Registro para regularização de emissões ilegais de títulos
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Em vigor
Decreto-lei nº 697, de 23 de julho de 1969. Dispõe sobre o registro previsto no artigo 1º do Decreto-lei nº 286, de 28-2-67, e dá outras providências.
...CONSIDERANDO que a regularização de emissões ilegais de títulos, prevista no ...
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Legislação
... Internacional do Trabalho, para fins de registro. . Artigo 18 . 1. A presente Convenção não ... atividades que impliquem o porte ou o uso ilegais de armas de fogo ou outras armas. 13. Os Membros ... CNAP ficarão sobrestadas até a regularização de pendências. (Redação dada pela Portaria MT ..., no mercado de capitais e em títulos públicos e privados, com base em proposta ... em operação necessários às emissões, gravações, transporte e recepção de sinais e ...
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Legislação Complementar
... Convenção serão comunicadas, para registro, ao Diretor-Geral da Repartição Internacional ... atividades que impliquem o porte ou o uso ilegais de armas de fogo ou outras armas. 13. Os Membros ... CNAP ficarão sobrestadas até a regularização de pendências. (Redação dada pela Portaria MT ...477, e Títulos V, VI e VI-A da Consolidação das Leis do ... em operação necessários às emissões, gravações, transporte e recepção de sinais e ...
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Legislação Complementar
... Internacional do Trabalho, para fins de registro. . Artigo 18 . 1. A presente Convenção não ... atividades que impliquem o porte ou o uso ilegais de armas de fogo ou outras armas. 13. Os Membros ..., no mercado de capitais e em títulos públicos e privados, com base em proposta ... XIV — regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por ... em operação necessários às emissões, gravações, transporte e recepção de sinais e ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... do mapeamento de áreas de risco, regularização. fundiária, projetos de urbanização e entregas de títulos de propriedade para. locais já regulares, ...Pregões e compras 25. Ata de Registro de Preço (envolvendo 05 órgãos do Estado) 01. ...Observa-se que o volume de emissões de PTV é elevado e apresenta baixa flutuação ...para coibir loteamentos ilegais. Via Programa de Ações Preventivas-PAP: ...
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Versão original
Decreto-Lei nº 697 de 23/07/1969. DISPÕE SOBRE O REGISTRO PREVISTO NO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 286, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...CONSIDERANDO que a regularização de emissões ilegais de títulos, prevista no ...
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Direito Civil
...ário individual, como tal inscrito no registro púbico de empresas mercantis. . Pela leitura ... 5. DIREITO CIVIL . (E) os nomes e títulos isolados. . O art. 8º da Lei 9.610/1998 traz ... responsabilidade solidária pela regularização do loteamento, devendo pagá-la ainda que o ...) não poderá exigir a redução das emissões poluentes, mas se alienar seu imóvel, o novo ... o cultivo de plantas psicotrópicas ilegais ou verificada a utilização de trabalho escravo. ...
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Legislação Complementar
... I — registro e anotação na Carteira de Trabalho e ... no CNAP ficará sobrestada até a regularização da pendência. . § 2º Durante a análise do ...477, e Títulos V, VI e VI-A da Consolidação das Leis do ... em operação necessários às emissões, gravações, transporte e recepção de sinais e ... superiores, exceto quando manifestamente ilegais; . V — atender com presteza: a) ao público ...
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Direito Constitucional
...Outorgado prazo para regularização, o mesmo transcorre in albis , gerando decisão ... executantes, aos fonogramas e às emissões" de radiodifusão, às invenções em todos os dom\xC3"..., o pagamento ocorrerá mediante títulos públicos e, não, mediante indenização em ... deste até o segundo grau, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou ... do País onde forem localizadas culturas ilegais...
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Legislação
... Internacional do Trabalho, para fins de registro. . Artigo 18 . 1. A presente Convenção não ... atividades que impliquem o porte ou o uso ilegais de armas de fogo ou outras armas. 13. Os Membros ..., no mercado de capitais e em títulos públicos e privados, com base em proposta ... XIV — regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por ... em operação necessários às emissões, gravações, transporte e recepção de sinais e ...
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O Estatuto da Cidade
...; a urbanização e a regularização fundiária das áreas, onde esteja situada a ...; Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente ...O Decreto federal referente ao registro de loteamento tem em mira proteger os direitos ... de poluição “difusas” como as emissões dos transportes (incluindo os transportes aéreos ... as licenças expedidas para pressupostos ilegais. Na realidade, são detentores de direito ...
