regularização de cpf 2008
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Legislação
... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Regulamenta os ... XIV — regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 05 de 26 de dezembro de 2023.
... diligenciado para regularização e resolução em 05 (cinco) dias corridos da notificação, sob pena de ... 2008 e da Lei Federal nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 ... Art. 27 Em ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 58-A e 58-E, inciso I, e Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII-os estabelecimentos comerciais varejistas que ... registro especial, no caso de improcedência ou falta de regularização da situação fiscal, dando ciência de sua decisão à empresa ...
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Peças prático-profissionais
... No dia 30 de novembro de 2008, Joana recebeu notificação de que seu pedido havia sido indeferido, ... de Saúde, requerendo providências imediatas para a regularização do serviço público de Saúde ... O Secretário respondeu que a ...
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Magistratura TJBA 2019
... ão imediata do veículo e suspensão das atividades até a regularização do veículo ... (C) suspensão das atividades, até a regularização ... 212 do CPP pela Lei de Reforma 11.690/2008, o sistema presidencialista , pelo qual a testemunha, depois de inquirida ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... da referida ação, ou seja, aos 20/10/2008, quando o Magistrado de ... primeiro grau julgou procedente o pedido de ... 341/342) ... O Ministério Público oficiou pela regularização do curso processual (fls ... Em 14/7/2006, a decisão de fls. 390/391 ... -
Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... §§ 10 e 11 deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de ... ção da construção civil localizada em área objeto de regularização fundiária de interesse social, na forma da Lei nº 11.977, de 7 de julho ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 284 do CPC, devendo o juiz conceder prazo para regularização da inicial se defeituosa e o erro for passível de correção (Súmula n ... O requerido foi contratado pela empresa ... , em 01/01/2008, em 06/06/2008 foi eleito dirigente sindical da categoria. No entanto, o ...
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Processo administrativo previdenciário
... § 1º (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008) ... § 2º (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008) ... § 3º A ... entregues ou que atualize determinada informação, como regularização junto a Receita Federal para troca de nome para as pessoas casadas que ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... as respectivas certidões de regularidade ... 8. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem ... por Ano atendimento segundo Estabelecimento, Hospital Alvorada, RS, 2008 - 2022 ... Fonte: SIH/MS ... O gráfico acima demonstra uma memória da ...
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Ação Sindical e Fins
... 65/2008; ... II — número de inscrição do devedor no Cadastro de Pessoas ... — CNDT não será obtida quando, decorrido o prazo de regularização a que se refere o art. 1º, § 4º, constar do Banco Nacional de Devedores ...
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Leis
... , os nacionais dos países respectivos deverão requerer a regularização de sua situação, no prazo previsto na alínea c , do item II do art ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o período de ...
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho aprovadas ... , e as inscrições no CNAP ficarão sobrestadas até a regularização de pendências. (Redação dada pela Portaria MT n. 634, de 9.8.18, DOU ...
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Legislação
... preponderantemente estejam previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá acatar a solicitação de ... , e as inscrições no CNAP ficarão sobrestadas até a regularização de pendências. (Redação dada pela Portaria MT n. 634, de 9.8.18, DOU ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do Secretário
... ambiental total afeto a regularização ambiental igual ou supe- ... rior a 10 (dez) hectares; ... II - Protocolo ... o Decreto Federal nº 6.514, de 2008 e o artigo 8º do Decreto ... Estadual nº 60.342, de 2014 ... A ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de a
... o disposto na Lei Estadual nº 13.116, de 30 de dezembro de 2008; ... Considerando o disposto no Decreto nº 55.717, de 12 de janeiro de ... 5.8. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes n
... o disposto na Lei Estadual nº 13.116, de 30 de dezembro de 2008; ... Considerando o disposto no Decreto nº 55.717, de 12 de janeiro de ... 5.8. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem ...
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Direito individual do trabalho
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas peculiaridades no modo como o ... Com efeito, a regularização dessa modalidade de contratação efetivamente proporciona segurança ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1, de 21/11/2008, publicado ... no DOE de 22/11/2008 e republicado no DOE de 29/11/2008, ... de Regularização de Vida Funcional, em nome de LEONILDA ... DA SILVA RODRIGUES, RG ...