regulamento uniformes do exército
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Julgamento 7000731-83.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-03-2021
... virtude de reintegração judicial ao Exército. O dever de comparecimento semanal de os está previsto no Regulamento Interno de Serviços Gerais, alterado pela ... ao Batalhão nem usar qualquer dos uniformes fornecidos, por recomendação de seu médico ...
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DECRETO Nº 41946, DE 31 DE JULHO DE 1957. Aprova o Regulamento para a Escola Naval.
... Art. 32. A Escola Naval fornece uniformes aos Aspirantes obrigando-se êstes à aquisição do enxoval complementar ... § 4º O exército do cargo referido no § 3º, durante um período de dois anos com boas ...
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DECRETO Nº 29363, DE 19 DE MARÇO DE 1951. Aprova o Regulamento para a Escola de Formação de Oficiais da Policia Militar do Distrito Federal.
... de ensino estipulados pelos manuais técnicos e de campanha do Exército, as idéias modernas sancionadas pela experiência e as seguintes ... § 1º Os alunos terão uniformes próprios fornecidos pela Corporação ... § 2º Os alunos do 1º ano ...
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Acórdão Nº 0020041-33.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-10-2018
LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO. De acordo com a Súmula 98 deste Tribunal, as despesas do empregado com lavagem de uniforme só devem ser ressarcidas quando houver necessidade de uso de produtos ou procedimentos de higienização diferenciados em relação àqueles exigidos para as roupas de uso comum. Caso em que, de acordo com o depoimento do reclamante, conclui-se que não havia tal diferenciação....
... controlados, pelo Ministério do Exército (defesa), bem como do Regulamento de Transporte ... que os controles apresentam registros uniformes, sendo aplicável o disposto na Súmula 338, III, ... -
Medida Provisória nº 2.188-7 de 28/06/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das Forças Armadas ‑ Marinha, Exército e Aeronáutica, no País, em tempo de paz, ... remunerada, conforme dispuser o regulamento"; ... XII ‑ auxílio‑fardamento direito pecuni\xC3" ... Recebem, por conta da União, uniformes, roupa branca e roupa de cama, de acordo com as ...
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Medida Provisória nº 2.131-3 de 27/03/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no País, em tempo de paz, ... remunerada, conforme dispuser o regulamento; ... XII - auxílio-fardamento - direito ... Recebem, por conta da União, uniformes, roupa branca e roupa de cama, de acordo com as ...
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Julgamento 7000512-07.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-12-2019
... ) não é integrante das fileiras do Exército Brasileiro, foi desligado do estado efetivo a ... nº 4.502, de 9.12.2002, que aprova o Regulamento para o Corpo de Oficias da Reserva do ... da reserva não remunerada usarão uniformes militares somente quando incluídos no serviço ...
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Decreto nº 30.119 de 01/11/1951. APROVA A INTERPRETAÇÃO DOS CASOS OMISSOS DO CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
... ério uniforme na sua aplicação no Exército, na Marinha e na Aeronáutica ... Art. 2º Os ... O auxílio para confecção de uniformes, previsto neste artigo, só deverá ser pago ao ... não estiver estabelecida em Lei ou Regulamento ... O direito à gratificação de ...
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Os combatentes nos conflitos armados internacionais e suas proteções
O objetivo do presente trabalho é analisar alguns aspectos do Direito Internacional Humanitário no que diz respeito à identificação do combatente legítimo, assinalando os meios de proteção que lhes são garantidos pelo direito diante de conflitos armados. Sem dúvida, as normas protetoras constituem um mínimo jurídico que as Partes não podem desrespeitar. Tais limitações espraiam-se pelos métodos e
... O Regulamento Concernente às Leis e Usos da Guerra terrestre, ... de Haia, contempla Estados cujo exército é composto exclusivamente por esta modalidade de ... utilizando sinais, emblemas ou uniformes das Nações Unidas, de Estados neutros ou de ... -
DECRETO Nº 38010, DE 05 DE OUTUBRO DE 1955. Aprova o Regulamento Disciplinar para a Marinha.
... 41. Dar, vender, empenhar ou trocar peças de uniformes fornecidos pelo Estado ... 42. Simular doença para se esquivar a ... navio ou estabelecimento e se necessário, da Guarnição do Exército ou da Aeronáutica do local ... § 3º Igual requisição se fará quando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5619, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre Vencimentos Indenizações Proventos e Outros Direitos da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... de atribuições definidas por lei, regulamento ou ato do Govêrno do Distrito Federal e ... ícias Militares pelo Estado-Maior do Exército através da Inspetoria-Geral das Polícias ... 77. O policial militar que perder seus uniformes em qualquer sinistro havido em organização ...
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Alterações da Reforma Trabalhista
... os empregados estejam se equipando com uniformes complexos, para além do simples jaleco, que, por ... de perder o emprego, coabitando com um exército de mais de 13 milhões de pessoas desempregadas; ... VI — regulamento empresarial; ... VII — representante dos ...
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PORTARIA Com8ºdn/ComOpNav/MB Nº 1, de 14 DE DEZEMBRO DE 2020
... 28 do Regulamento Único dos Comandos dos Distritos Navais, ... com as demais Forças Armadas - Exército Brasileiro (EB) e Força Aérea Brasileira (FAB) ... ão; XV - coordenar a distribuição dos uniformes para os alunos dos Cursos de Formação, bem como ...
