regulamento uniformes do exército
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Lei nº 1.316 de 20/01/1951. CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
... e os proventos dos militares do Exercito, da Marinha e da Aeronáutica ... CApíTULO II ... de atribuições definidas por lei ou regulamento e cometidas, em caráter permanente, a um ... despesas resultantes da renovação dos uniformes, sua manutenção e apresentação condigna; da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6022, DE 03 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... considerado Força Auxiliar, Reserva do Exército ... Art. 3º Os membros do Corpo de ... regulamento ... Art. 8º A condição jurídica dos ... a) uso de títulos, uniformes, distintivos, insígnias e emblemas da ...
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NR-19 - Explosivos
... - ção específi ca, em especial ao Regulamento para Fiscalização de Produtos os (R-105) do Exército Brasileiro, aprovado pelo Decreto n. 3.665, ... setor de explo- sivos devem vestir uniformes completos em al- godão ou tecido ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 31 do Regulamento do PASBC e no Manual de Critérios e ... o caminhão com óleo e que embora o Exército fornecesse máscaras contra poeira, botas e ... de presente que no existen protocolos uniformes ... -
DECRETO Nº 6854, DE 25 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre o Regulamento da Reserva da Aeronautica.
... EIT, também, Oficiais da Reserva de 2a Classe da Marinha e do Exército, com o posto máximo de Primeiro-Tenente, voluntários, possuidores de ... Art. 48. O militar R/1 poderá fazer uso dos uniformes em solenidades militares, em cerimônias cívicas comemorativas de datas ...
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Decreto nº 39.207 de 22/05/1956. APROVA O REGULAMENTO DA MEDALHA MILITAR.
... Júnior, Ministro de Estado dos Negócios da Marinha, General de Exército Henrique Baptista Duffles Teixeira Lott, Ministro de Estado dos Negócios ... § 1º Nos uniformes em que seja obrigatório o uso de miniaturas, será usada a Miniatura da ...
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Decreto nº 91.183 de 03/04/1985. APROVA O REGULAMENTO PARA OS QUADROS COMPLEMENTARES DE OFICIAIS DA MARINHA, REORGANIZADOS PELA LEI 7.301 DE 29 DE MARÇO DE 1985.
... º Para fins do disposto neste artigo, os Oficiais da Reserva, do Exército ou da Aeronáutica, manterão suas antigüidades relativas anteriores ... em Cursos ou Estágios de Adaptação ao Oficialato usarão uniformes e distintivos que lhes forem atribuídos pelo regulamento de Uniformes da ...
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Acórdão nº 0008322-38.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
... Regulamento Interno de Serviços Gerais do Exército ... Estadual e o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar da Bahia." ... PODER ...
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Acórdão Nº 6972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... exatamente o estabelecimento de regras uniformes ... em todo o País com relação ao porte de ... , nas condições estabelecidas no regulamento ... desta Lei; ... IV - os integrantes das ... desta Lei, compete ao Comando do Exército autorizar e ... fiscalizar a produção, ...
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A vida em um campo de concentração
... Conforme documentos confiscados pelo Exército americano, após a guerra, ficou provado que fora ... que com os números eram costurados aos uniformes de campo. Uma parte dos presos levava um ... e também os culpados de infringir o regulamento do campo ... No porão havia três tipos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6023, DE 03 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... considerada Força Auxiliar, Reserva do Exército, destinada a manutenção da ordem pública e ... da União, quando previstos em lei ou regulamento ... Art. 7º A condição jurídica dos ... a) o uso de títulos, uniformes, distintivos, insígnias e emblemas da Polícia ...
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DECRETO Nº 41095, DE 07 DE MARÇO DE 1957. Aprova o Regulamento da Policia Militar do Distrito Federal.
... ócios Interiores, considerada, como fôrça auxiliar, reserva do Exército, na forma do artigo 183 da Constituição ... Art. 2º A Polícia Militar ... VIII - o uso privativo dos uniformes", insígnias e distintivos da Corporação correspondente ao pôsto, gradua\xC3" ...
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DECRETO Nº 31650, DE 23 DE OUTUBRO DE 1952. Aprova o Regulamento para o Gabinete do Ministro da Guerra.
... - Promoções - Contagem de antigüidade - Almanaque do Exército - Retificações de nomes e datas; ... - Movimentação - Nomeações - ... - Disciplina e Justiça; ... - Uniformes - Símbolos de distintivos - Condecorações; ... - Previdência e ...
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Medida Provisória nº 2.131-1 de 26/01/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País, em tempo de paz, ... remunerada, conforme dispuser o regulamento; ... XII - auxílio-fardamento - direito ... Recebem, por conta da União, uniformes, roupa branca e roupa de cama, de acordo com as ...
