução do tempo efetivamente gozado) com o acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, sendo desprovida de sustentaç
... vigilantes, sendo que o reclamante está prestando serviços no Cemitério Parque das flores, das 19:00 horas às 07:00 horas; que no Parque das ... 67 da CLT, 1º da Lei nº 605/49 e 1º do Regulamento a que se refere o Decreto nº 27.048/49, está atendida a exigência ... -
Capítulo 1 - Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... com formação superior específica detalhada em regulamento ... (E) No exercício da atividade de perícia oficial de natureza ... Não há necessidade de o administrador de cemitério público indicar o lugar da sepultura ... EBOOK MEDICINA LEGAL ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ) Advogado: Caetano De Andrade E Duarte (OAB:BA32488-A) Apelado: Cemitério Parque De Salvador Ltda Advogado: Murilo Gomes Mattos (OAB:BA20767-A) ... conta bancária, e ainda estar ciente do termo de adesão e regulamento de contratação que estão disponíveis no site (www.credcesta.com.br) e ...
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Acórdão nº 0330589-30.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
... Embargado : Abrigo do Salvador Cemitério Parque Jardim da Saudade ... Advogado : Rômulo Guimarães Brito (OAB: ... refute a apresentação do reportado Regulamento sem constar a ... sua assinatura para, com isto, negar ciência dos termos ...
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Acórdão, Processo nº 0003564-68.2019.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-04-2022
... 74 a 79 da Lei 8.213/1991 e pelos arts. 105 a 115 do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999) ... Segundo Frederico Amado ... , óbito no hospital São Luiz, em Boituva e enterro no cemitério" da Saudade, em Iperó, constando expressamente a existência de união est\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0000350-48.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento, compreendendo, além do correspondente às atividades de qualquer das ... ao setor predial da sede da associação, que se trata de um cemitério vertical, realizando exumação, inumações, preparação de corpos e ...
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Acórdão, Processo nº 5039186-27.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... também das atividades penosas e perigosas não se esgotam no regulamento, tal como cristalizado no entendimento jurisprudencial na Súmula/TFR n ... Serviço de coveiro do cemitério municipal.”. – Exposição a agentes biológicos (vírus e ...
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A experiência brasileira de genocídio
... O padrão de proteção ao índio estipulado pelo regulamento permitia que, mediante “brandura” e consulta, o órgão público se ... pela FUNAI como uma antiga área indígena em razão de um cemitério ali existente, levando referido local a ser incluído na proposta de ...