Reimportação
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PORTARIA Nº 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020
... nº 1602, de 15 de dezembro de 2015); IX - analisar pedidos de reconhecimento da não incidência do imposto de importação quando da reimportação de bens que se enquadrem no conceito de bagagem exportados temporariamente (art. 30 da Instrução Normativa RFB nº 1059, de 02 de agosto de 2010); ...
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PORTARIA SECEX Nº 249, DE 4 DE JULHO DE 2023
... , ferramentas e bancadas de teste de uso aeronáutico, bem como suas partes, peças e acessórios; II - admissão temporária ou reimportação, de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens retornáveis com finalidade ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 176, DE 19 DE MARÇO DE 2021
... No entanto, não haveria nada de anormal na reimportação de borracha natural pela Tailândia. Se fosse observado que as importações tailandesas do código SH 4001.22 desde 2015, verificaria que, em 4 dos ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022
... reimportação de mercadoria exportada temporariamente para aperfeiçoamento passivo. § 2º O disposto nesta Instrução Normativa não se aplica aos casos em que ...
- Acórdão nº 3402-002.872 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Febrero de 2016
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Resolução Nº 3402-003.748 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... dos itens ou custos a serem agregados pelo contratado na Holanda, pela OSX, e na sua ... reimportação" qual a nova classificação fiscal seria aplicável ... A vantagem pela aplicação do regime mencionado de exportação temporária seria que ... n\xC3" ...
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Medida Provisória nº 177 de 25/03/2004. DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E O FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) exportados temporariamente para outro país e condicionados à reimportação em prazo determinado; ... d) armamentos, produtos, materiais e equipamentos importados pelo Ministério da Defesa e pelas Forças ...
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PORTARIA Nº 30, DE 12 DE MARÇO DE 2020
... , admissão temporária para aperfeiçoamento ativo, exportação temporária, exportação temporária para aperfeiçoamento passivo, reimportação e reexportação;II. Encaminhar processos administrativos ao GLAP, para a aplicação das penalidades aplicáveis aos regimes;III. Encaminhar ...
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Versão original
LEI 10893 de 13/07/2004 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E O FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) bens exportados temporariamente para outro país e condicionados à reimportação em prazo determinado; ... d) armamentos, produtos, materiais e equipamentos importados pelo Ministério da Defesa e pelas Forças Armadas, ficando ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, de 28 DE JUNHO DE 2019
... 3.10. Nos casos de reimportação de mercadoria nacional os procedimentos a serem adotados serão definidos pelo setor técnico competente da SFA-UF de sede do importador da ...
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PORTARIA ALF/VCP Nº 146, DE 21 DE Dezembro DE 2020
... , admissão temporária para aperfeiçoamento ativo, exportação temporária, exportação temporária para aperfeiçoamento passivo, reimportação e reexportação; II - Encaminhar processos administrativos ao GLAP, para a aplicação das penalidades aplicáveis aos regimes; III - Encaminhar ...
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PORTARIA ALF/VCP Nº 70, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... , admissão temporária para aperfeiçoamento ativo, exportação temporária, exportação temporária para aperfeiçoamento passivo, reimportação e reexportação; II - Encaminhar processos administrativos ao GLAP, para a aplicação das penalidades aplicáveis aos regimes; III - Encaminhar ...
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Lei nº 10.893 de 13/07/2004. DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E O FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) bens exportados temporariamente para outro país e condicionados à reimportação em prazo determinado; ... d) armamentos, produtos, materiais e equipamentos importados pelo Ministério da Defesa e pelas Forças Armadas, ficando ...
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nº 1999.01.00.050527-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 25 de Marzo de 2003
... Parágrafo único. A reimportação de mercadoria exportada na forma deste artigo não constitui fato gerador do imposto." (grifei) ... Assim, acrescento às razões de decidir aquelas ...
- Acórdão nº 3301-004.052 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Octubre de 2017
- Acórdão nº 3301-004.053 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Octubre de 2017
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2261 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL REALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. PAGAMENTO ANTECIPADO. PRODUTOS NÃO ENTREGUES. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. ALEGAÇÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O MÉRITO DA DELIBERAÇÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
- Acórdão nº 9303-003.870 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Julio de 2016
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PORTARIA ALF/ITJ Nº 3, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
... reimportação de mercadoria exportada temporariamente; II - demandar a verificação física das mercadorias submetidas a despacho aduaneiro de importação, ...
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PORTARIA Nº 177, DE 16 DE JUNHO DE 2021
... Art. 43. A reimportação" de produto brasileiro, independente da motivação, não demandará nova certificação pelo país responsável pela devolução, desde que a exporta\xC3" ...
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DESPACHO nº 96, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
... ção de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - GLME - nas hipóteses de importação e reimportação de bens realizadas, respectivamente, sob o Regime de Admissão Temporária ao amparo do Carnê ATA de que trata este ajuste. Parágrafo único. Na ...
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parte1
... étodo para veículos produzidos no país de importação (na medida em que podem ser passíveis de direitos no momento de uma eventual reimportação). Em tais casos, poder-se-ia eventualmente tomar como referência veículos idênticos ou similares fabricados em outros países, através de uma ...