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DECRETO - DECRETO 1501 22
... . 3 - Superintendência de Regularização e. Monitoramento Ambiental . 3.1 - Coordenadoria ... Geral do Estado, para fins de registro pela Secretaria Adjunta de. Corregedoria e ...cópia dos documentos, títulos e processos relativos ao patrimônio dos quais. ...emissões e aumento dos. estoques de carbono, contribuindo ..., à biopirataria, à caça e à pesca ilegais; . III - propor e elaborar procedimentos para o. ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
...FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS. FUNDO DE REGULARIZAÇÃO DE TERRAS. ...Registro de. Preços n. º 009/SAD/2022. 1AD, Processo nº ...11.5. Caso haja comprovação dos fatos ilegais, o Contratado terá seu contrato rescindido nos ...TÍTULOS – SAD/CGE/2022, PARA PROVIMENTO EM CARGO DE ...: Aquisição de aparelho analisador de emissões otoacústicas para atender as necessidades da ...
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Regularização fundiária na Amazônia no contexto das mudanças climáticas
Introdução. 1- O cenário internacional e as pressões contraditórias entre proteger o meio ambiente e desmatar para produzir. 2 - A regularização fundiária e o debate sobre justiça social e proteção ambiental. 3 - Uma nova metodologia para regularizar: a Varredura Fundiária Territorial. 4 - Outras ações complementares à regularização fundiária. Conclusão.
...áticas defende uma meta de redução de emissões de Gases de . Efeito Estufa — GEEs em ... desenvolvidas dentro de seus limites são ilegais, pois a exploração da terra para o ...títulos de domínio expedidos pelo órgão fundiário ...ção do acesso às informações de registro de imóveis rurais e a implementação do ... -
Versão original
DECRETO LEI Nº 697, DE 23 DE JULHO DE 1969. Dispõe Sobre o Registro Previsto No Artigo 1 do Decreto-lei 286, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
...CONSIDERANDO que a regularização de emissões ilegais de títulos, prevista no ...
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Apontamentos Sobre a Gestão Florestal no Brasil e o Necessário Diálogo com a Esfera Internacional
Apesar de tradicional e evoluída em relação ao direito internacional do meio ambiente, a proteção jurídica das fl orestas segue uma tendência de retrocesso no direito brasileiro, indo de encontro à esfera internacional, notadamente em termos de sustentabilidade. Dentre os desafi os à gestão fl orestal sustentável no Brasil estão, de uma parte, aqueles vinculados diretamente ao terreno, onde se...
... ambiental — por antigas ou ilegais — estabeleceu a possibilidade de medidas de pensação ambiental para sua regularização. De forma similar, a Administração ambiental ..., via mecanismos de compensação de emissões de gases de efeito estufa (GEE), recompor a massa ..., é de se notar que há falhas graves no registro imobiliário brasileiro, em especial na Região ... e médio porte, 35 concedendo, assim, os títulos dessas terras aos que as ocupam, o que ... -
Capital - 15ª vara de relações de consumo
... a educação" e que "osimples fato de os títulos da dívida pública recebidos pelas ...çamentária proveniente do processo de emissões primáriasde CTF-E's, de recompras de CFT-E's ... imóvel, a fim de que se procedesse ao registro em nome da demandante. Manifestou-se, a primeira ...ção), perfeitamente possível a regularização da relação processual, com a inclusão da ... é possível a revisão de cláusulas ilegais e/ou abusivas em contratos bancários, nos termos ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
...Não há registro, em nenhum lugar do mundo, que um Ente. ...São Paulo se uniu à. ONU para zerar emissões de poluentes até 2050 e é o primeiro Estado do ...Regularização de Documentos Pessoais para Pessoas presas ...Artesanato Paulista. Títulos catalogados: 665. Acordo de Cooperação Técnica ...ilegais do palmito sejam substituídos pelo manejo e ...
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EDITAL Nº 1 - PETROBRAS/PSP RH, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
... todas as ênfases; b) avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para a ... será filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avaliação para uso da comissão de ... ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a ...1.3 Regularização. 1.4 Seleção de modelos: Erro de ...3 Emissões atmosféricas e mudanças climáticas: Principais ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... e garantias de estilo, dando-se baixa no registro. . Atribuo ao presente despacho força de ... para ludibriar a face dos níveis de emissões de poluentes em fator superior ao autorizado. ...), referente a seis parcelas, com juros ilegais superiores a 1% ao mês. No transcorrer da ..., à cobrança de VRG; à emissão de títulos de créditos; à cláusula de decaimento e ... inscrito em seu CPF e que, para a regularização da credibilidade de seu nome no mercado, o ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... entre as partes que renderam ensejo às emissões das notas fiscais nº 8.206, no valor de R$ ..., CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO ...ÇÃO 8001183-35.2019.8.05.0244 Regularização De Registro Civil Jurisdição: Senhor Do Bonfim ... quais as cláusulas que entende ilegais ou cobranças, efetivamente realizadas ..., certidão do cartório de protesto de títulos...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
...REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE. MINAS ...Objeto:. regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos ...com títulos semelhantes fornecidos por outras companhias. A ... a alegações de possíveis atividades ilegais a investida e seus outros acionistas iniciaram ...emissões de debêntures e 9ª emissão de nota. ...