Regularização de emissões ilegais de títulos
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Acórdão Nº 9101-006.485 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/03/2023
... do Brasil ou em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, ... até o último dia útil do ... a) regularização da superfície e pavimentação da Área 1, com ... emissões irregulares de valores mobiliários; atos ilegais ...
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Diário de Terceiros, 14-03-2012
... aquisições ou emissões, exceto no caso de ativos e passivos financeiros ... são: caixa e equivalentes de caixa, títulos e valores mobiliários e contas a receber de ... para execução de regularização de terreno e assentamento de pisos ... que os tornam ilegais ...
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1437 de Tribunal de Contas da União, Plenário
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ACÓRDÃO Nº 121 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-01-2021
... Engenharia S.A.) a praticar atos ilegais de pagamento de propinas a agentes pblicos, com ...
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Diário do Executivo, 06-12-2012
... b) Prova de Títulos, de caráter classificatório ... 1.5. O Quadro ... serão processadas as inscrições ou emissões dos boletos ... 5.2.8. O candidato poderá ... ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, ... partir de 01/07/88, para regularização de registros funcionais; - Mar de ... Espanha – ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 121 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... Gutierrez para realizar os pagamentos ilegais. 1035. Por exemplo, o colaborador da Andrade ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8683 do Mato Grosso do Sul, 27-05-2014
... PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS SAD/SEJUSP/PCMS/2011 ... O GOVERNADOR DO ESTADO ... I – Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspen- ... que os tornem ilegais", porque deles não se originam direitos, ou revog\xC3" ... poderá aprovar ... emissões ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8276 do Mato Grosso do Sul, 17-09-2012
... em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las; ... X – zelar, no ... AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE ... AOS PROCESSOS ... Art. 2º Determinar a regularização e/ou constituição da reserva legal e/ ... ou ... Títulos, homologado no Diário Oficial n. 8.048, de 7 de ...
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Diário do Executivo, 28-04-2011
... de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária ... Foram considerados nessa categoria os Títulos e Valores ... Mobiliários – Aplicação ... mudança do clima, enfrentando as emissões antrópicas por fontes e ... remoções por ... das práticas abusivas ou ilegais impostas pelos fornecedores. Ocorre ... que o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8366 do Mato Grosso do Sul, 04-02-2013
... CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS - SAD/SES/2011, PARA ... INGRESSO NO QUADRO ... ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter ... aprovação própria ou de ... AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE ... AOS PROCESSOS ... de outubro de 1990, para fins de regularização ... Ayrton Rodrigues ... Diretor de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8049 do Mato Grosso do Sul, 13-10-2011
... I – Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspen- ... CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS"/SANESUL ... A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRA\xC3" ... AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DA NOTAS DOS EMPENHOS DOS PROCESSOS ... ABAIXO ... ou administrativos, manifestamente ilegais; ... VI - pronunciar-se sobre os pedidos de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8122 do Mato Grosso do Sul, 31-01-2012
... I – Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspen- ... CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS - SAD/SETAS/2011, PARA ... INGRESSO NO QUADRO ... ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter ... aprovação própria ou de ... AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE ... AOS PROCESSOS ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Cultura, 13-05-2011
... público de provas ou de provas e títulos, como previsto no inciso II do artigo 37 da ... ído pelo Ato nº 66/2009, para regularização dos registros fun- ... cionais da servidora, onde ... das emissões de GEE, sobre os níveis de 1990, pelos países ... ção e à comercialização de produtos ilegais. É ... um incentivo para que os cidadãos que ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8042 do Mato Grosso do Sul, 29-09-2011
... público de provas ou de provas e títulos ... Parágrafo único. Os editais fixarão os ... festamente ilegais; ... III - desempenhar com zelo e presteza os ... AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE ... AOS PROCESSOS ... , de 10 de outubro de 1990, para regularização da vida funcional ... (Processo n ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8286 do Mato Grosso do Sul, 01-10-2012
... ou administrativos, manifestamente ilegais; ... VI - pronunciar-se sobre os pedidos de ... AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE ... AOS PROCESSOS ... ção em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado ... no Diário Oficial n. 6.748, de ... regularização da vida funcional (Processo n. 29/036694/2012) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8038 do Mato Grosso do Sul, 23-09-2011
... no Concurso Público de Provas e Títulos/ SANESUL, convocados para ... contratação, e ... regularização contábil ne-212 ... PROCESSO: 21/400057/2011 ND: ... AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE ... AOS PROCESSOS ... festamente ilegais; ... III - desempenhar com zelo e presteza os ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7652 do Mato Grosso do Sul, 26-02-2010
... prazo para eles efetuarem a regularização dos respectivos créditos tributários, ... R E S ... CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O GRUPO APOIO À ... EDUCAÇÃO BÁSICA DA ... AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DA NOTAS DOS EMPENHOS DOS PROCESSOS ... ABAIXO ... tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação ... própria ou de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7297 do Mato Grosso do Sul, 16-09-2008
... I – Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa ... à suspensão ... c) títulos de documentos comprobatórios em cópia ... AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHOS REFERENTES AOS ... Jurema Roman, por estarem ilegais e irregulares, devendo serem declarados nulos e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7245 do Mato Grosso do Sul, 03-07-2008
... CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/PCMS ... A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ... AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHOS REFERENTES AOS ... tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação ... própria ou de ... DESIGNAR para fins de regularização funcional, a servidora SATIHE IMADA ... FELIX, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7221 do Mato Grosso do Sul, 29-05-2008
... CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/PCMS ... A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ... AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHOS REFERENTES AOS ... ao Programa Urbanização, Regularização ... e Integração de Assentamentos Precários / ... e Luzia Cardoso Barbosa, por estarem ilegais e irregulares, ... devendo serem declarados nulos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7991 do Mato Grosso do Sul, 18-07-2011
... do Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso no Quadro ... Permanente de Pessoal ... AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTE ... AOS PROCESSOS ... em 26 de maio de 2000 ... ” para regularização da vida funcional (Processo n ... quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam ... direitos; ou ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7398 do Mato Grosso do Sul, 10-02-2009
... I – Reativadas, em virtude da regularização das pendências que deram causa à suspen- ... AUTORIZO AS DESPEZAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHO REFERENTES AOS PROCESSOS ... ASSUNTO: Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS ... INTERESSADO: Fábio Pizarro de Lima ... de vícios que os tornam ilegais", porque deles não se originam direitos; ou revog\xC3" ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 6896 do Mato Grosso do Sul, 24-01-2007
... XVII - a promoção da regularização das terras do Estado, ... observadas as normas de ... AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHOS ... REFERENTES AOS ... referente ao pagamento de despesas ilegais com sessões extraordinárias sem previsão ... seguintes títulos: ... Horas extras e reflexos, pela aplicação do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7266 do Mato Grosso do Sul, 01-08-2008
... 791137, do Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no Curso ... de Formação / ... AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHOS REFERENTES AOS ... Cobrança de juros abusivo e ilegais 2 ... Falta de informação clara e adequada ... público visando à regularização do quadro de pessoal no Município de Chapadão ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7613 do Mato Grosso do Sul, 30-12-2009
... provas ou de provas e títulos, após a comprovação de que o candidato cumpre ... regularização e de alteração na distribuição de recursos ... - demais variáveis e emissões atmos- ... féricas. O componente C6 terá seu ... para apuração de fatos ilegais na prestação de contas; ... D E C R E T A: ...