regulamento haia
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O universo dos direitos humanos: Marco teórico, aplicação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal
Na seção relativa ao Laboratório de Jurisprudência, consta um artigo que foi produto de um trabalho coletivo. Apresentado em 2008, na Semana Iniciação Científica, conhecida como Vasconcelos Torres, justifica-se sua publicação na seção “Laboratório de Jurisprudência” em face do seu forte conte&uac
... , estendendo seus princípios aos conflitos marítimos (Convenção de Haia"), e a seguir em 1929, para a proteção dos prisioneiros de guerra (Conven\xC3" ... 44 do novo regulamento da Comissão, adotado em 1º de maio de 2001 ... Já a Corte ... -
Acórdãos nº 4002165-65.2013.8.26.0011 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... Varsóvia e sua posteriores alterações (Convenção de Haia e Montreal), tampouco o Código Brasileiro de Aeronáutica ... venha desacompanhada dos documentos exigidos por lei ou regulamento", de forma que, sem os documentos exigidos pela Receita ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1956. Aprova a Convenção Internacional de Telecomunicações, Firmada Pelo Brasil em 22 de Dezembro de 1952, por Ocasião da Conferencia Plenipotenciaria Internacional Realizada em Buenos Aires.
... 4. O Conselho de Administração estabelecerá seu próprio regulamento interno ... 5. O Conselho de Administração elegerá seus próprios ... - Corte Internacional de Justiça de Haia ... As respostas a telegramas de Estado acima definidos serão igualmente ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Estadual n° 49.722/2005 e no regulamento anexo à Resolução ... CC-27, de 25 de maio de 2006, aplicando-se, ... Da EE Águia de Haia ... 8º ANOS - 08 e 09/11 ... Diego Gabriel Faustino, RG 42.716.241-5, EE ...
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Contratos internacionais de comércio: a escolha da lei aplicável no âmbito do mercosul. Dificuldades. Reforma
O posicionamento dos países integrantes do MERCOSUL em relação à lei aplicável aos contratos internacionais de comércio demonstra que a sua visão normativa carece de revisão para se aliar à tendência mundial consagradora da possibilidade da escolha da lei aplicável, hábil "caminho jurídico no qual possa ocorrer o livre fluxo de produtos e serviços", o que agirá, também, no sentido de uma maior...
... às Vendas de Caráter Internacional de Objetos Móveis Corpóreos (Haia, 1955), pioneira em contemplar a autonomia da vontade para a indicação ... , a escolha da lei aplicável, inexistente na vigência do Regulamento nº 737/1850, para o qual as obrigações se sujeitavam à lex loci ... -
PORTARIA NORMATIVA Nº 4/PGU/AGU, DE 23 DE JULHO DE 2021
... especial de casos que possam implicar riscos na forma do regulamento próprio da PGU ou da AGU. Parágrafo único. A Diretoria designará, sem ... órdãos proferidos nos processos versando sobre: I - a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças: ao ...
- Acórdão nº 1401-003.098 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Marzo de 2019
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DECRETOS DE 20 DE JUNHO DE 2023
... 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º ... -o, ex officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil na Haia.Brasília, 20 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da ...
- Acórdão Nº 0001606-03.2018.8.24.0030 do Quinta Câmara Criminal, 01-12-2022
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Permuta de magistrados alia interesse pessoal a social
Permuta de magistrados alia interesse pessoal a interesse social
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A garantia dos direitos humanos na reconstrução do Estado de Direito: A luta contra a exclusão
... de 2002, com a inauguração da Corte, em 11 de março de 2003, em Haia, Holanda. Ainda que existam muitas questões jurídicas e políticas a ... própria OEA, de modo que sua competência, seu estatuto e seu regulamento são aplicáveis a todos os Estados-membros da OEA, seja por terem ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020
... de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 148, de 6 ... Alteração de regulamento de filial de instituição financeira estrangeira no País Lei nº 4.595, ...
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DECRETOS DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
... 18, caput , inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º ... Consulado-Geral do Brasil em Istambul para a Embaixada do Brasil na Haia. Brasília, 6 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da ...
