Regularização de emissões ilegais de títulos
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2795 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. OPERAÇÕES DE CRÉDITO E ATRASO DE REPASSE DE RECURSOS APURADOS EM PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO. ATOS ILEGAIS. MULTA E INABILITAÇÃO. IMPACTO NAS CONTAS ORDINÁRIAS. CONTAS IRREGULARES DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. CONHECIMENTO. ALEGAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
... , no se pode olvidar as operaes de crditos ilegais junto aos bancos federais fundamentaram parecer ... - ACÓRDÃO Nº 1515 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-06-2021
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Diário Oficial Eletrônico N° 9849 do Mato Grosso do Sul, 22-02-2019
... município de CAARAPÓ/MS, para regularização da ... situação contratual do Contrato ... AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE ... AOS PROCESSOS ... CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGO DE ... PROFESSOR DE ... os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos” ( ... ) ...
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Diário Oficial de 14-11-2023 - Poder Legislativo
... ímica; contrabando e uso de agrotóxicos ilegais; exposição de trabalhadores e trabalhadoras ... emissões ao meio ambiente, além da ... identificação de ... Acrescentar à ação “Regularização e Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais” ... , com a máxima urgência possível, os títulos ...
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Diário Oficial de 29-02-2024 - Poder Legislativo
... DA FAZENDA QUE IMPEDIU A REGULARIZAÇÃO DO TRIBUTO NO PRAZO ANTERIORMENTE ESTIPULADO. É ... medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias concedidas pela ... como estratégia de mitigação das emissões de gases ... de efeito estufa e promoção da ... das decisões de remoção de conteúdos ilegais ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1515 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... reduo do desmatamento e dos incndios ilegais nos biomas brasileiros, no suficientemente ...
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Diário Oficial de 14-06-2023 - Poder Legislativo
... regularização das doses ... Para quem se vacinou na ... resgatados de cativeiros ilegais.[ ... ] ... O Projeto de Lei tramita nesta ... , que disciplina os prêmios, medalhas, títulos honoríficos ... e demais honrarias concedidas ... das emissões" de gases de efeito estufa, bem como para a reduç\xC3" ...
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Expediente - EMENDAS AO PROJETO DA LDO 2022
... a promover a regularização de créditos do Estado, decorrentes ... de ... uma repatriação de dólares aos títulos da dívida americana e, ... consequentemente, ... a Meta de percentual de ônibus com emissões de poluentes ... dentro dos limites legais (%) de ... ilegais; ... Concessão de uso especial para fins de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9701 do Mato Grosso do Sul, 20-07-2018
... p/regularização financeira ... NAT.DESP: 31900301 ... PROCESSO: ... AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE ... AOS PROCESSOS ... CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGO DE ... PROFESSOR DE ... , constou em seu edital, exigências ilegais, ... especificamente, na cláusula 7.1.9, ...
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Diário Oficial de 09-08-2023 - Poder Legislativo
... regularização de licenças ... “É evidente que a Prefeitura ... anos, foram recompensados pelo rei com títulos e rendas. O reconhecimento que teve em vida, não ... inaugurar obrar pública antes das emissões desses termos detalhados, que, a propósito, ... resgatados de cativeiros ilegais. Os produtos também poderão ser doados às ...