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Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... pelas partes ou constar do regulamento interno elaborado pelos árbitros ... Merece ... íduos pertencentes à nação ou ao exército inimigo; b) matar ou ferir um inimigo que, tendo ... ão nacional ou insígnias militares e uniformes" do inimigo, bem como signos distintivos da Conven\xC3" ...
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Precedentes normativos do TST
... 896 da CLT, letra b, incluiu o "regulamento empresarial de observância obrigatória" como ... incorporados; vencerão pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica apenas as ... 115 UNIFORMES (positivo). Determina-se o fornecimento gratuito ...
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Terceirização: o perverso discurso do mal menor
... Do mesmo modo que o exército necessita de oi ciais militares, uma massa de ... , comem em local diferente, vestem uniformes diferentes e não se reconhecem como colegas ... ção das disposições da lei, do regulamento" ou da convenção ou acordo coletivo de trabalho \xC3" ...
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Julgamento 7000800-18.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-08-2021
... Militar, contra Oficial Superior do Exército condenado pela Justiça Federal por ato de ... A propósito, o Regulamento Disciplinar do Exército (Decreto nº 4346/2002) ... a eles inerentes (títulos, uniformes militares, etc.), na ativa e na inatividade do ...
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As condutas criminosas da indústria do amianto
... de Justiça viu-se desarmado pelo exército de advogados contratado pelos réus, que ... e 1970, de modo que em 1972 adveio o regulamento oficial a exigir a presença de inscrição a ... para suas casas juntamente com seus uniformes de trabalho. 32 ... No novo século, os ...
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Liberdade de Expressao: Teorias, Fundamentos e Analise de Casos/Freedom of Expression: Theories, Foundations and Case Analysis.
... discutidos foi a restrição que o regulamento estabeleceu em relação à propriedade cruzada e ... constituição, forças armadas ou seus uniformes ou bandeiras, ou texto que pretenda incitar ou ... tentado causar insubordinação no exército e marinha, além de obstruírem o recrutamento e ...
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DECRETO Nº 30776, DE 23 DE ABRIL DE 1952. Aprova o Regulamento para a Reserva da Aeronautica.
... , que se alistar ou engajar como praça ou assemelhado, do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, de Fôrça Policial, ou aceitar emprêgo em ... CAPÍTULO IX ... DOS UNIFORMES ... Art. 102. O oficial da Reserva da Aeronáutica, usa os uniformes da ...
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Julgamento 0000133-59.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-12-2017
EMENTA: REPRESENTAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE PARA COM O OFICIALATO. MODALIDADES DISTINTAS. INDIGNIDADE E INCOMPATIBILIDADE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ESTATUTO DOS MILITARES. CRIME COMUM. DEONTOLOGIA MILITAR. NÃO OFENSA. IMPROCEDÊNCIA. I - O fato da pena privativa de liberdade imposta ter sido substituída por restritiva de direitos não afasta o requisito da condenação à reprimenda...
... , proposta em desfavor do Capitão do Exército ISRAEL VOLPE PINTO, e, por consequência, ... representação de indignidade de usar uniformes militares por parte de oficiais da reserva ou ... 6º do Regulamento Disciplinar do Exército, concebe-se que o ... -
Julgamento 7000460-74.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-04-2021
EMENTA: REPRESENTAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE PARA COM O OFICIALATO. ART. 142, § 3º, INCISOS VI E VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OFICIAL TEMPORÁRIO. PRELIMINAR DE PREJUDICIALIDADE EM RAZÃO DO LICENCIAMENTO DO REPRESENTADO. CORRUPÇÃO PASSIVA. EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA DA FORÇA. OFENSA À HONRA E AO PUNDONOR MILITARES. 1. Uma vez que a Carta Patente não é cassada nem perde
... para declarar o 1º Tenente R/2 do Exército RODRIGO CRESPO SOARES CÂNDIDO indigno ... com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas. ( ... ) VI - o oficial só ... O Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) dispõe: Art. 6º ... -
A Execução do Trabalho sob a Ótica dos Direitos Humanos Fundamentais
... do contrato individual de trabalho, o regulamento de empresa ou as diretivas do empregador não ... de poder, utiliza as cláusulas uniformes dos contratos para sistematizar seu modus ... , no mundo dos fatos, onde existe um exército de reserva de mão de obra, não cabe ao ...
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Considerações sobre a sistemática de precedentes judiciais do CPC de 2015
O presente artigo tem por finalidade analisar a aplicação do sistema de precedentes como uma das formas de uniformização da jurisprudência, o que viabiliza tanto a efetividade quanto, e principalmente, a segurança jurídica. Os artigos 926 a 928 do Código de Processo Civil 2015 foram essenciais para a diminuição da grande demanda de processos nos Tribunais e da diversidade de entendimentos para...
... Oficial da Reserva do Exército Brasileiro pelo Centro de Preparação de ... de direito a fim de tenham julgamentos uniformes ... Em que pese o direito brasileiro ser ... considerada inferior (regimento ou regulamento) ... No que diz respeito à organização ... -
DECRETO Nº 55866, DE 25 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... 17, VII); ... m) os uniformes, roupas ou vestimentas especiais indispensáveis ao exercício do ... Parágrafo único. As autoridades superiores do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Policias, bem como os diretores ou ...