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Sexo, Culpa, Sacrifício e Expiação no Xangô de Pernambuco
O ponto de partida deste artigo é a tese de Sigmund Freud, tal como desenvolvida sobretudo em Totem e Tabu, segundo a qual existe uma correlação universal entre sexo, culpa, religião e expiação. Mas o gerenciamento da culpa pode assumir formas marcadamente diferentes, de acordo com as peculiaridades dos diversos sistemas religiosos. Desse gerenciamento, dois grandes tipos são aqui identificados....
... ências Sociais e Desenvolvimento - Institute of Social Sciences, em Haia, Holanda (1964) e doutorado em Antropologia - Columbia University (1973), ... Esse tipo de regulamento do sexo não se aplica ao candomblé ... Já se disse que o Candomblé ... -
GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS
... EM Rua Sonho Gaúcho Rua Eduardo Kiyoshi Shimuta Av. Águia de Haia 5.320,00 ... EM Av. Águia de Haia - Trecho I Rua Sonho Gaúcho Av. São ... Regulamento Disciplinar da Guarda Civil Metropolitana ... Art. 2º O servidor ...
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Competência da justiça federal fundada em tratados internacionais
Este trabalho tem por objetivo estabelecer um critério de interpretação e aplicação da regra de competência contida no artigo 109, III, da Constituição Federal de 1988, segundo a qual é competente a Justiça Federal para processar e julgar causas fundadas em tratado ou contrato celebrado pela União, adotando como referencial a distinção firmada no Direito Internacional Público entre tratado-lei e...
... , declaração, estatuto, memorando, pacto, protocolo e regulamento" ... Esses termos são de uso livre e aleatório, não obstante certas prefer\xC3" ... , com fundamento na Convenção de Varsóvia de 1929 e no Protocolo de Haia de 1955, que a emendou 48 (extravio de bagagem, por exemplo) ... -
Decreto nº 4.388 de 25/09/2002. PROMULGA O ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.
... Sede do Tribunal ... 1.A sede do Tribunal será na Haia, Países Baixos ("o Estado anfitrião") ... 2.O Tribunal estabelecerá um ... representações no Juízo de Instrução, de acordo com o Regulamento Processual ... 4.Se, após examinar o pedido e a documentação que o ...
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DEC 4388 de 25/09/2002 - DECRETO. PROMULGA O ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.
... Sede do Tribunal ... 1.A sede do Tribunal será na Haia, Países Baixos ("o Estado anfitrião") ... 2.O Tribunal estabelecerá um ... representações no Juízo de Instrução, de acordo com o Regulamento Processual ... 4.Se, após examinar o pedido e a documentação que o ...
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A farmácia e a drogaria sob a nova ótica da rdc n. 44/2009 da Anvisa
... não serão alcançados com as mudanças impostas pelo novo regulamento de boas práticas farmacêuticas na medida em que os problemas existentes ... pela OMS em Nova Delhi (1988), Tóquio (1993), Vancouver (1997) e Haia (1998), além do Fórum Farmacêutico das Américas, repensaram a ...
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Acórdãos nº 1007157-45.2016.8.26.0099 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... Varsóvia e suas posteriores modificações (Convenção de Haia e Convenção de Montreal), ou pelo Código Brasileiro de ... 91º, nº 1, e artigo 100º, nº 2º), bem como o Regulamento (CE) 261/2004 e Regulamento (CE) nº 1107/2006, sendo que, ...
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Acórdãos nº 1006890-06.2015.8.26.0068 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... Varsóvia e suas posteriores modificações (Convenção de Haia e Convenção de Montreal), ou pelo Código Brasileiro de ... 91º, nº 1, e artigo 100º, nº 2º), bem como o Regulamento (CE) 261/2004 e Regulamento (CE) nº 1107/2006, sendo que, ...
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Acórdãos nº 1008538-20.2018.8.26.0002 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... Varsóvia e suas posteriores modificações (Convenção de Haia e Convenção de Montreal), reconheceu o r. Juízo dos ... 91º, nº 1, e artigo 100º, nº 2º), bem como o Regulamento (CE) 261/2004 e Regulamento (CE) nº 1107/2006, sendo que, ...
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Acórdão Nº 0101522-37.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 04-03-2022
... regulamento ... (Incluído pela Resolução Enfam n. 1 de 26 de ... março de 2019) ... da Apostila de Haia, ou, se realizados em ... países não-signatários, ser legalizado pelo ...