Reimportação
- PORTARIA RFB Nº 319, DE 11 DE MAIO DE 2023
-
Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... Utilização de Livro Borrador ... Art. 6º do Livro XII do RICMS-RJ/00 ... 04/03/2023 ... SEI-040079/007464/2022 Reimportação de mercadoria depositada em Depósito Alfandegado Certificado - DAC -Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pela Resolução SEFAZ 04/07/2023 ...
-
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
... CONTRATADA: LIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.CNPJ:.07436508000186. OBJETO: Serviço de consultoria aduaneira para reimportação de uranio ava in 2090.22. VIGÊNCIA: 06/11/2023 até 06/11/2024. VALOR GLOBAL: R$ 22.950,00. EMPENHO: 2023NE0000004) NÚMERO CONTRATO: AF 1.181/23 ...
- Acórdão nº 9303-008.445 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2019
-
Acórdão Nº 3402-009.893 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
... nacional, pois, segundo evidenciariam as fotos incluídas às fls. 06 a 13, tais aparelhos ... já continham etiqueta da reimportação que seria efetuada pela empresa SIMM ... (distribuidora destes produtos no Brasil), e que o retorno ao Brasil ocorria em data ... muito próxima da ...
-
Acórdão Nº 3002-002.308 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/07/2022
... “A própria lavratura do Termo de Intimação Fiscal nº 128/2010 foi inócua, ... pois à época já estava comprovada a reimportação dos itens” (“o Regime ... DF CARF MF ... Fl. 5 do Acórdão n.º 3002-002.308 - 3ª Sejul/2ª Turma Extraordinária ... Processo nº ...
- Acórdão nº 9303-003.867 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Julio de 2016
- Acórdão nº 3302-003.246 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 2016
- Acórdão nº 3302-003.244 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 2016
-
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... março de 2020: ... "Artigo 12-A - Fica dispensada a exigência da GLME nas ... operações de importação e de reimportação de bens realizadas ... sob o Regime de Admissão Temporária ao amparo do Carnê ATA ... (Ajuste SINIEF 24/19) ... § 1º - Desde que os bens sejam ...
-
Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
... março de 2020: ... "Artigo 12-A - Fica dispensada a exigência da GLME nas ... operações de importação e de reimportação de bens realizadas ... sob o Regime de Admissão Temporária ao amparo do Carnê ATA ... (Ajuste SINIEF 24/19) ... § 1º - Desde que os bens sejam ...
-
Acórdão Nº 3402-009.894 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
... 10/17, além de ... tais produtos encontrarem-se com as etiquetas de reimportação, a qual seria efetuada ... pela empresa SIMM (distribuidora destes produtos no Brasil), o retorno de tais ... ocorreu em data muito próxima à das ...
-
Acórdão Nº 3402-009.895 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
... dão conta de que não houve dano ao erário quanto aos tributos exigidos neste ... lançamento. E uma vez cobrado da SIMM na reimportação, ao cobrar também neste ... procedimento temos um bis in idem, com enriquecimento ilícito do fisco. A ... Impugnante detectou em pesquisa no ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Tributação
... Parágrafo Único do Art. 6º do Livro XII do RICMS-RJ/00 ... 04/03/2023 ... SEI-040079/007464/2022 Reimportação de mercadoria depositada em Depósito Alfandegado Certificado - DAC -Art. 40, II da Lei. 2 657/96; ... 04/07/2023 ... Obrigação de Emissão e GLME ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, 26-09-2023
... • Reimportação", redestinação e carga descarregada por engano; ... • Bagagem desacompanhada e carga, consideradas pela Receita Federal como sem valor e destinaç\xC3" ...
-
PORTARIA Nº 27-E, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
... (frete) das cópias para as cidades onde se realizam os festivais, incluídos os trâmites de exportação temporária e eventual reimportação das cópias; III - a guarda e a conservação das cópias produzidas por ordem e conta da ANCINE. Parágrafo único. A ANCINE providenciará a ...
-
PORTARIA ALF/GIG Nº 25, DE 25 DE JULHO DE 2023
... 33 da Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2010. XVII - processar a reimportação dos bens trazidos por viajantes e saídos em exportação temporária regular; § 1º Os Auditores-Fiscais do Plantão de Bagagem Acompanhada ficam ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 09-08-2022
... aeronaves e outros veículos estrangeiros, quando em trânsito no país; ... - Reimportação", redestinação e carga descarregada por engano; ... - Bagagem desacompanhada e carga, consideradas pela Receita Federal ... como sem valor e destina\xC3" ...
-
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 26-09-2023
... • Reimportação", redestinação e carga descarregada por engano; ... • Bagagem desacompanhada e carga, consideradas pela Receita Federal como sem valor e destinaç\xC3" ...
-
Versão original
DECRETO LEI Nº 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre o Imposto de Importação, Reorganiza os Serviços Aduaneiros e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. A reimportação de mercadoria exportada na forma dêste artigo não constitui fato gerador do impôsto ... Art. 93. Considerar-se-á estrangeira, para efeito de ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Tributação
... Utilização de Livro Borrador ... Art. 6º do Livro XII do RICMS-RJ/00 ... 04/03/2023 ... SEI-040079/007464/2022 Reimportação de mercadoria depositada em Depósito Alfandegado Certificado - DAC -Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pela Resolução SEFAZ 04/07/2023 ...
- Acórdão nº 3302-003.243 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Julio de 2016