regulamento haia
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Acórdão Nº 0101522-37.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 04-03-2022
... regulamento ... (Incluído pela Resolução Enfam n. 1 de 26 de ... março de 2019) ... da Apostila de Haia, ou, se realizados em ... países não-signatários, ser legalizado pelo ...
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Acórdãos nº 1111883-67.2016.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Varsóvia e suas posteriores modificações (Convenção de Haia e Convenção de Montreal), ou pelo Código Brasileiro de ... 91º, nº 1, e artigo 100º, nº 2º), bem como o Regulamento (CE) 261/2004 e Regulamento (CE) nº 1107/2006, sendo que, ...
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Acórdãos nº 1010952-85.2018.8.26.0003 de 18ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... Varsóvia e suas posteriores modificações (Convenção de Haia e Convenção de Montreal), reconheceu o r. Juízo dos ... 91º, nº 1, e artigo 100º, nº 2º), bem como o Regulamento (CE) 261/2004 e Regulamento (CE) nº 1107/2006, sendo que, ...
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Acórdãos nº 1014125-47.2014.8.26.0007 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Águia de Haia, 1480, sala n. 3, São Paulo), cujo contrato de ... seus códigos numéricos de acesso: “Segundo o “Regulamento Geral de Portabilidade” (CP nº 734), aprovado pela ...
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Algumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiro
... Ademais, desde que autorizado pelo regulamento do Fundo, o administrador tem liberdade para dispor dos bens integrantes ... @@8.6 A Convenção de Haia ... Devido aos frequentes problemas verificados quanto à interação ...
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DECISÃO DE 29 DE JULHO DE 2021
... CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DECISÃO DE 29 DE JULHO DE 2021 Regulamento de licitações e contratos da TRANSPETRO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da ... § 4º O apostilamento de documentos conforme Convenção de Haia para países signatários é aceito como forma de substituição à ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... mercado de capitais em geral, além da- quelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem, Regulamento de Sanções e ... ou, caso o país emissor não se- ja signatário da Convenção de Haia (Convenção da Apostila), lega- lizados em Consulado Brasileiro, ser ...
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EDITAL DE 13 DE JANEIRO DE 202012º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR - 12º CPJM
... ções constantes neste edital, a normatização contida no Regulamento que dispõe sobre o ingresso na Carreira do Ministério Público Militar, ... (1951) DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO 1) IV Convenção de Haia sobre as leis e costumes da guerra terrestre e seu anexo (1907). 2) I ...
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DECISÃO DE 28 DE JUNHO DE 2018
... 701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 DECISÃO DE 28 DE JUNHO DE 2018 Regulamento de licitações e contratos da Telebras O Conselho de Administração, ... Haia em 5 de outubro de 1961; IX - as empresas estrangeiras que não funcionem ...
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Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... o caso); (c) Fundos de Investimento: cópia do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato so- cial do seu ... ou, caso o país emissor não se- ja signatário da Convenção de Haia (Convenção da Apostila), lega- lizados em Consulado Brasileiro, ser ...
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RESOLUÇÃO Nº 552, DE 29 DE ABRIL DE 2020
... 1º Aprovar a Emenda nº 05 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, intitulado "Organizações ... originários de países não signatários da Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência da Legalização de Documentos ...
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Decreto nº 45.070 de 20/12/1958. CONCEDE A COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO KLM (KONINK LIJKE LUCHTVAART MAATSCHAPPIJ N.V.), AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA.
... Maatschappij N.V.), emprêsa de navegação aérea, com sede em Haia, Holanda, e que funciona na República em virtude do estabelecido nos ... -se a mesma sociedade a cumprir integralmente as leis e regulamento em vigor, ou que venham a vigorar sôbre o objeto da autorização. A ...
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Acórdão Nº 0003937-24.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-09-2022
... públicas e sociedades de economia mista, assim como pelo ... Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da ... Urbs – RILC, ... Estrangeiros firmada em Haia em 05 de outubro de 1961 e ... promulgada no Brasil por intermédio do ...