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Impactos da instabilidade política e da insegurança científica sobre a culpa médica na pandemia da COVID-19: a problemática do tratamento precoce
... Laboratórios do Exército brasileiro passaram a produzir cloroquina em ... ção e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 (um) ... ência de protocolos e diretrizes uniformes, e da inviabilidade do médico na linha de frente ...
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DECRETO Nº 28880, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1950. Aprova e Manda Executar o Regulamento do Corpo do Pessoal Subalterno do Corpo de Fuzileiros Navais.
... o curso de aperfeiçoamento da Escola de Sargentos das Armas, do Exército, Curso de Mêcanico da Escola de Motomecanização, do Exército, curso de ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Administração estabelecerá o seu regulamento e reunir-se-á nas épocas por ele fixadas ... 37 desta Convenção, esse direito será exercito por intermédio de tais comitês ... ARTIGO 7 ... utilização) permita obter resultados uniformes ...
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Legislação eleitoral anexa
... papel opaco, com tinta preta e em tipos uniformes de letras e números, identificando o gênero na ... Regulamento Regulamento Regulamento ... § 1º O direito ... chefes do Estado-Maior da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... 7 os Comandantes do ...
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DECRETO Nº 41096, DE 07 DE MARÇO DE 1957. Aprova o Regulamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
... do Distrito Federal é considerado fôrça auxiliar, reserva do Exército, conforme a Lei nº 427, de 11 de outubro de 1948, e adota, na instrução ... VIII - o uso privativo dos uniformes, insígnias e distintivos da Corporação, correspondentes ao pôsto, ...
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PORTARIA Nº 99/MB/MD, DE 5 DE ABRIL DE 2021
... medalhas-prêmio de uso autorizado nos uniformes, atinentes aos cursos ministrados na EGN; XV - ... de Efetivos e Movimentações do Exército Brasileiro (EB) e à Diretoria de Administração ... (CONSECON-SIMAR); VIII - Aprovar o Regulamento de sua OM diretamente subordinada, sendo vedada a ...
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Acórdão Nº 4987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
EMENTA CONSTITUCIONAL. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS MATERIAIS E NORMATIVAS. LEI DISTRITAL. CONCESSÃO DO PORTE DE ARMA DE FOGO PARA OS CARGOS DE AUDITOR FISCAL, ASSISTENTE JURÍDICO E PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA AUTORIZAR E FISCALIZAR A PRODUÇÃO E O COMÉRCIO DE MATERIAL BÉLICO BEM COMO PARA LEGISLAR SOBRE NORMAS GERAIS DE MATERIAIS BÉLICOS (CF, ARTS. 21,
... , nas condições estabelecidas no regulamento ... desta Lei; ... IV – os integrantes das ... exatamente o estabelecimento de regras uniformes, em todo o ... País, para a fabricação, ... armamentos militares utilizados pelo Exército e o arsenal das ... Forças Armadas, mas também ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... REGULAMENTO ANTERIOR. IMPOSSIBILI-DADE. TEMA JURÍDICO ... ü ( ... ) Sendo o agravante militar do exército brasileiro, é uma prerrogativa sua receber a ... segurança instituídas sob critérios uniformes pelo Conselho Nacional de Justiça, a penhora de ...
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Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... pelas partes ou constar do regulamento interno elaborado pelos árbitros ... Merece ... íduos pertencentes à nação ou ao exército inimigo; b) matar ou ferir um inimigo que, tendo ... ão nacional ou insígnias militares e uniformes" do inimigo, bem como signos distintivos da Conven\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020156-90.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. BANCO DE HORAS. ADOÇÃO SIMULTÂNEA. INCOMPATIBILIDADE . Existe incompatibilidade na adoção simultânea dos regimes compensatório semanal e de banco de horas, porquanto frustram suas respectivas finalidades e geram prejuízos ao empregado.
... como munição são controlados pelo Exército Brasileiro e, conforme o disposto no art. 3.º, ncisos LI e LXIV, do Regulamento n.º 105, aprovado pelo Decreto n.º 3.665/2000, ... , mesmo quanto a existência de saídas uniformes, o próprio reclamante não demonstrou ... -
Lei nº 5.906 de 23/07/1973. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Militares pelo Estado-Maior do Exército através da Inspetoria-Geral das Polícias ... as indenizações mencionadas em regulamento ... Art. 71. Para os efeitos do disposto no ... , por conta do Distrito Federal, a uniformes e roupa de cama, de acordo com as tabelas de ...