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Acórdão Nº 1001755-09.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-04-2022
... expeça-se mandado de busca e apreensão. Regulamento ... provisoriamente as visitas paternas diariamente, por meio de ... NA CONVENÇÃO DE HAIA. IRRESIGNAÇÃO DA AVÓ MATERNA ... BRASILEIRA ... 6. Com o advento da ...
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Uma Breve Proposta de Reconciliação do Homem com a Natureza, Através da Posse e da sua Função Social, sob a Perspectiva da Análise Econômica do Direito / A Brief Proposal for Reconciliation of Man with Nature through the possession and its Social...
O trabalho apresenta uma análise do instituto jurídico da posse , fazendo observações desde a idade média até a contemporaneidade realçando as diversas vertentes de atuação de sua função social, demonstrando um conteúdo mais amplo, inclusive, o de representar a garantia de exploração sustentável do meio ambiente, de acordo com uma gestão participativa de toda a sociedade nos termos do art. 225 da
... á, com base em condicionantes socioambientais definidas em regulamento, regularizar posses de comunidades locais sobre as áreas por elas ... Também a sexta Reunião da Conferência das Partes, realizada em Haia em maio de 2002, foi oficialmente adotado o Guia de Boas Condutas de Bonn ... -
Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... ção de Varsóvia e suas posteriores modificações (Convenção de Haia e Convenção de Montreal), ou pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, ... Alega que, à época da adesão vigia o Regulamento de 1973, que foi alterado em 1984, quando a Petros fez constar algumas ...
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Acordao N° 1339888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito civil. Apelação cível. Apelação adesiva. Contratos. Plano de saúde. Autogestão. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Ação de reparação de danos. Cobertura de atendimento. Período de carência. Emergência comprovada. Internação imediata. Exceção legal. Lei n° 9. 656/1998, art. 35-c. Cláusula abusiva. Despesas médicas. Pagas pelo beneficiario. Ressarcimento integral. Danos...
... Defende que o regulamento do plano de saúde no qual o apelante encontra-se inscrito prevê que ... do ilustre Juiz da Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia/ ... Holanda, Antônio Augusto Cançado Trindade: ... "( ... ) o direito à ... -
Breves considerações acerca do princípio da especialidade no direito de marcas
... 830) ... A norma remonta à Revisão de Haia de 1925, que introduziu este parágrafo. O objetivo é latente: evitar que ... I, pp. 94 e ss. O autor cita ainda o art. 10 do Regulamento de Marca Comunitária (Regulamento do Conselho, n. 40/94, de 20.12.1993), ...
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Acórdão nº 0173900-72.2009.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-06-2023
... ção internacional, nos termos do Decreto 9.176/2017 e o Regulamento (CE) 4/2009 do Conselho da União Europeia. Nego provimento ao apelo do ... responde, direta ou indiretamente, perante a ONU, a Conferência da Haia de Direito Privado em Matéria Civil e Comercial e a Rede Judiciária de ...
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O regulamento sanitário internacional (2005) e a vigilância em saúde
Aborda-se no presente artigo a participação do Brasil e do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) no processo de revisão do Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS), que teve início em 1995 e foi finalizado em maio de 2005. Numa visão retrospectiva — a partir do exame documental e de relatos da experiência do autor, enquanto testemunha ocular desse processo — são...
... Soared 2 *), citando o prof. Ciño Vitta (no seu curso de Direito Sanitário Internacional, da Academia de Direito Internacional de Haia, em 1933) salienta que, mesmo com o fato de muitas dessas Convenções nunca terem entrado em vigor, elas estabeleceram determinados ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... dos artigos 23, § 5º, da Lei 8.036/1990 e 55 do Regulamento do FGTS aprovado pelo Decreto 99.684/1990, na parte em que ressalvam o ... ou modo de pensar), expressão criada por Erik Jayme, em seu curso de Haia (Jayme, Recueil des Cours, 251, p. 259), significando a atual aplicação ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... º 246630451), Termo Aditivo ao ACT/2005 (ID nº 246630455); e) regulamento do plano de benefícios (ID nº 246630759); f) tabelas indicativas dos ... álogo das Fontes", expressão criada por Erik Jayme em seu curso de Haia (Recueil des Cours, 251, p. 259), a qual bem ilustra a incidência ...